Cumprimento de sentença 0169810-11.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Inacio de Alencar Cortez Neto

Partes do Processo

ERASTOTENES COSTA DOS SANTOS

CPF

Autor

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA

CPF

Reu

FRANCISCO RAFAEL FREIRE RAMOS

CPF

Reu

RENATA BRASIL DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERASTOTENES COSTA DOS SANTOS

OAB/CE 37391·CPF·Representa: Autor

RENATA BRASIL DE SOUSA

OAB/CE 34287·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO RAFAEL FREIRE RAMOS

OAB/CE 25715·CPF·Representa: Autor

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA

OAB/CE 4203·CPF·Representa: Autor

ERASTOTENES COSTA DOS SANTOS

OAB/CE 37391·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ERASTOTENES COSTA DOS SANTOS

OAB/CE 37391·CPF·Representa: Autor

RENATA BRASIL DE SOUSA

OAB/CE 34287·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO RAFAEL FREIRE RAMOS

OAB/CE 25715·CPF·Representa: Autor

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA

OAB/CE 4203·CPF·Representa: Autor

ERASTOTENES COSTA DOS SANTOS

OAB/CE 37391·CPF·Representa: Réu

RENATA BRASIL DE SOUSA

OAB/CE 34287·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO RAFAEL FREIRE RAMOS

OAB/CE 25715·CPF·Representa: Réu

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA

OAB/CE 4203·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

23/04/2026, 01:11

Documento

14/04/2026, 16:55

Documento

14/04/2026, 07:23

Publicação

06/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

01/04/2026, 16:30

Documento

26/01/2026, 13:10

Documento

19/12/2025, 11:22

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 15:49

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

02/10/2025, 12:24

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 08:22

Decurso de Prazo

13/06/2025, 03:52

Decurso de Prazo

13/06/2025, 03:52

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 17:23

Publicação

22/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(274)

Decurso de Prazo

23/04/2026, 01:11

Documento

14/04/2026, 16:55

Documento

14/04/2026, 07:23

Publicação

06/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/Certificada

01/04/2026, 16:30

Documento

26/01/2026, 13:10

Documento

19/12/2025, 11:22

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 15:49

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

02/10/2025, 12:24

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 08:22

Decurso de Prazo

13/06/2025, 03:52

Decurso de Prazo

13/06/2025, 03:52

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 17:23

Publicação

22/05/2025, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

21/05/2025, 15:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/05/2025, 12:19

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2025, 14:57

Conclusão (para despacho)

22/01/2025, 15:42

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

07/01/2025, 23:07

Determinada a Redistribuição

07/01/2025, 11:29

Conclusão (para decisão)

12/12/2024, 18:52

Remessa

05/12/2024, 18:54

Conclusão (para despacho)

06/11/2024, 10:30

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 18:16

Ato ordinatório

01/11/2024, 01:40

Ato ordinatório

31/10/2024, 12:41

Mero expediente

14/10/2024, 21:42

Conclusão (para despacho)

04/09/2024, 10:36

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 11:27

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2024, 12:32

Documento (Outros documentos)

06/08/2024, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2024, 13:28

Expedição de documento (Carta)

18/07/2024, 13:04

Ato ordinatório

18/07/2024, 13:02

Ato ordinatório

02/07/2024, 19:12

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 19:11

Petição (Petição (outras))

29/06/2024, 18:56

Conclusão (para despacho)

06/05/2024, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2024, 13:11

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2024, 19:07

Documento (Outros documentos)

11/01/2024, 19:07

Custas

11/01/2024, 17:35

Conclusão

11/01/2024, 07:46

Conclusão

11/01/2024, 07:46

Documento (Outros documentos)

09/01/2024, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2023, 17:36

Documento (Outros documentos)

19/12/2023, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2023, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2023, 10:40

Expedição de documento (Carta)

08/12/2023, 07:41

Expedição de documento (Carta)

08/12/2023, 07:41

Ato ordinatório

08/12/2023, 07:27

Expedição de alvará de levantamento

30/11/2023, 18:47

Conclusão (para despacho)

28/11/2023, 11:48

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 20:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2023, 19:30

Ato ordinatório

21/11/2023, 01:44

Ato ordinatório

20/11/2023, 19:32

Mero expediente

13/11/2023, 21:16

Ato ordinatório

11/11/2023, 12:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2023, 08:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2023, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2023, 08:40

