Cumprimento de sentença 0050252-08.2021.8.06.0170 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Unica da Comarca de Tamboril

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Tamboril

Partes do Processo

ANTONIA DERANY MOURAO DOS SANTOS

CPF

Autor

ANDRESSA MARIA MOTA MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIA DERANY MOURAO DOS SANTOS

OAB/CE 34613·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA MARIA MOTA MELO

OAB/CE 33092·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

19/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/12/2025, 10:34

Expedida/Certificada

17/12/2025, 10:33

Mero expediente

16/12/2025, 14:56

Conclusão (para despacho)

23/10/2025, 16:02

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 14:00

Decurso de Prazo

07/10/2025, 04:47

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 11:10

Confirmada

08/07/2025, 01:34

Expedida/Certificada

26/06/2025, 11:29

Ato ordinatório

26/06/2025, 11:24

Documento

26/06/2025, 11:22

Documento

24/06/2025, 14:20

Todas as movimentações(160)

Publicação

19/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/12/2025, 10:34

Expedida/Certificada

17/12/2025, 10:33

Mero expediente

16/12/2025, 14:56

Documentos

•21/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/10/2025, 16:02

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 14:00

Decurso de Prazo

07/10/2025, 04:47

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 11:10

Confirmada

08/07/2025, 01:34

Expedida/Certificada

26/06/2025, 11:29

Ato ordinatório

26/06/2025, 11:24

Documento

26/06/2025, 11:22

Documento

24/06/2025, 14:20

Documento

24/06/2025, 14:20

Documento

24/06/2025, 14:07

Documento

24/06/2025, 14:04

Documento

16/06/2025, 10:10

Decurso de Prazo

14/06/2025, 03:30

Decurso de Prazo

05/06/2025, 04:32

Confirmada

31/05/2025, 01:03

Decurso de Prazo

30/05/2025, 05:27

Publicação

22/05/2025, 00:00

Confirmada

21/05/2025, 10:48

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LUIZ ARAUJO BEZERRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE TAMBORIL, ESTADO DO CEARA, MUNICIPIO DE TAMBORIL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, bem como tomando por base a Portaria nº 519/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará, que designa o Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI para auxiliar esta unidade judiciária, buscando imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento de ID. 155447217 e 155447223, tal como determina o art. 3º, IV, "a" da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Na ocasião, devem informar se concordam com as informações preenchidas ou, caso desejem retificação, informar dados e juntar eventuais documentos necessários. TAMBORIL/CE, 20 de maio de 2025. MARCOS ANGELIM DA SILVATécnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Tamboril RUA JESUÍTA ADEODATO, s/n, Centro, TAMBORIL - CE - CEP: 63750-000 PROCESSO Nº: 0050252-08.2021.8.06.0170 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/05/2025, 16:51

