Execução de Título Extrajudicial 0001870-91.2010.8.06.0162 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos e Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Unica da Comarca de Nova Olinda

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Washington Luis Bezerra de Araujo

Partes do Processo

FLAVIO LOURENCO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO LOURENCO DE OLIVEIRA

OAB/PB 22238·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/01/2026, 13:19

Documento

28/01/2026, 13:18

Expedição de documento (Ofício)

26/01/2026, 15:54

Mero expediente

21/01/2026, 17:35

Documento

19/01/2026, 22:11

Conclusão (para despacho)

13/01/2026, 12:29

Desarquivamento

13/01/2026, 12:29

Petição

12/01/2026, 17:22

Documento

26/12/2025, 00:11

Definitivo

11/12/2025, 15:50

Documento

09/12/2025, 12:51

Documento

09/12/2025, 12:41

Documento

09/12/2025, 12:41

Documento

04/12/2025, 09:57

Expedição de documento (Ofício)

27/11/2025, 17:39

Todas as movimentações(205)

Definitivo

28/01/2026, 13:19

Documento

28/01/2026, 13:18

Expedição de documento (Ofício)

26/01/2026, 15:54

Mero expediente

21/01/2026, 17:35

Documento

19/01/2026, 22:11

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/07/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/01/2026, 12:29

Desarquivamento

13/01/2026, 12:29

Petição

12/01/2026, 17:22

Documento

26/12/2025, 00:11

Definitivo

11/12/2025, 15:50

Documento

09/12/2025, 12:51

Documento

09/12/2025, 12:41

Documento

09/12/2025, 12:41

Documento

04/12/2025, 09:57

Expedição de documento (Ofício)

27/11/2025, 17:39

Documento

27/11/2025, 13:52

Decurso de Prazo

18/11/2025, 07:22

Publicação

24/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 00:00

Documento

22/10/2025, 16:21

Expedida/Certificada

22/10/2025, 16:15

Expedida/Certificada

22/10/2025, 16:15

Ato ordinatório

22/10/2025, 16:14

Documento

22/10/2025, 16:10

Documento (Certidão)

28/09/2025, 18:19

Petição (Resposta)

25/09/2025, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 10:42

Petição (Resposta)

16/09/2025, 09:40

Decurso de Prazo

22/08/2025, 03:39

Confirmada

09/08/2025, 01:07

Publicação

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001870-91.2010.8.06.0162. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI EXECUTADO: REGINA CELI LANDIM LINARD SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Nova Olinda Rua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Fone: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail: [email protected] Nº DO Vistos em conclusão, Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Santana do Cariri em face de Regina Celi Landim Linard, tendo por objeto a(s) certidão(ões) de dívida ativa juntada(s) aos autos. Na petição de id. 159475413 a parte Exequente requereu a extinção da presente execução informando o pagamento total do débito fiscal. É o brevíssimo relatório. Decido. Segundo o art. 156 do Código Tributário Nacional: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I o pagamento; (...). Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Após o trânsito em julgado, determino o cálculo das custas judiciais e a entrega de guia de pagamento ao executado, intimando-o para comprovar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias e, não demonstrado o pagamento, encaminhe-se os elementos necessários à Procuradoria-Geral do Estado, para a inscrição na dívida ativa, em conformidade com o artigo 13 da Lei Estadual nº 16.132/2016. P.R.I. Transitado em julgado e cumprida a determinação supra, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Nova Olinda/CE, data da assinatura digital. SYLVIO BATISTA DOS SANTOS NETO Juiz em respondência (Portaria n. 1624/2025, publicada no DJEA do dia 27/06/2025)

30/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/07/2025, 07:43

Expedida/Certificada

29/07/2025, 07:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/07/2025, 10:49

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 10:54

Decurso de Prazo

03/06/2025, 06:31

Confirmada

31/05/2025, 01:03

Decurso de Prazo

30/05/2025, 05:34

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 08:14

Documento

27/05/2025, 08:12

Expedição de documento (Ofício)

22/05/2025, 09:13

Publicação

22/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/05/2025, 19:45

Expedida/Certificada

20/05/2025, 19:30

Mero expediente

08/05/2025, 11:43

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 11:14

Petição

23/04/2025, 21:38

Documento

28/02/2025, 11:02

Expedição de documento (Alvará)

27/02/2025, 16:54

Mero expediente

12/02/2025, 12:21

Conclusão (para despacho)

07/02/2025, 15:41

Petição

04/02/2025, 10:35

Remessa

05/12/2024, 19:14

Conclusão (para despacho)

11/11/2024, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2024, 10:05

deferimento

05/09/2024, 14:37

Documento (Outros documentos)

05/09/2024, 13:02

Conclusão (para despacho)

23/08/2024, 08:01

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2024, 14:06

Mero expediente

19/08/2024, 18:23

Conclusão (para despacho)

19/08/2024, 14:52

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 21:22

Ato ordinatório

15/08/2024, 21:22

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 21:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2024, 15:12

Ato ordinatório

05/08/2024, 13:19

Documento (Outros documentos)

02/08/2024, 13:44

deferimento

02/08/2024, 13:33

Conclusão (para decisão)

01/08/2024, 18:45

Documento (Outros documentos)

01/08/2024, 18:41

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 13:48

Ato ordinatório

01/03/2024, 15:16

Conclusão (para despacho)

15/02/2024, 22:04

Redistribuição (sorteio)

15/02/2024, 22:04

Remessa (outros motivos)

07/02/2024, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2024, 11:29

Mero expediente

13/12/2023, 13:13

Conclusão (para despacho)

