Execução de Título Extrajudicial 3001418-72.2022.8.06.0012 - TJCE

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 15:57

Transitado em Julgado em 28/11/2024

28/11/2024, 15:56

Juntada de Certidão

28/11/2024, 15:56

Juntada de documento de comprovação

28/11/2024, 15:55

Juntada de certidão

28/11/2024, 15:54

Desentranhado o documento

28/11/2024, 15:45

Juntada de certidão

28/11/2024, 15:44

Publicado Intimação da Sentença em 23/09/2024. Documento: 104472980

23/09/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/09/2024. Documento: 104472980

23/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 104472980

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3001418-72.2022.8.06.0012 REQUERIDO (A)(S): Nome: MARCIO DOS ANJOS COSTAEndereço: Rua Coronel Guilherme Alencar, 1022, Casa, Messejana, FORTALEZA - CE - CEP: 60840-340 REQUERIDO (A)(S): Nome: CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDAEndereço: Avenida Luciano Carneiro, 2255 A, - de 1371 ao fim - lado ímpar, Vila União, FORTALEZA - CE - CEP: 60410-691 VALOR DA CAUSA: $42,958.98 SENTENÇA As partes celebraram acordo, consoante se vê nos autos (ID 72513193), requerendo a sua homologação. As partes são capazes, e foram observadas as formalidades exigidas para a validade e eficácia do ato. Devidamente Intimadas para se manifestarem nos autos, após a apresentação do acordo, as partes nada apresentaram ou requereram. Destarte, homologo, por sentença irrecorrível (art. 41, da Lei 9.099/95), para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes, e, por consequência, declaro extinta a presente execução, com aplicação subsidiária do art. 487, inciso III, b, do CPC, nos termos dos arts. 318, parágrafo único e 711, parágrafo único, ambos do CPC. Levando em consideração que a presente sentença é irrecorrível, nos termos do art. 41, da Lei 9.099/95, em função da sua natureza meramente homologatória, dispenso a intimação das partes, para fins de recurso, determinando a imediata certificação do trânsito em julgado e o consequente arquivamento dos autos. Ocorrendo descumprimento, DEVERÁ a parte credora - cumprindo com a instrumentalização essencial, nos termos do art. 320 c/c 524 do CPC - pugnar por novo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em respeito ao art. 52, inc. IV da LJE. Outrossim, determino a desconstituição da penhora sobre o veículo IVECO/DAILY 35S14HDCS, PLACAS OCK 8962. Sem custas finais, por se tratar de feito da competência do Juizado Especial (art. 54 da Lei n.º 9.099/95). Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 745/24 - Diretoria do FCB )

20/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 104472980

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3001418-72.2022.8.06.0012 REQUERIDO (A)(S): Nome: MARCIO DOS ANJOS COSTAEndereço: Rua Coronel Guilherme Alencar, 1022, Casa, Messejana, FORTALEZA - CE - CEP: 60840-340 REQUERIDO (A)(S): Nome: CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDAEndereço: Avenida Luciano Carneiro, 2255 A, - de 1371 ao fim - lado ímpar, Vila União, FORTALEZA - CE - CEP: 60410-691 VALOR DA CAUSA: $42,958.98 SENTENÇA As partes celebraram acordo, consoante se vê nos autos (ID 72513193), requerendo a sua homologação. As partes são capazes, e foram observadas as formalidades exigidas para a validade e eficácia do ato. Devidamente Intimadas para se manifestarem nos autos, após a apresentação do acordo, as partes nada apresentaram ou requereram. Destarte, homologo, por sentença irrecorrível (art. 41, da Lei 9.099/95), para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes, e, por consequência, declaro extinta a presente execução, com aplicação subsidiária do art. 487, inciso III, b, do CPC, nos termos dos arts. 318, parágrafo único e 711, parágrafo único, ambos do CPC. Levando em consideração que a presente sentença é irrecorrível, nos termos do art. 41, da Lei 9.099/95, em função da sua natureza meramente homologatória, dispenso a intimação das partes, para fins de recurso, determinando a imediata certificação do trânsito em julgado e o consequente arquivamento dos autos. Ocorrendo descumprimento, DEVERÁ a parte credora - cumprindo com a instrumentalização essencial, nos termos do art. 320 c/c 524 do CPC - pugnar por novo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em respeito ao art. 52, inc. IV da LJE. Outrossim, determino a desconstituição da penhora sobre o veículo IVECO/DAILY 35S14HDCS, PLACAS OCK 8962. Sem custas finais, por se tratar de feito da competência do Juizado Especial (art. 54 da Lei n.º 9.099/95). Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 745/24 - Diretoria do FCB )

