Execução de Título Extrajudicial 3002386-09.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 6.018,01

Órgão julgador

2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 19:31

Transitado em Julgado em 05/02/2025

28/02/2025, 19:31

Juntada de Certidão

28/02/2025, 19:31

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 04:26

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/01/2025, 01:55

Juntada de documento de comprovação

23/01/2025, 09:36

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132556013

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132556013

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132556013

21/01/2025, 00:00

Juntada de documento de comprovação

20/01/2025, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132556013

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JURUPARI II EXECUTADO: THIAGO ANDRADE CARNEIRO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002386-09.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL JURUPARI II, em face de THIAGO ANDRADE CARNEIRO, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 132489517. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 487, inc. III, alínea b, do CPB, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 132489517 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Caso tenha audiência designada nos autos, em face da presente homologação, deve a Secretaria cancelar o ato, com a consequente retirada de pauta. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se a parte demandante. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

20/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132556013

17/01/2025, 12:10

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/01/2025, 18:20

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 11:00

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 19:31

Transitado em Julgado em 05/02/2025

28/02/2025, 19:31

Juntada de Certidão

28/02/2025, 19:31

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 04:26

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/01/2025, 01:55

Juntada de documento de comprovação

23/01/2025, 09:36

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132556013

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132556013

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132556013

21/01/2025, 00:00

Juntada de documento de comprovação

20/01/2025, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132556013

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JURUPARI II EXECUTADO: THIAGO ANDRADE CARNEIRO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002386-09.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL JURUPARI II, em face de THIAGO ANDRADE CARNEIRO, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 132489517. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 487, inc. III, alínea b, do CPB, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 132489517 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Caso tenha audiência designada nos autos, em face da presente homologação, deve a Secretaria cancelar o ato, com a consequente retirada de pauta. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se a parte demandante. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

20/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132556013

17/01/2025, 12:10

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/01/2025, 18:20

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 09:37

Juntada de documento de comprovação

16/01/2025, 09:22

Juntada de ordem de bloqueio

16/01/2025, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 17:08

Conclusos para despacho

17/12/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 11:26

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 127963279

12/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 127963279

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JURUPARI II EXECUTADO: THIAGO ANDRADE CARNEIRO DESPACHO Recebidos hoje. Considerando que o bem penhorado é usado, o que torna sua alienação mais difícil, bem como os gastos com a realização do leilão diminuiriam drasticamente o valor arrecadado com sua alienação, conclui-se ser economicamente inviável a realização de leilão. Dessa forma, Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] Processo nº 3002386-09.2023.8.06.0064 indefiro o pedido realizado em ID nº 127139197, devendo-se renovar a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, declarar se tem interesse em adjudicar o bem que se encontra penhorado no ID nº 115356097, ou no mesmo prazo requerer o que entender pertinente, sob pena de preclusão. Em caso, afirmativo, intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias se manifestar sobre o pedido de adjudicação dos bens penhorados, sob pena de preclusão. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127963279

10/12/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 16:50

Juntada de documento de comprovação

05/12/2024, 13:18

Conclusos para despacho

27/11/2024, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 14:49

Juntada de certidão

22/11/2024, 11:26

Conclusos para despacho

21/11/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 19:22

Conclusos para despacho

05/11/2024, 13:22

Juntada de documento de comprovação

05/11/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 18:41

Juntada de certidão

14/10/2024, 09:11

Conclusos para despacho

11/10/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2024, 13:52

Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 104796307

23/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 104796307

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JURUPARI II EXECUTADO: THIAGO ANDRADE CARNEIRO DESPACHO Recebidos hoje. Diante da certidão retro (ID - 104723159), concedo as partes o prazo de 15 (quinze) dias, para que seja anexada nos autos o acordo extrajudicial, frente a possibilidade de realização da mesma, conforme as informações prestadas pela parte executada na certidão de ID - 104723159. Intimem-se as partes, sobre a concessão do prazo. Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação das partes, façam-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] Processo nº 3002386-09.2023.8.06.0064

20/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104796307

19/09/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 16:02

Conclusos para despacho

12/09/2024, 14:46

Juntada de certidão

12/09/2024, 14:46

Juntada de documento de comprovação

11/07/2024, 12:22

Juntada de documento de comprovação

27/06/2024, 11:52

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 19/06/2024 23:59.

