Execução de Título Extrajudicial 3000304-68.2024.8.06.0161 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000304-68.2024.8.06.0161 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SANTANENSE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - ME EXECUTADO: MARIA BETANIA DE ANDRADE SOUSA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú Rua Dr. Manoel Joaquim, S/N, Centro, CEP 62.150-000, Santana do Acaraú/CE Telefone e WhatsApp (88) 3644-1148 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000304-68.2024.8.06.0161 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por SANTANENSE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO LTDA ME em face de MARIA BETÂNIA ANDRADE SOUSA. As partes celebraram acordo, sendo devidamente homologado na decisão do id 159970283, razão pela qual o feito foi suspenso pelo prazo ajustado no acordo. Decorrido o prazo da suspensão, a parte credora foi devidamente intimada para se manifestar, sendo-lhe consignado que o silêncio importaria presunção de quitação e consequente extinção do feito (ato ordinatório do id 192810222). Apesar de regularmente intimada, a exequente deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação, conforme o decurso de prazo verificado na movimentação processual. Desse modo, o silêncio da exequente, quando instada a se manifestar sob pena de extinção, conduz à presunção de que o acordo foi devidamente cumprido, ensejando a extinção do processo, principalmente considerando a celeridade e simplicidade do rito dos Juizados Especiais, bem como o disposto no art. 51 § 1º. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, em razão da satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, II, do CPC, aplicado subsidiariamente ao rito da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santana do Acaraú-CE, data da assinatura eletrônica. Gilvan Brito Alves Filho Juiz de Direito - Respondendo

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SANTANENSE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA - MEEXECUTADO: MARIA BETANIA DE ANDRADE SOUSA De ordem e conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, pratico o seguinte ato ordinatório: Considerando o decurso de prazo da suspensão, ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú Rua Dr. Manoel Joaquim, s/n, João Alfredo de Araújo, CEP.: 62150-000, Santana do Acaraú-CE, telefone: (85) 3108-1788 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 3000304-68.2024.8.06.0161Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)Assunto: [Prestação de Serviços] intime-se a parte credora para requerer o que reputar de direito, em 05 dias, sob pena de extinção da execução pela presunção de quitação do débito. Santana do Acaraú-CE, 13 de fevereiro de 2026. AQUILA CUNHA DE FREITAS DIRETOR

16/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/09/2025, 03:05

Decurso de Prazo

18/09/2025, 04:53

Publicação

15/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/09/2025, 12:05

Documento

11/09/2025, 12:04

Decisão Interlocutória de Mérito

11/09/2025, 11:36

Documento

11/09/2025, 11:19

Documento

11/09/2025, 11:15

Conclusão (para decisão)

10/09/2025, 10:44

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 09:21

Publicação

05/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/03/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Documento

Decisão Interlocutória de Mérito

Documento

Documento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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