20/09/2024, 00:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/09/2024, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104472980

19/09/2024, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104472980

19/09/2024, 13:30

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/09/2024, 17:07

Conclusos para decisão

08/08/2024, 13:36

Decorrido prazo de KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:39

Decorrido prazo de WALLACE SOUZA DE FRAGA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:41

Decorrido prazo de WALLACE SOUZA DE FRAGA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:41

Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 82997528

12/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 82997528

12/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 82997528

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo n. 3001418-72.2022.8.06.0012 Trata-se de Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial movida por MARCIO DOS ANJOS COSTA em desfavor de CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, ambos qualificados nos autos. A executada requer, no ID 72513192, a suspensão do processo em razão de um acordo extrajudicial com a parte exequente. Entretanto, é importante ressaltar que, ao optar pelo ajuizamento da demanda no âmbito dos Juizados Especiais, as partes se submetem ao procedimento previsto na Lei 9.099/95, regido pelos princípios da eficiência, oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. Nesse contexto, o pedido de suspensão do processo para aguardar o cumprimento do acordo extrajudicial não está alinhado com o procedimento. Portanto, não é possível acolher o requerimento de suspensão do feito para aguardar o cumprimento do acordo. Dessa forma, indefiro o pedido. Intime-se o exequente desta decisão e para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre o termo de acordo apresentado. Intime-se o executado desta decisão e para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar impugnação à penhora. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

11/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 82997528

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo n. 3001418-72.2022.8.06.0012 Trata-se de Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial movida por MARCIO DOS ANJOS COSTA em desfavor de CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, ambos qualificados nos autos. A executada requer, no ID 72513192, a suspensão do processo em razão de um acordo extrajudicial com a parte exequente. Entretanto, é importante ressaltar que, ao optar pelo ajuizamento da demanda no âmbito dos Juizados Especiais, as partes se submetem ao procedimento previsto na Lei 9.099/95, regido pelos princípios da eficiência, oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. Nesse contexto, o pedido de suspensão do processo para aguardar o cumprimento do acordo extrajudicial não está alinhado com o procedimento. Portanto, não é possível acolher o requerimento de suspensão do feito para aguardar o cumprimento do acordo. Dessa forma, indefiro o pedido. Intime-se o exequente desta decisão e para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre o termo de acordo apresentado. Intime-se o executado desta decisão e para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar impugnação à penhora. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

11/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82997528

10/07/2024, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82997528

10/07/2024, 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2024, 13:37

Conclusos para decisão

20/01/2024, 22:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2023, 11:33

Juntada de Petição de diligência

27/11/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2023, 10:58

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 10:52

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 19:21

Decorrido prazo de CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA em 02/08/2023 23:59.

06/08/2023, 03:08

Decorrido prazo de MARCIO DOS ANJOS COSTA em 02/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:25

Publicado Despacho em 26/07/2023. Documento: 64709051

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Em sede de Juizado Especial para apresentação de embargos à execução ou impugnação faz-se necessária a segurança do juízo, por aplicação do princípio da especialidade, não se aplicando portanto as regras processais do CPC, conforme assim estabelece o art. 53, § 1º, da Lei 9099/95 e Enunciado nº 117 do FONAJE: "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro - Vitória/ES)" Conform

25/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023 Documento: 64709051

25/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 14:27

Conclusos para decisão

24/03/2023, 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2023, 18:48

Juntada de Petição de diligência

09/03/2023, 18:48

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2023, 06:51

Expedição de Mandado.

18/01/2023, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2023, 18:05

Conclusos para decisão

09/09/2022, 10:30

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 12:48

Conclusos para decisão

22/07/2022, 11:13

Distribuído por sorteio

22/07/2022, 11:10

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/11/2024

Juntada de Certidão

Juntada de documento de comprovação

Juntada de certidão

Desentranhado o documento

Juntada de certidão

Publicado Intimação da Sentença em 23/09/2024. Documento: 104472980

Publicado Intimação da Sentença em 23/09/2024. Documento: 104472980

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 104472980

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 104472980

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104472980

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