Apelação / Remessa Necessária 0120897-66.2010.8.06.0001 - TJCE

Apelação / Remessa Necessária 0120897-66.2010.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros (2) APELADO: RANCO ENBALAGENS SA Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Não havendo pedido de execução no prazo de 05 (cinco) dias do trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108 2029, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0120897-66.2010.8.06.0001 CLASSE AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO [Tutela de Urgência]

21/05/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

22/03/2024, 15:30

Documento (Certidão)

22/03/2024, 15:30

Decurso de Prazo

08/03/2024, 00:13

Decurso de Prazo

07/02/2024, 13:50

Decurso de Prazo

06/02/2024, 17:04

Publicação

22/01/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2024, 12:19

Expedida/Certificada

11/01/2024, 11:03

Não-Provimento

20/09/2023, 14:06

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 13:58

Mérito

12/09/2023, 21:46

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 13:26

Publicação

31/08/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•21/05/2025, 00:00

—

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Não-Provimento

Petição (Petição (outras))

Mérito

Petição (Petição (outras))

Publicação

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