Ato ordinatório

08/11/2023, 13:01

Ato ordinatório

08/11/2023, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2023, 12:43

Ato ordinatório

08/11/2023, 12:43

Atualização de conta

08/11/2023, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2023, 12:38

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 14:11

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 19:04

Ato ordinatório

11/10/2023, 23:53

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

28/09/2023, 21:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2023, 19:42

Ato ordinatório

21/09/2023, 01:45

Ato ordinatório

20/09/2023, 14:35

Mero expediente

20/09/2023, 14:35

Conclusão (para despacho)

24/08/2023, 13:56

Petição (Petição (outras))

19/08/2023, 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 19:40

Ato ordinatório

03/08/2023, 11:43

Ato ordinatório

03/08/2023, 10:54

Mero expediente

27/07/2023, 22:28

Conclusão (para despacho)

27/07/2023, 11:49

Trânsito em julgado

27/07/2023, 11:48

Expedição de documento

07/07/2023, 16:21

Recebimento

07/07/2023, 16:21

Remessa (em grau de recurso)

19/07/2022, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2022, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2022, 11:35

Mero expediente

18/07/2022, 18:25

Conclusão (para despacho)

15/07/2022, 09:43

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 17:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2022, 20:54

Ato ordinatório

03/06/2022, 13:36

Ato ordinatório

03/06/2022, 13:23

Ato ordinatório

03/06/2022, 11:21

Conclusão (para despacho)

25/05/2022, 09:40

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 20:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 20:27

Ato ordinatório

18/04/2022, 10:33

Ato ordinatório

18/04/2022, 10:02

Documento (Informações)

18/04/2022, 10:00

Procedência

11/04/2022, 22:47

Conclusão (para julgamento)

11/01/2022, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2021, 16:52

Conclusão (para despacho)

09/12/2021, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2021, 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2021, 20:17

Ato ordinatório

24/11/2021, 14:32

Ato ordinatório

24/11/2021, 14:11

Outras Decisões

18/11/2021, 20:21

Conclusão (para decisão)

30/07/2021, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2021, 14:14

Redistribuição (sorteio)

06/07/2021, 09:51

Processo Encaminhado

05/07/2021, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2021, 18:03

Ato ordinatório

05/07/2021, 17:54

Incompetência

05/07/2021, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2021, 15:37

Conclusão (para despacho)

13/04/2021, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2021, 14:05

Petição (Petição (outras))

09/04/2021, 19:46

Ato ordinatório

16/02/2021, 01:10

Ato ordinatório

16/02/2021, 01:09

Ato ordinatório

16/02/2021, 01:09

Ato ordinatório

16/02/2021, 01:09

Ato ordinatório

16/02/2021, 01:09

Ato ordinatório

16/02/2021, 00:59

Petição (Petição (outras))

01/02/2021, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2021, 18:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2021, 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2021, 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2021, 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2021, 19:41

Ato ordinatório

20/01/2021, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2021, 10:22

Ato ordinatório

20/01/2021, 10:22

Mero expediente

13/01/2021, 11:22

Ato ordinatório

14/05/2020, 04:47

Ato ordinatório

23/04/2020, 13:12

Conclusão (para despacho)

30/03/2020, 23:51

Ato ordinatório

24/03/2020, 02:24

Petição (Petição (outras))

18/03/2020, 20:50

Ato ordinatório

18/03/2020, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2020, 17:21

Ato ordinatório

20/02/2020, 12:31

Mero expediente

14/02/2020, 10:01

Conclusão (para despacho)

25/10/2019, 17:41

Petição (Petição (outras))

24/10/2019, 21:43

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2019, 13:11

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2019, 15:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2019, 14:38

Expedida/Certificada

26/09/2019, 12:11

Conclusão (para despacho)

26/09/2019, 12:04

Redistribuição (sorteio)

26/09/2019, 09:51

Processo Encaminhado

25/09/2019, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2019, 11:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/09/2019, 11:32

Ato ordinatório

25/09/2019, 11:07

Incompetência

20/09/2019, 14:49

Conclusão (para decisão)

20/09/2019, 13:55

Petição (Petição (outras))

20/09/2019, 12:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2019, 16:22

Ato ordinatório

13/09/2019, 13:53

Julgamento em Diligência

21/08/2019, 17:07

Conclusão (para julgamento)

