Apelação / Remessa Necessária 0200237-55.2022.8.06.0125 - TJCE | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 0200237-55.2022.8.06.0125 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0200237-55.2022.8.06.0125. REQUERENTE: JOSE ILTON GONCALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MISSAO VELHA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMEM-SE as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestarem acerca da expedição da minuta de requisição de pagamento em anexo, a fim de efetuarem a conferência das informações cadastradas, conforme artigo 3º, inciso IV, alínea "a" da Resolução nº 14/2023, do Órgão Especial do TJCE, e Resolução 303/2019 do CNJ. O referido é verdade. Dou fé. MISSãO VELHA, 30 de março de 2026. KAYO CESAR MOREIRA LUNA CRUZ Servidor da SEJUD do 1º Grau ou NUPACI Vara Única da Comarca de Missão Velha Rua Cel. José Dantas, s/n, Boa Vista, MISSãO VELHA - CE - CEP: 63200-000 ATO ORDINATÓRIO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço]

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOSE ILTON GONCALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MISSAO VELHA D E S P A C H O Sobre certidão de fls. Num. 155417558 - Pág. 1, ouça-se parte autora no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARAPODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Missão Velha Rua Cel. José Dantas, s/n, Boa Vista, MISSãO VELHA - CE - CEP: 63200-000 PROCESSO Nº: 0200237-55.2022.8.06.0125 Intime-se o advogado da autora por sistema. Missão Velha, data da assinatura eletrônica. Paulo Augusto Gadelha de Abrantes Juiz de Direito Titular da Comarca de Missão Velha/CE

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0200237-55.2022.8.06.0125. REQUERENTE: JOSE ILTON GONCALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MISSAO VELHA CERTIFICO, para os devidos fins de direito, que iniciei a expedição do ROPV e verifiquei a ausência de dados bancários necessários para a expedição do ROPV, nos termos do art 14 da Resolução nº 14/2023, do Órgão Especial do TJCE, qual seja: Art. 14. A requisição de pequeno valor deve trazer as seguintes informações: (....) III nome do beneficiário principal, com indicação de CPF ou CNPJ e dados bancários; 237 IV nome do beneficiário(s) dos honorários contratuais, com indicação de CPF ou CNPJ e dados bancários; (...) O referido é verdade. Dou fé. MISSãO VELHA, 20 de maio de 2025. LIVIA MARIA NOVAIS DE OLIVEIRA Servidor da SEJUD do 1º Grau ou NUPACI Intimação - Vara Única da Comarca de Missão Velha Rua Cel. José Dantas, s/n, Boa Vista, MISSãO VELHA - CE - CEP: 63200-000 CERTIDÃO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço]

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE ILTON GONCALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MISSAO VELHA S E N T E N Ç A: JOSÉ ILTON GONÇALVES partes regularmente qualificadas nos autos, manejaram o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face de MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA. Em manifestação em ID 126100387, o ente municipal se manifestou concordando com os cálculos apresentados pela parte exequente. É o relato essencial. Decido. Sem maiores delongas, tendo em vista que o Município intimado, não impugnou os cálculos apresentados pela parte autora, concordando com estes, entendo por bem em homologar, para dar fim a presente fase de cumprimento de sentença. Assim, HOMOLOGO o cálculo apresentado em ID 79296525, págs. 01/02, uma vez que inexiste controvérsia, e EXTINGO, por Sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, a presente execução, declarando satisfeita a obrigação, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II e art. 925 do CPC. Ato contínuo, proceda-se: I - Expeça-se RPV. II - Após, INTIMEM-SE as partes a respeito do inteiro teor do Ofício requisitório para fins de conferência, devendo se manifestarem no prazo de 10 dias. III - Transcorrido o prazo sem manifestação, ou sendo esta favorável, encaminhem a Requisição de Pequeno Valor - RPV para pagamento. IV - Efetuado o pagamento da RPV, expeça-se alvará. Após o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva certidão, e, ato contínuo, arquivem-se estes autos com as baixas devidas. Publique-se e intimem-se. Missão Velha, data da assinatura eletrônica. Paulo Augusto Gadelha de Abrantes Juiz de Direito INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARAPODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Missão Velha Rua Cel. José Dantas, s/n, Boa Vista, MISSãO VELHA - CE - CEP: 63200-000 PROCESSO Nº: 0200237-55.2022.8.06.0125

08/04/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

21/08/2023, 17:56

Trânsito em julgado

21/08/2023, 17:56

Decurso de Prazo

28/07/2023, 16:09

Decurso de Prazo

28/07/2023, 16:08

Decurso de Prazo

30/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 09:31

Publicação

06/06/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2023, 15:11

Expedida/Certificada

02/06/2023, 15:10

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 09:49

Documentos

Ato ordinatório

•31/03/2026, 00:00