Cumprimento de sentença 3920486-27.2010.8.06.0004 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 5.300,00

Órgão julgador

12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

AURELIO SAMPAIO LOURENCO

CPF

Autor

CLARO

Terceiro

CLARO DIGITAL

Terceiro

CLARO TV

Terceiro

CLARO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ERIKA LIMA RAMOS

OAB/CE 21611·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO IRANETE DE CASTRO FILHO

OAB/CE 20079·CPF·Representa: Réu

RENATO DE ARAUJO LIMA FILHO

OAB/CE 20501·CPF·Representa: Réu

FABIOLA NOGUEIRA DIOGENES

OAB/CE 21526·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

AURELIO SAMPAIO LOURENCO

CPF

Autor

CLARO

Terceiro

CLARO DIGITAL

Terceiro

CLARO TV

Terceiro

CLARO S/A

Terceiro

NET

Terceiro

NET FORTALEZA

Terceiro

BCP S/A

Terceiro

CLARO S.A

ALCUNHA

CLARO MOVEL

ALCUNHA

CLARO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 22:08

Transitado em Julgado em 08/03/2023

09/05/2023, 22:07

Juntada de Certidão

09/05/2023, 22:07

Decorrido prazo de AURELIO SAMPAIO LOURENCO em 08/03/2023 23:59.

16/03/2023, 18:38

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 28/02/2023 23:59.

15/03/2023, 03:28

Publicado Decisão em 09/02/2023.

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AURELIO SAMPAIO LOURENCO EXECUTADO: CLARO S ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3920486-27.2010.8.06.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Material]

08/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2023, 16:53

Conclusos para despacho

28/10/2022, 19:38

Cancelada a movimentação processual

28/10/2022, 19:38

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:56

Juntada de certidão

11/10/2022, 14:53

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 22:08

Transitado em Julgado em 08/03/2023

09/05/2023, 22:07

Juntada de Certidão

09/05/2023, 22:07

Decorrido prazo de AURELIO SAMPAIO LOURENCO em 08/03/2023 23:59.

16/03/2023, 18:38

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 28/02/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•07/02/2023, 16:53

DECISÃO

•07/02/2023, 16:53

15/03/2023, 03:28

Publicado Decisão em 09/02/2023.

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AURELIO SAMPAIO LOURENCO EXECUTADO: CLARO S ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3920486-27.2010.8.06.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Material]

08/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2023, 16:53

Conclusos para despacho

28/10/2022, 19:38

Cancelada a movimentação processual

28/10/2022, 19:38

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:56

Juntada de certidão

11/10/2022, 14:53

Decorrido prazo de AURELIO SAMPAIO LOURENCO em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 20:28

Juntada de documento de comprovação

29/09/2022, 15:52

Conclusos para despacho

29/09/2022, 09:37

Juntada de certidão

29/09/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 14:47

Juntada de certidão

26/09/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2022, 10:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/07/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 15:44

Decorrido prazo de AURELIO SAMPAIO LOURENCO em 08/07/2022 23:59:59.

09/07/2022, 01:24

Decorrido prazo de FRANCISCO IRANETE DE CASTRO FILHO em 08/07/2022 23:59:59.

09/07/2022, 01:24

Decorrido prazo de ERIKA LIMA RAMOS em 08/07/2022 23:59:59.

09/07/2022, 00:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 14:29

Conclusos para despacho

13/05/2022, 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

13/05/2022, 11:46

Processo Desarquivado

13/05/2022, 11:44

Juntada de petição

13/05/2022, 11:31

Mov. [116] - Remessa: Migração de processo do Projudi (032.2010.920.486-0) para o PJe (3920486-27.2010.8.06.0004)

12/03/2019, 20:06

Mov. [115] - Petição: Juntada de Petição de Solicitação de Desarquivamento

04/02/2017, 17:31

Mov. [114] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

04/02/2017, 17:31

Mov. [113] - Arquivamento: Processo Arquivado/(EXTINÇÃO ART. 794 CPC)