26/06/2024, 04:06

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 12:44

Conclusos para despacho

17/06/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 10:49

Publicado Intimação em 12/06/2024. Documento: 87879129

12/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 87879129

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JURUPARI II EXECUTADO: THIAGO ANDRADE CARNEIRO DESPACHO Recebidos hoje. Diante do retorno infrutífero do mandado de citação, penhora e avaliação (ID - 87762404), Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] Processo nº 3002386-09.2023.8.06.0064 intime-se a parte exequente par

11/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87879129

10/06/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2024, 16:56

Conclusos para despacho

07/06/2024, 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2024, 00:31

Juntada de Petição de certidão (outras)

06/06/2024, 00:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2024, 16:07

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 16:30

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 18:34

Conclusos para despacho

11/04/2024, 09:17

Juntada de Petição de pedido (outros)

11/04/2024, 09:07

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:42

Publicado Intimação em 14/03/2024. Documento: 81012808

14/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 81012808

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JURUPARI II EXECUTADO: THIAGO ANDRADE CARNEIRO DESPACHO Recebidos hoje. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460)sfm e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002386-09.2023.8.06.0064 Intime-se a parte Exequente acerca do retorno infrutífero da citação do Executado, conforme certificado

13/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81012808

12/03/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 18:33

Conclusos para despacho

01/03/2024, 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2024, 18:07

Juntada de Petição de diligência

02/02/2024, 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2023, 11:25

Expedição de Mandado.

18/12/2023, 10:06

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 20:39

Conclusos para despacho

05/12/2023, 11:20

Cancelada a movimentação processual

05/12/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 11:05

Juntada de certidão

04/12/2023, 08:24

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 00:51

Publicado Intimação em 24/11/2023. Documento: 72420681

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JURUPARI II EXECUTADO: THIAGO ANDRADE CARNEIRO DESPACHO Recebidos hoje. Diante do retorno infrutífero do mandado de citação, penhora e avaliação (ID - 72398097), Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002386-09.2023.8.06.0064 intime-se

23/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023 Documento: 72420681

23/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72420681

22/11/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 08:38

Conclusos para despacho

21/11/2023, 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/11/2023, 22:55

Juntada de Petição de certidão (outras)

20/11/2023, 22:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2023, 13:38

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 16:22

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 10:55

Publicado Intimação em 26/07/2023. Documento: 64682963

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA PROCESSO nº 3002386-09.2023.8.06.0064 INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Fica Vossa Senhoria INTIMADA do despacho/decisão inserido no ID 64632763dos autos virtuais, cujo teor principal é: " Inicialmente, deve a secretaria intimar a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, devendo apresentar o CNPJ do condomínio atualizada.". Caucaia, 24

25/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023 Documento: 64682963

25/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2023, 09:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/07/2023, 18:22

Conclusos para decisão

21/07/2023, 10:47

Distribuído por sorteio

14/07/2023, 16:32

Documentos

Intimação da Sentença

•17/01/2025, 12:10

Sentença

•16/01/2025, 18:20

Despacho

•18/12/2024, 17:08

Despacho

•09/12/2024, 16:50

Despacho

•27/11/2024, 12:00

Despacho

•11/11/2024, 19:22

Despacho

•22/10/2024, 18:41

Despacho

•16/09/2024, 16:02

Despacho

•18/06/2024, 12:44

Despacho

•08/06/2024, 16:56

Despacho

•16/04/2024, 18:34

Despacho

•11/03/2024, 18:33

Despacho

•05/12/2023, 20:39

Despacho

•22/11/2023, 08:38

Decisão

•21/07/2023, 18:22