Execução de Título Extrajudicial 0200109-87.2022.8.06.0043 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0200109-87.2022.8.06.0043 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: POUSADA RODRIGUES LTDA EXECUTADO: BARBALHA FUTEBOL CLUBE Recebidos hoje. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO-TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARBALHA Fórum Dr.Rotsenaidil Duarte Fernandes Távora - Rua Zuca Sampaio, s/n, Vila Santo Antônio - CEP 63090686 Whatsapp (85) 98122-9465 - Telefone fixo (85) 3108-1832 E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO nº: 0200109-87.2022.8.06.0043 Trata-se de ação de título extrajudicial ajuizada por Pousada Rodrigues LTDA em face de Barbalha Futebol Clube. Compulsando os autos, verifica-se que a parte requerente foi instada a se manifestar sobre o resultado negativo das diligências de penhora de veículos via Renajud (id 103425715), bem como o da infrutífera penhora dos bens que guarnecem a empresa face a informação de que o executado não possui sede. Mesmo após a devida intimação pessoal para impulsionar o processo, sob pena de extinção para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, a desídia restou configurada pela ausência de manifestação. Conclusos, vieram-me os autos. É o que importa relatar. Decido. FUNDAMENTAÇÃO De saída, anuncio que o feito comporta extinção sem resolução de mérito. O feito se encontra estagnado em virtude da inércia da parte autora, que deixou de praticar os atos processuais que lhe incumbiam, abandonando o feito por mais de 30 (trinta) dias. Cumpre ressaltar que a extinção não decorre da mera ausência de bens penhoráveis do executado, mas sim da flagrante contumácia e desinteresse da exequente que, mesmo intimada pessoalmente por Oficial de Justiça nos moldes do art. 485, § 1º, do CPC, quedou-se inerte, deixando de conferir rumo válido e regular à marcha processual. Esse entendimento conta com apoio em precedentes judiciais, por todos: PROCESSO. EXTINÇÃO. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. 1- O ordenamento processual admite a extinção do feito, sem apreciação do mérito, quando a inércia do autor em promover as diligências e atos processuais a seu encargo caracteriza o abandono da causa. 2- E para caracterizar esse abandono, a lei processual exige expressamente a prévia intimação pessoal da parte para cumprir seus encargos. 3- Hipótese em que foi realizada a intimação postal da autora no endereço indicado na inicial, com o retorno do aviso de recebimento devidamente assinado. 4- Inércia da parte apesar de regularmente intimada para dar andamento ao feito. 5- Recurso desprovido(TJ-RJ - APL: 00276780720198190038, Relator: Des(a). MILTON FERNANDES DE SOUZA, Data de Julgamento: 05/04/2022, QUINTA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 07/04/2022) DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, com fundamento no Art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte exequente, já satisfeitas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Barbalha/CE, data da assinatura. Marcelino Emídio Maciel Filho Juiz de Direito MSST

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: POUSADA RODRIGUES LTDA EXECUTADO: BARBALHA FUTEBOL CLUBE Recebidos hoje. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO-TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARBALHA Fórum Dr.Rotsenaidil Duarte Fernandes Távora - Rua Zuca Sampaio, s/n, Vila Santo Antônio - CEP 63090686 Whatsapp (85) 98122-9465 - Telefone fixo (85) 3108-1832 E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO nº: 0200109-87.2022.8.06.0043 Trata-se de ação de título extrajudicial ajuizada por Pousada Rodrigues LTDA em face de Barbalha Futebol Clube. Compulsando os autos, verifica-se que a parte requerente foi instada a se manifestar sobre o resultado negativo das diligências de penhora de veículos via Renajud (id 103425715), bem como o da infrutífera penhora dos bens que guarnecem a empresa face a informação de que o executado não possui sede. Mesmo após a devida intimação pessoal para impulsionar o processo, sob pena de extinção para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, a desídia restou configurada pela ausência de manifestação. Conclusos, vieram-me os autos. É o que importa relatar. Decido. FUNDAMENTAÇÃO De saída, anuncio que o feito comporta extinção sem resolução de mérito. O feito se encontra estagnado em virtude da inércia da parte autora, que deixou de praticar os atos processuais que lhe incumbiam, abandonando o feito por mais de 30 (trinta) dias. Cumpre ressaltar que a extinção não decorre da mera ausência de bens penhoráveis do executado, mas sim da flagrante contumácia e desinteresse da exequente que, mesmo intimada pessoalmente por Oficial de Justiça nos moldes do art. 485, § 1º, do CPC, quedou-se inerte, deixando de conferir rumo válido e regular à marcha processual. Esse entendimento conta com apoio em precedentes judiciais, por todos: PROCESSO. EXTINÇÃO. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. 1- O ordenamento processual admite a extinção do feito, sem apreciação do mérito, quando a inércia do autor em promover as diligências e atos processuais a seu encargo caracteriza o abandono da causa. 2- E para caracterizar esse abandono, a lei processual exige expressamente a prévia intimação pessoal da parte para cumprir seus encargos. 3- Hipótese em que foi realizada a intimação postal da autora no endereço indicado na inicial, com o retorno do aviso de recebimento devidamente assinado. 4- Inércia da parte apesar de regularmente intimada para dar andamento ao feito. 5- Recurso desprovido(TJ-RJ - APL: 00276780720198190038, Relator: Des(a). MILTON FERNANDES DE SOUZA, Data de Julgamento: 05/04/2022, QUINTA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 07/04/2022) DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, com fundamento no Art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte exequente, já satisfeitas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Barbalha/CE, data da assinatura. Marcelino Emídio Maciel Filho Juiz de Direito MSST

