Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0253808-22.2022.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0253808-22.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/08/2024, 09:35

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 16:15

Conclusos para despacho

04/04/2024, 11:22

Juntada de despacho

22/02/2024, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0253808-22.2022.8.06.0001. RECORRENTE: FRANCISCA JOSELENE RODRIGUES FERNANDES LIMA RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, para dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: FRANCISCA JOSELENE RODRIGUES FERNANDES LIMA Recorrido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0253808-22.2022.8.06.0001

14/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/05/2023, 09:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:33

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

20/04/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 15:07

Conclusos para despacho

28/03/2023, 14:56

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 08/03/2023 23:59.

16/03/2023, 18:44

Documentos

SENTENÇA

•16/04/2024, 16:15

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/01/2024, 17:37

—

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 28/04/2023 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 08/03/2023 23:59.

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