Apelação Cível 0132069-97.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Apelação Cível 0132069-97.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DE FATIMA MAIA MONTEIRO e outros (2) REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Buscando assegurar os princípios do contraditório e da ampla defesa, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0132069-97.2013.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição de ID nº 196079882, na qual a parte executada alega o cumprimento da obrigação de fazer, advertindo-se que o silêncio será interpretado como concordância, presumindo-se satisfeita a obrigação. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário

02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DE FATIMA MAIA MONTEIRO e outros (2) REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO R.H. Ante o decurso de prazo sem comunicação do cumprimento da obrigação de fazer determinada no despacho de ID nº 140806689, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0132069-97.2013.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender por oportuno. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DE FATIMA MAIA MONTEIRO e outros (2) REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO R.H. Ante o decurso de prazo sem comunicação do cumprimento da obrigação de fazer determinada no despacho de ID nº 140806689, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0132069-97.2013.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender por oportuno. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DE FATIMA MAIA MONTEIRO e outros (2) REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Em atenção à petição de ID nº 135373981, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0132069-97.2013.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] intime-se o ente executado para, no prazo de 20 (vinte) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, alertando-o que o descumprimento da determinação judicial acarretará a aplicação de pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos. Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DE FATIMA MAIA MONTEIRO e outros (2) REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimem-se as partes exequentes para se manifestarem sobre a comunicação do cumprimento da obrigação de fazer (ID nº 129622457). Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos. Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0132069-97.2013.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Descontos Indevidos]

14/01/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/09/2024, 14:04

Baixa Definitiva

11/09/2024, 14:04

Baixa Definitiva

11/09/2024, 14:03

Trânsito em julgado

11/09/2024, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2024, 14:01

Recebimento

11/09/2024, 14:01

Documento (Outros documentos)

11/09/2024, 13:59

Remessa (em grau de recurso)

02/07/2024, 17:56

Remessa (em grau de recurso)

13/06/2024, 21:03

Remessa (em grau de recurso)

13/06/2024, 21:03

Documentos

•02/04/2026, 00:00