Execução de Título Extrajudicial 3000773-98.2023.8.06.0016 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.328,16

Órgão julgador

21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 11:31

Juntada de Certidão

22/03/2024, 11:31

Transitado em Julgado em 22/03/2024

22/03/2024, 11:31

Decorrido prazo de ANTONIO MONTEIRO DOS SANTOS NETO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:23

Decorrido prazo de JOSE WILLIAMS CITO RAMALHO FILHO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:23

Publicado Intimação em 06/03/2024. Documento: 80627004

06/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024 Documento: 80627004

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000773-98.2023.8.06.0016. Intimação - COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO intentada por CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAJAIK em desfavor de FRANCISCO VANDECI SOARES CAMPOS, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial. A execução foi ajuizada em 14/07/2023. A exequente e seu causídico, em inúmeras oportunidades, foram devidamente intimados para anexar documentos indispensáveis à continuidad

05/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80627004

04/03/2024, 14:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/03/2024, 08:42

Decorrido prazo de ANTONIO MONTEIRO DOS SANTOS NETO em 27/02/2024 23:59.

04/03/2024, 03:11

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 15:13

Publicado Intimação em 08/02/2024. Documento: 78815446

08/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 Documento: 78815446

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - R.h. O despacho anterior não foi cumprido a contento, uma vez que o credor atualizou a parcela de "12/11/2022", indicada na inicial, como sendo "12/11/2012", sendo indevido tal cálculo, até porque se se considerasse tal débito, este já estaria prescrito. Outrossim, novamente, o autor incluiu honorários advocatícios, já tendo sido explanado que é entendimento deste Juízo que tal despesa somente será tida como devida, desde que comprovado o percentual aplicado sobre o débito, ou, de outra maneira,

07/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 11:31

Juntada de Certidão

22/03/2024, 11:31

Transitado em Julgado em 22/03/2024

22/03/2024, 11:31

Decorrido prazo de ANTONIO MONTEIRO DOS SANTOS NETO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:23

Decorrido prazo de JOSE WILLIAMS CITO RAMALHO FILHO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:23

Publicado Intimação em 06/03/2024. Documento: 80627004

06/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024 Documento: 80627004

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000773-98.2023.8.06.0016. Intimação - COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO intentada por CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAJAIK em desfavor de FRANCISCO VANDECI SOARES CAMPOS, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial. A execução foi ajuizada em 14/07/2023. A exequente e seu causídico, em inúmeras oportunidades, foram devidamente intimados para anexar documentos indispensáveis à continuidad

05/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80627004

04/03/2024, 14:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/03/2024, 08:42

Decorrido prazo de ANTONIO MONTEIRO DOS SANTOS NETO em 27/02/2024 23:59.

04/03/2024, 03:11

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 15:13

Publicado Intimação em 08/02/2024. Documento: 78815446

08/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 Documento: 78815446

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - R.h. O despacho anterior não foi cumprido a contento, uma vez que o credor atualizou a parcela de "12/11/2022", indicada na inicial, como sendo "12/11/2012", sendo indevido tal cálculo, até porque se se considerasse tal débito, este já estaria prescrito. Outrossim, novamente, o autor incluiu honorários advocatícios, já tendo sido explanado que é entendimento deste Juízo que tal despesa somente será tida como devida, desde que comprovado o percentual aplicado sobre o débito, ou, de outra maneira,

07/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78815446

06/02/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 21:33

Decorrido prazo de ANTONIO MONTEIRO DOS SANTOS NETO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 07:25

Conclusos para despacho

22/01/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 10:46

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 73165907

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 73165907

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - R.h. Reitere-se a intime-se do autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceder ao cumprimento do despacho anterior, sob pena de extinção do feito, por inépcia da inicial. Fortaleza, 18 de dezembro de 2023. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

19/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73165907

18/12/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 13:33

Conclusos para despacho

30/10/2023, 10:08

Decorrido prazo de ANTONIO MONTEIRO DOS SANTOS NETO em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:12

Decorrido prazo de JOSE WILLIAMS CITO RAMALHO FILHO em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:12

Publicado Intimação em 11/10/2023. Documento: 70326180

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Preliminarmente, em que pese a convenção condominial prever multa no patamar de 10%, o art. 1336, § 1º, do CC, disciplina que a cobrança de multa deve ser de até 2% sobre o débito, sendo incabível o percentual imposto na planilha. Assim, deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, proceder às seguintes diligências: a) retificar a planilha, com a regularização do percentual da multa, nos termos supra indicados; b) retificar o valor do débito exequendo e o da causa. Constata-se que os

10/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023 Documento: 70326180

10/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70326180

09/10/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 13:41

Decorrido prazo de JOSE WILLIAMS CITO RAMALHO FILHO em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:19

Conclusos para despacho

20/09/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 12:41

Publicado Intimação em 13/09/2023. Documento: 68775915

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Defiro o pedido de dilação, por cinco dias, sob pena de extinção. Exp. Nec. Fortaleza, 11 de setembro de 2023. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

12/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023 Documento: 68775915

12/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 09:36

Conclusos para despacho

11/09/2023, 09:07

Decorrido prazo de ANTONIO MONTEIRO DOS SANTOS NETO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 17:14

Publicado Intimação em 23/08/2023. Documento: 67029075

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - R.H Reitere-se a intimação da parte exequente para, em 10 dias, cumprir o despacho anterior, sob pena de extinção do feito, por inépcia da inicial. Exp. Nec. Fortaleza, 18 de agosto de 2023. ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRA Juiz de Direito, em respondência

22/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 67029075

22/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 21:55

Conclusos para despacho

18/08/2023, 12:20

Decorrido prazo de ANTONIO MONTEIRO DOS SANTOS NETO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 03:23

Publicado Intimação em 26/07/2023. Documento: 64690154

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Em análise da exordial, vê-se que a planilha apresenta despesas de "honorários", sendo entendimento deste Juízo que tal despesa somente será tida como devida, desde que comprovado o percentual aplicado sobre o débito, ou, de outra maneira, deverão ser excluídos da planilha. Há de se ressaltar que taxas cartorárias, administrativas, de cobrança e/ou de serviços, etc. são estranhos aos títulos cobrados/executados, pelo que NÃO poderão ser incorporados ao débito. Assim, deverá a parte autora,

25/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023 Documento: 64690154

25/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 11:01

Conclusos para despacho

17/07/2023, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 12:16

Conclusos para decisão

14/07/2023, 10:33

Distribuído por sorteio

14/07/2023, 10:32

Documentos

SENTENÇA

•04/03/2024, 08:42

DESPACHO

•05/02/2024, 21:33

DESPACHO

•18/12/2023, 13:33

DESPACHO

•09/10/2023, 13:41

DESPACHO

•11/09/2023, 09:36

DESPACHO

•18/08/2023, 21:55

DESPACHO

•24/07/2023, 11:01

DESPACHO

•17/07/2023, 12:16