11/04/2019, 10:10

Petição (Petição (outras))

10/04/2019, 17:08

Petição (Petição (outras))

09/04/2019, 19:54

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2019, 12:30

Ato ordinatório

27/02/2019, 13:01

Petição (Petição (outras))

14/02/2019, 09:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/02/2019, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2019, 08:24

Documento (Outros documentos)

13/02/2019, 08:24

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2019, 08:16

Documento (Outros documentos)

13/02/2019, 08:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/02/2019, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2019, 10:56

Documento (Outros documentos)

08/02/2019, 10:56

Petição (Petição (outras))

06/02/2019, 17:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2019, 10:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2019, 10:55

Ato ordinatório

18/01/2019, 11:29

Ato ordinatório

18/01/2019, 11:29

Expedição de documento (Carta)

16/01/2019, 15:53

Expedição de documento (Carta)

16/01/2019, 15:53

Expedição de documento (Carta)

16/01/2019, 15:53

Audiência (instrução; Juiz(a); designada)

11/01/2019, 07:39

Mero expediente

10/01/2019, 11:27

Mero expediente

10/01/2019, 11:26

Conclusão (para despacho)

08/01/2019, 14:21

Conclusão (para despacho)

06/09/2018, 19:14

Decurso de Prazo

30/08/2018, 10:37

Mero expediente

22/08/2018, 10:30

Conclusão (para despacho)

21/08/2018, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2018, 14:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/04/2018, 14:48

Documento (Outros documentos)

26/04/2018, 14:48

Expedição de documento (Carta)

14/03/2018, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2018, 08:02

Mero expediente

12/03/2018, 17:10

Ato ordinatório

12/03/2018, 15:46

Conclusão (para despacho)

24/10/2017, 08:58

Conclusão (para despacho)

21/07/2017, 16:46

Petição (Petição (outras))

21/07/2017, 11:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2017, 07:45

Ato ordinatório

19/07/2017, 09:22

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2017, 16:40

Mero expediente

29/06/2017, 08:08

Conclusão (para despacho)

13/10/2016, 17:26

Ato ordinatório

13/10/2016, 17:26

Documento (Outros documentos)

13/10/2016, 17:25

Expedição de documento (Carta)

27/09/2016, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2016, 09:28

Mero expediente

22/08/2016, 08:19

Ato ordinatório

26/04/2016, 12:33

Petição (Petição (outras))

08/04/2015, 15:00

Petição (Petição (outras))

08/04/2015, 10:43

Petição (Petição (outras))

06/04/2015, 22:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2015, 17:32

Ato ordinatório

31/03/2015, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2015, 11:20

Mero expediente

26/03/2015, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2015, 13:33

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/03/2015, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2015, 14:59

Infrutífera

23/03/2015, 13:21

Documento (Outros documentos)

23/03/2015, 10:22

Documento (Outros documentos)

23/03/2015, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2015, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2015, 11:40

Expedição de documento (Carta)

22/01/2015, 11:36

Expedição de documento (Carta)

22/01/2015, 11:33

Documento (Certidão)

13/01/2015, 15:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/12/2014, 08:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/12/2014, 08:29

Decurso de Prazo

12/12/2014, 08:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2014, 18:10

Ato ordinatório

02/12/2014, 12:58

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2014, 08:26

Mero expediente

27/11/2014, 11:27

Conclusão (para despacho)

21/01/2014, 12:00

Petição (Petição (outras))

20/01/2014, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2014, 12:00

Ato ordinatório

08/01/2014, 12:00

Ato ordinatório

30/12/2013, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/12/2013, 12:00

Ato ordinatório

20/12/2013, 12:00

Mero expediente

19/12/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

17/12/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

13/12/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

28/11/2013, 12:00

Expedição de documento (Carta)

07/11/2013, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2013, 12:00

Ato ordinatório

08/10/2013, 12:00

Mero expediente

04/10/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

02/10/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

23/09/2013, 12:00

Ato ordinatório

06/09/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

12/06/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

19/02/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

18/02/2013, 12:00

Mero expediente

15/01/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

19/12/2012, 12:00

Expedição de documento (Carta)

06/12/2012, 12:00

Expedição de documento (Carta)

26/07/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

25/07/2012, 12:00

Recebimento

23/07/2012, 12:00

Distribuição (sorteio)

21/07/2012, 12:00