15/12/2016, 16:39

Mov. [112] - Arquivamento: Processo Arquivado

15/12/2016, 16:39

Mov. [111] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

18/11/2016, 13:40

Mov. [110] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por PAULO ROBERTO BENTES VASCONCELOS) em 21/09/16 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(17/08/16)

21/09/2016, 17:02

Mov. [109] - Juntada: juntada de

21/09/2016, 17:00

Mov. [108] - Documento assinado(a): Alvará assinado(a)/Referente ao evento Expedição de Alvará(20/09/16)

20/09/2016, 18:57

Mov. [107] - Juntada: juntada de

20/09/2016, 14:02

Mov. [106] - Documento registrado(a): Alvará expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura

20/09/2016, 08:06

Mov. [104] - Expedição de documento: Expedição de Alvará

20/09/2016, 08:02

Mov. [105] - Expedição de documento: Expedição de Alvará/p/ AURELIO SAMPAIO LOURENCO

20/09/2016, 08:02

Mov. [103] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado em 13/09/2016 11:16

13/09/2016, 11:16

Mov. [100] - Procedência em Parte: Julgada procedente em parte a ação

17/08/2016, 20:50

Mov. [101] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de AURELIO SAMPAIO LOURENCO)

17/08/2016, 20:50

Mov. [102] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CLARO S/A)

17/08/2016, 20:50

Mov. [99] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

27/07/2016, 17:07

Mov. [98] - Conclusão: Conclusos para Despacho

13/07/2016, 10:46

Mov. [97] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO

13/07/2016, 10:46

Mov. [96] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

04/07/2016, 14:49

Mov. [95] - Documento: Juntada de Certidão

28/06/2016, 12:59

Mov. [94] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de AURELIO SAMPAIO LOURENCO/(Sem resposta) *Referente ao evento Decisão ou Despacho(04/04/16)

27/06/2016, 23:59

Mov. [93] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por PAULO ROBERTO BENTES VASCONCELOS) em 23/06/16 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(13/06/16)

23/06/2016, 18:11

Mov. [92] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por PAULO ROBERTO BENTES VASCONCELOS) em 16/06/16 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(04/04/16)

16/06/2016, 18:21

Mov. [90] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de AURELIO SAMPAIO LOURENCO)

13/06/2016, 12:07

Mov. [91] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CLARO S/A)

13/06/2016, 12:07

Mov. [89] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

13/06/2016, 12:07

Mov. [87] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO

13/06/2016, 10:39

Mov. [88] - Conclusão: Conclusos para Despacho

13/06/2016, 10:39

Mov. [86] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

11/05/2016, 16:22

Mov. [85] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

11/05/2016, 16:20

Mov. [83] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de AURELIO SAMPAIO LOURENCO)

04/04/2016, 10:23

Mov. [84] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Bloquear BACENJUD

04/04/2016, 10:23

Mov. [82] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

04/04/2016, 10:23

Mov. [80] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO

04/04/2016, 10:06

Mov. [81] - Conclusão: Conclusos para Despacho

04/04/2016, 10:06

Mov. [79] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

17/03/2016, 18:39

Mov. [78] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por PAULO ROBERTO BENTES VASCONCELOS) em 16/03/16 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(18/11/15)

16/03/2016, 15:15

Mov. [77] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por PAULO ROBERTO BENTES VASCONCELOS) em 12/01/16 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(14/12/15)

12/01/2016, 16:18

Mov. [75] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de AURELIO SAMPAIO LOURENCO)

14/12/2015, 16:31

Mov. [76] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CLARO S/A)

14/12/2015, 16:31

Mov. [74] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

14/12/2015, 16:31

Mov. [72] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO

14/12/2015, 10:32

Mov. [73] - Conclusão: Conclusos para Decisão/Juiz(íza) Titular LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DUARTE

14/12/2015, 10:32

Mov. [71] - Documento: Juntada de Cálculos

11/12/2015, 10:54

Mov. [70] - Juntada: juntada de

26/11/2015, 09:43

Mov. [69] - Documento assinado(a): Alvará assinado(a)/Referente ao evento Decisão ou Despacho(18/11/15)