Expedida/Certificada

20/05/2025, 16:51

Expedida/Certificada

20/05/2025, 16:51

Ato ordinatório

20/05/2025, 16:49

Documento

20/05/2025, 16:47

Mero expediente

18/05/2025, 17:09

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2025, 11:53

Decurso de Prazo

19/02/2025, 05:59

Publicação

11/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2025, 00:00

Petição

07/02/2025, 16:17

Expedida/Certificada

07/02/2025, 10:19

Expedida/certificada

07/02/2025, 10:19

Ato ordinatório

07/02/2025, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 10:15

Petição

01/02/2025, 10:21

Decurso de Prazo

29/01/2025, 11:28

Decurso de Prazo

29/01/2025, 11:28

Publicação

21/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/01/2025, 13:51

Ato ordinatório

16/01/2025, 13:50

Decurso de Prazo

13/12/2024, 06:15

Decurso de Prazo

13/12/2024, 06:15

Decurso de Prazo

13/12/2024, 05:55

Decurso de Prazo

22/11/2024, 01:10

Publicação

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Trata-se de cumprimento de sentença requerido por Luiz Araújo Bezerra, contra o Município de Tamboril, conforme petição acostada ao id. 89798853. Intimado, o executado manifestou-se, concordando com a planilha apresentada (vide id. 99100101). Relatei. Decido. Verifico que, apresentados cálculos, nada foi impugnado pelo executado, tornando-se portanto, incontroverso os valores referentes à execução. Isto posto, HOMOLOGO os cálculos de id. 89798853, para que produzam seus legais e jurídicos efeitos. Condeno o ente executado ao pagamento dos honorários advocatícios no importe de 10% do valor exequido. No prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão, as partes exequentes (autor e advogado) deverão juntar aos autos cópia dos respectivos comprovantes de dados bancários e documentos pessoais (acaso ainda não realizado), conforme disposto no art. 22, XI, da Resolução n.º 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará. Decorrido o prazo para a interposição de eventual recurso, determino a expedição de RPV no valor de R$ 4.480,00 em favor de Luiz Araujo Bezerra e uma RPV valor de R$ 448,00 em favor da causídica Antônia Derany Mourão dos Santos, referente aos honorários da Resolução n.º 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará. Intimem-se. Expedientes necessários. Tamboril/CE, data da assinatura digital. Silviny de Melo Barros Juiz

21/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 00:00

Expedida/Certificada

18/10/2024, 14:02

Expedida/Certificada

18/10/2024, 12:30

Expedida/certificada

18/10/2024, 12:13

Sem descrição

18/10/2024, 08:34

Conclusão (para decisão)

18/09/2024, 12:19

Petição

20/08/2024, 10:17

Desarquivamento

23/07/2024, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2024, 01:09

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2024, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2024, 18:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2024, 18:38

Ato ordinatório

10/07/2024, 02:45

Ato ordinatório

09/07/2024, 12:42

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2024, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2024, 11:43

Mero expediente

09/07/2024, 09:47

Conclusão (para despacho)

23/02/2024, 13:54

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 13:32

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

23/02/2024, 11:23

Reativação

23/02/2024, 01:01

Documento (Informações)

15/05/2023, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2022, 16:14

Definitivo

22/11/2022, 16:14

Baixa Definitiva

22/11/2022, 16:13

Decurso de Prazo

22/11/2022, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2022, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2022, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 01:38

Ato ordinatório

23/09/2022, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2022, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2022, 14:41

Não-Acolhimento

12/09/2022, 20:45

Conclusão (para decisão)

20/07/2022, 10:55

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 17:20

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2022, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2022, 00:02

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 07:58

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2022, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2022, 10:08

Desarquivamento

22/06/2022, 10:05

Mero expediente

21/06/2022, 15:21

Conclusão (para despacho)

10/06/2022, 08:29

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

10/06/2022, 08:29

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 07:50

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 22:26

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2022, 16:17

Definitivo

09/06/2022, 16:17

Baixa Definitiva

09/06/2022, 16:17

Trânsito em julgado

09/06/2022, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2022, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2022, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2022, 22:47

Ato ordinatório

13/04/2022, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2022, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2022, 13:42

Procedência

08/04/2022, 15:38

Conclusão (para julgamento)

16/03/2022, 15:18

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 14:35

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 22:03

Ato ordinatório

18/02/2022, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2022, 09:41

Mero expediente

14/02/2022, 09:57

Documento (Informações)

10/01/2022, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2021, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2021, 00:03

Conclusão (para despacho)

29/09/2021, 09:01

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 08:32

Documento (Ofício)

28/09/2021, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2021, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2021, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2021, 10:57

Mero expediente

24/09/2021, 16:50

Petição (Petição (outras))

11/08/2021, 08:21

Petição (Petição (outras))

10/08/2021, 21:26

Petição (Petição (outras))

27/07/2021, 08:25

Petição (Petição (outras))

26/07/2021, 20:41

Conclusão (para despacho)

12/07/2021, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2021, 06:03

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2021, 06:03

Petição (Petição (outras))

09/07/2021, 08:14

Documento (Ofício)

08/07/2021, 16:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2021, 03:00

Ato ordinatório

02/07/2021, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2021, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2021, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2021, 11:17

Outras Decisões

25/06/2021, 09:12

Conclusão (para despacho)

10/06/2021, 14:28

Petição (Petição (outras))

10/06/2021, 14:17

Petição (Petição (outras))

10/06/2021, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 06:01

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 06:01

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2021, 16:57

Documento

17/05/2021, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2021, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2021, 16:49

Outras Decisões

17/05/2021, 16:26

Conclusão

13/05/2021, 13:19

Distribuição (sorteio)

13/05/2021, 13:19

Intimação

•21/10/2024, 00:00