Conclusão (para decisão)

06/12/2025, 00:36

Decurso de Prazo

05/12/2025, 03:33

Mandado (entregue ao destinatário)

27/11/2025, 11:13

Petição

27/11/2025, 11:13

Mandado

08/10/2025, 12:43

Expedição de documento (Mandado)

07/10/2025, 14:15

Movimentação processual

02/10/2025, 16:30

Documento

02/10/2025, 16:30

Decurso de Prazo

13/06/2025, 03:58

Publicação

22/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/05/2025, 16:35

Documento

14/05/2025, 10:28

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: POUSADA RODRIGUES LTDA EXECUTADO: BARBALHA FUTEBOL CLUBE Recebidos hoje. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO-TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARBALHA Fórum Dr.Rotsenaidil Duarte Fernandes Távora - Rua Zuca Sampaio, s/n, Vila Santo Antônio - CEP 63090686 Whatsapp (85) 98122-9465 - Telefone fixo (85) 3108-1832 E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO nº: 0200109-87.2022.8.06.0043 Trata-se de ação de título extrajudicial ajuizada por Pousada Rodrigues LTDA em face de Barbalha Futebol Clube. Compulsando os autos, verifica-se que a parte requerente foi instada a se manifestar sobre o resultado negativo das diligências de penhora de veículos via Renajud (id 103425715), bem como o da infrutífera penhora dos bens que guarnecem a empresa face a informação de que o executado não possui sede. Mesmo após a devida intimação pessoal para impulsionar o processo, sob pena de extinção para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, a desídia restou configurada pela ausência de manifestação. Conclusos, vieram-me os autos. É o que importa relatar. Decido. FUNDAMENTAÇÃO De saída, anuncio que o feito comporta extinção sem resolução de mérito. O feito se encontra estagnado em virtude da inércia da parte autora, que deixou de praticar os atos processuais que lhe incumbiam, abandonando o feito por mais de 30 (trinta) dias. Cumpre ressaltar que a extinção não decorre da mera ausência de bens penhoráveis do executado, mas sim da flagrante contumácia e desinteresse da exequente que, mesmo intimada pessoalmente por Oficial de Justiça nos moldes do art. 485, § 1º, do CPC, quedou-se inerte, deixando de conferir rumo válido e regular à marcha processual. Esse entendimento conta com apoio em precedentes judiciais, por todos: PROCESSO. EXTINÇÃO. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. 1- O ordenamento processual admite a extinção do feito, sem apreciação do mérito, quando a inércia do autor em promover as diligências e atos processuais a seu encargo caracteriza o abandono da causa. 2- E para caracterizar esse abandono, a lei processual exige expressamente a prévia intimação pessoal da parte para cumprir seus encargos. 3- Hipótese em que foi realizada a intimação postal da autora no endereço indicado na inicial, com o retorno do aviso de recebimento devidamente assinado. 4- Inércia da parte apesar de regularmente intimada para dar andamento ao feito. 5- Recurso desprovido(TJ-RJ - APL: 00276780720198190038, Relator: Des(a). MILTON FERNANDES DE SOUZA, Data de Julgamento: 05/04/2022, QUINTA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 07/04/2022) DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, com fundamento no Art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte exequente, já satisfeitas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Barbalha/CE, data da assinatura. Marcelino Emídio Maciel Filho Juiz de Direito MSST

03/06/2026, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Movimentação processual

Documento

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Documento

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