Procedimento Comum Cível 0168279-40.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DAVI PINHEIRO SAMPAIO

Autor

Advogados / Representantes

DAVI PINHEIRO SAMPAIO

OAB/CE 24839·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA

OAB/CE 28114·CPF·Representa: Autor

KATIA IZABEL QUEIROZ DE FREITAS

OAB/CE 21201·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/04/2026, 10:06

Determinada a Redistribuição

01/04/2026, 06:58

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 14:54

Decurso de Prazo

05/03/2026, 01:13

Confirmada

13/02/2026, 23:59

Decurso de Prazo

13/02/2026, 06:47

Publicação

05/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

03/02/2026, 09:01

Expedida/Certificada

03/02/2026, 09:00

Mero expediente

02/01/2026, 15:22

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 11:43

Documento

08/09/2025, 11:42

Decurso de Prazo

03/07/2025, 13:40

Decurso de Prazo

06/06/2025, 03:50

Todas as movimentações(71)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/04/2026, 10:06

Determinada a Redistribuição

01/04/2026, 06:58

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 14:54

Decurso de Prazo

05/03/2026, 01:13

Confirmada

13/02/2026, 23:59

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

13/02/2026, 06:47

Publicação

05/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

03/02/2026, 09:01

Expedida/Certificada

03/02/2026, 09:00

Mero expediente

02/01/2026, 15:22

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 11:43

Documento

08/09/2025, 11:42

Decurso de Prazo

03/07/2025, 13:40

Decurso de Prazo

06/06/2025, 03:50

Decurso de Prazo

06/06/2025, 03:50

Confirmada

31/05/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 10:07

Publicação

22/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/05/2025, 16:15

Expedida/Certificada

20/05/2025, 15:24

Mero expediente

09/05/2025, 14:57

Conclusão (para despacho)

12/06/2024, 15:11

Petição (Contestação)

04/06/2024, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2024, 09:03

Mero expediente

16/05/2024, 08:14

Conclusão (para despacho)

12/01/2023, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2021, 17:58

Petição (Petição (outras))

16/07/2021, 16:46

Documento (Ofício)

16/07/2021, 16:46

Petição (Petição (outras))

19/01/2021, 10:24

Conclusão

16/09/2020, 16:13

Outras Decisões

10/07/2020, 19:40

Conclusão

10/07/2020, 15:34

Redistribuição

16/06/2020, 22:09

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2020, 15:32

Ato ordinatório

12/06/2020, 16:12

Ato ordinatório

12/06/2020, 16:12

Ato ordinatório

12/06/2020, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2020, 10:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2020, 05:57

Ato ordinatório

28/01/2020, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2020, 13:21

Antecipação de tutela

28/01/2020, 13:13

Conclusão

17/01/2020, 16:56

Petição (Petição (outras))

17/01/2020, 12:35

Petição (Petição (outras))

08/01/2020, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

22/12/2019, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2019, 09:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2019, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2019, 11:56

Expedição de documento (Carta)

04/12/2019, 09:18

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

28/11/2019, 11:30

Mero expediente

22/11/2019, 15:32

Ato ordinatório

22/11/2019, 09:25

Conclusão

21/11/2019, 12:00

Petição (Petição (outras))

21/11/2019, 10:58

Mero expediente

13/11/2019, 18:19

Conclusão

11/11/2019, 13:04

Petição (Petição (outras))

08/11/2019, 15:19

Documento

05/11/2019, 16:05

Custas

31/10/2019, 18:13

Mero expediente

31/10/2019, 11:11

Conclusão

30/10/2019, 14:49

Redistribuição

10/09/2019, 13:32

Remessa (outros motivos)

10/09/2019, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2019, 13:03

Incompetência

10/09/2019, 11:18

Conclusão

09/09/2019, 09:52

Distribuição

09/09/2019, 09:52