19/11/2015, 11:06

Mov. [68] - Documento registrado(a): Alvará expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura

19/11/2015, 08:40

Mov. [66] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Expedir alvará

18/11/2015, 12:02

Mov. [67] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Remeter autos ao contador

18/11/2015, 12:02

Mov. [63] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de AURELIO SAMPAIO LOURENCO)

18/11/2015, 12:02

Mov. [64] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CLARO S/A)

18/11/2015, 12:02

Mov. [65] - Expedição de documento: Expedição de Alvará/p/ AURELIO SAMPAIO LOURENCO

18/11/2015, 12:02

Mov. [62] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

18/11/2015, 12:02

Mov. [60] - Conclusão: Conclusos para Despacho

21/10/2015, 15:32

Mov. [61] - Conclusão: Conclusos para Despacho

21/10/2015, 15:32

Mov. [59] - Documento: Juntada de Cumprimento Genérico

05/10/2015, 16:15

Mov. [58] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

24/08/2015, 11:12

Mov. [57] - Petição: Juntada de Petição de Petição

09/07/2015, 16:58

Mov. [56] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

17/06/2015, 17:36

Mov. [55] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por PAULO ROBERTO BENTES VASCONCELOS) em 11/06/15 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(14/05/15)

11/06/2015, 15:03

Mov. [53] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de AURELIO SAMPAIO LOURENCO)

14/05/2015, 19:25

Mov. [54] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CLARO S/A)

14/05/2015, 19:25

Mov. [52] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

14/05/2015, 19:25

Mov. [50] - Conclusão: Conclusos para Despacho

29/04/2015, 10:21

Mov. [51] - Conclusão: Conclusos para Despacho

29/04/2015, 10:20

Mov. [48] - ADVOGADO AUTOR MANDATO RENUNCIADO: ADVOGADO AUTOR MANDATO RENUNCIADO - LUCIANA CORDEIRO DE ALENCAR 15220 D/CE (Advogado Excluido)/Promovente AURELIO SAMPAIO LOURENCO

09/03/2015, 16:33

Mov. [49] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - PAULO ROBERTO BENTES VASCONCELOS 13816 D/CE (Advogado Habilitado)/Promovente AURELIO SAMPAIO LOURENCO

09/03/2015, 16:33

Mov. [47] - Petição: Juntada de Petição de Petição

26/11/2014, 14:53

Mov. [46] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado em 20/11/2014 12:01

20/11/2014, 12:01

Mov. [45] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - ERIKA LIMA RAMOS 21611 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido CLARO S/A

20/11/2014, 11:59

Mov. [44] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LUCIANA CORDEIRO DE ALENCAR) em 20/11/14 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(01/04/14)

20/11/2014, 11:59

Mov. [43] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - LUCIANA CORDEIRO DE ALENCAR 15220 D/CE (Advogado Habilitado)/Promovente AURELIO SAMPAIO LOURENCO

20/11/2014, 11:57

Mov. [42] - ADVOGADO AUTOR MANDATO RENUNCIADO: ADVOGADO AUTOR MANDATO RENUNCIADO - PAULO ROBERTO BENTES VASCONCELOS 13816 D/CE (Advogado Excluido)/Promovente AURELIO SAMPAIO LOURENCO

20/11/2014, 11:57

Mov. [41] - Documento: Juntada de Comprovante Intimação

20/11/2014, 11:57

Mov. [40] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

21/10/2014, 10:17

Mov. [38] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de AURELIO SAMPAIO LOURENCO)

01/04/2014, 23:58

Mov. [39] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CLARO S/A)

01/04/2014, 23:58

Mov. [37] - Procedência em Parte: Julgada procedente em parte a ação

01/04/2014, 23:58

Mov. [36] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por CLARO S/A teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 23/12/11 *Referente ao evento Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência(26/10/11)

23/12/2011, 03:20

Mov. [34] - Documento: Juntada de Termo de Audiência JUNTADA DE TERMO DE AUD. DA SEMANA NAC. PELA CONCILIAÇÃO - ausente promovente