04/12/2023, 14:52

Trânsito em julgado

03/10/2023, 10:44

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 14:28

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 13:44

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2023, 01:57

Ato ordinatório

14/08/2023, 08:54

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2023, 08:53

Documento (Outros documentos)

08/08/2023, 13:08

Expedição de documento (Alvará)

03/08/2023, 08:52

Conclusão (para despacho)

02/08/2023, 15:26

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 13:26

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 12:47

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 14:45

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 13:44

Mero expediente

31/07/2023, 11:07

Conclusão (para despacho)

28/07/2023, 09:36

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 18:47

Homologação de Transação

27/07/2023, 08:42

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 16:02

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 17:48

Conclusão (para decisão)

21/07/2023, 13:01

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 09:43

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2023, 15:04

Mero expediente

29/06/2023, 12:26

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 10:49

Conclusão (para despacho)

06/06/2023, 10:42

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 23:36

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2023, 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 21:38

Ato ordinatório

11/05/2023, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2023, 13:54

Mero expediente

11/05/2023, 11:55

Conclusão (para despacho)

09/05/2023, 16:24

Trânsito em julgado

09/05/2023, 10:25

Conclusão (para despacho)

09/05/2023, 10:25

Recebimento

08/05/2023, 13:20

Remessa (em grau de recurso)

15/12/2022, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2022, 15:08

Petição (Petição (outras))

15/12/2022, 15:06

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 11:22

Ato ordinatório

06/12/2022, 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 22:59

Ato ordinatório

18/11/2022, 12:52

Mero expediente

17/11/2022, 20:34

Conclusão (para despacho)

17/11/2022, 13:55

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 12:34

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2022, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2022, 00:11

Ato ordinatório

19/08/2022, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2022, 13:30

Ausência de pressupostos processuais

16/08/2022, 23:14

Conclusão (para julgamento)

04/09/2021, 09:29

Decurso de Prazo

04/09/2021, 09:28

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2021, 11:53

Ato ordinatório

13/06/2021, 09:31

Documento (Outros documentos)

29/03/2021, 12:02

Documento (Outros documentos)

29/03/2021, 12:02

Petição (Petição (outras))

29/03/2021, 12:02

Documento (Outros documentos)

29/03/2021, 12:02

Documento (Outros documentos)

29/03/2021, 12:02

Documento (Outros documentos)

29/03/2021, 12:02

Documento (Outros documentos)

29/03/2021, 12:02

Documento (Outros documentos)

29/03/2021, 12:02

Documento (Outros documentos)

29/03/2021, 12:02

Petição (Petição (outras))

29/03/2021, 12:02

Documento (Outros documentos)

29/03/2021, 12:02

Documento (Outros documentos)

29/03/2021, 12:02

Documento (Outros documentos)

29/03/2021, 12:02

Petição (Petição (outras))

29/03/2021, 12:02

Documento (Outros documentos)

29/03/2021, 12:02

Petição (Petição (outras))

29/03/2021, 12:02

Documento (Outros documentos)

29/03/2021, 12:02

Documento (Outros documentos)

29/03/2021, 12:02

Documento (Outros documentos)

29/03/2021, 12:02

Documento (Outros documentos)

29/03/2021, 12:02

Documento (Outros documentos)

29/03/2021, 12:02

Documento (Outros documentos)

29/03/2021, 12:02

Documento (Outros documentos)

29/03/2021, 12:02

Documento (Outros documentos)

29/03/2021, 12:02

Documento (Outros documentos)

29/03/2021, 12:02

Remessa (em diligência)

05/12/2020, 11:12

Expedição de documento (Mandado)

04/09/2020, 09:17

Mero expediente

24/08/2020, 09:18

Conclusão (para julgamento)

18/02/2019, 13:22

Mero expediente

18/02/2019, 13:16

Conclusão (para decisão)

16/07/2018, 09:58

Petição (Petição (outras))

16/07/2018, 09:56

Recebimento

05/06/2018, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2018, 10:17

Documento (Outros documentos)

19/02/2018, 13:10

Conclusão (para despacho)

20/11/2017, 13:42

Petição (Petição (outras))

20/11/2017, 11:10

Petição (Petição (outras))

20/11/2017, 11:09

Conclusão (para despacho)

09/11/2017, 12:47

Documento (Outros documentos)

09/11/2017, 10:39

Documento (Outros documentos)

26/09/2017, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2017, 15:06

Documento (Outros documentos)

13/06/2017, 12:03

Conclusão (para despacho)

14/02/2017, 15:17

Documento (Outros documentos)

14/02/2017, 15:10

Conclusão (para despacho)

21/07/2016, 08:11

Documento (Outros documentos)

19/07/2016, 10:18

Recebimento

18/07/2016, 09:30

Conclusão (para despacho)

09/04/2014, 08:16

Petição (Petição (outras))

04/04/2014, 10:48

Petição (Petição (outras))

03/04/2014, 09:12

Conclusão (para despacho)

23/01/2014, 14:22

Conclusão (para despacho)

13/09/2013, 12:19

Mandado (entregue ao destinatário)

10/05/2013, 14:46

Mandado

23/04/2013, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2013, 10:36

Documento (Outros documentos)

04/04/2013, 12:52

Conclusão (para despacho)

04/09/2012, 11:40

Conclusão (para despacho)

25/04/2012, 13:26

Documento (Outros documentos)

25/04/2012, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2012, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2010, 09:40

Recebimento

28/10/2010, 13:43

Conclusão (para despacho)

18/10/2010, 14:03

Registro Processual

18/10/2010, 14:02

Distribuição (prevenção)

18/10/2010, 13:26