01/12/2011, 16:45

Mov. [35] - Conclusão: Conclusos para Sentença

01/12/2011, 16:45

Mov. [33] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

25/11/2011, 16:35

Mov. [32] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por PAULO ROBERTO BENTES VASCONCELOS) em 27/10/11 *Referente ao evento Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência(26/10/11)

27/10/2011, 15:58

Mov. [29] - Julgamento em Diligência: Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/10/2011, 21:13

Mov. [30] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de AURELIO SAMPAIO LOURENCO)

26/10/2011, 21:13

Mov. [31] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CLARO BCP S/A)

26/10/2011, 21:13

Mov. [28] - Petição: Juntada de Petição de Renúncia de Mandato como Adv. Réu

23/03/2011, 10:13

Mov. [27] - Petição: Juntada de Petição de Renúncia de Mandato como Adv. Réu

22/03/2011, 16:41

Mov. [26] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

02/03/2011, 15:02

Mov. [25] - Petição: Juntada de Petição de Petição

18/10/2010, 17:29

Mov. [24] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de AURELIO SAMPAIO LOURENCO/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento(11/08/10)

12/10/2010, 00:03

Mov. [22] - Expedição de documento: Expedição de Certidão

10/09/2010, 11:33

Mov. [23] - Conclusão: Conclusos para Sentença

10/09/2010, 11:33

Mov. [21] - Petição: Juntada de Petição de Petição

08/09/2010, 17:44

Mov. [20] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de CLARO BCP S/A/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento(11/08/10)

27/08/2010, 00:01

Mov. [19] - Petição: Juntada de Petição de Contestação

26/08/2010, 14:14

Mov. [18] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação

11/08/2010, 15:36

Mov. [15] - Documento: Juntada de Termo de Audiência TERMO DE AUD E CARTA DE PREP

11/08/2010, 15:35

Mov. [16] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para AURELIO SAMPAIO LOURENCO)

11/08/2010, 15:35

Mov. [17] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para CLARO BCP S/A)

11/08/2010, 15:35

Mov. [14] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

09/08/2010, 16:34

Mov. [13] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para CLARO BCP S/A *Referente ao evento Decisão Requisita Informações(13/07/10)

06/08/2010, 16:36

Mov. [12] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para CLARO BCP S/A

02/08/2010, 10:26

Mov. [10] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por PAULO ROBERTO BENTES VASCONCELOS) em 19/07/10 *Referente ao evento Decisão Requisita Informações(13/07/10)

19/07/2010, 15:00

Mov. [11] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por PAULO ROBERTO BENTES VASCONCELOS) em 19/07/10 *Referente ao evento Decisão Requisita Informações(13/07/10)

19/07/2010, 15:00

Mov. [9] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para CLARO BCP S/A)

13/07/2010, 09:39

Mov. [6] - Requisição de informações: Decisão Requisita Informações

13/07/2010, 09:39

Mov. [7] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para CLARO BCP S/A

13/07/2010, 09:39

Mov. [8] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de AURELIO SAMPAIO LOURENCO)

13/07/2010, 09:39

Mov. [4] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 11 de Agosto de 2010 às 15:00)

07/07/2010, 13:52

Mov. [5] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para AURELIO SAMPAIO LOURENCO) em 07/07/10 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(07/07/10)

07/07/2010, 13:52

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/12º Juizado Especial Civel

07/07/2010, 13:52

Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Pedido Urgência

07/07/2010, 13:52

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB13816DCE

07/07/2010, 13:52

DESPACHO

•04/10/2022, 20:28

DESPACHO

•15/06/2022, 14:29

SENTENÇA

•04/02/2017, 17:31

DESPACHO

•17/08/2016, 20:50

DESPACHO

•13/06/2016, 12:07

DESPACHO

•04/04/2016, 10:23

DESPACHO

•14/12/2015, 16:31

DESPACHO

•18/11/2015, 12:02

DESPACHO

•14/05/2015, 19:25

DESPACHO

•01/04/2014, 23:58

DESPACHO

•26/10/2011, 21:13

DESPACHO

•13/07/2010, 09:39