Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3000424-18.2023.8.06.0171 - TJCE | JusConsulta

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Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Tauá

Partes do Processo

FRANCISCO VALADAO DE ASSIS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

FRANCISCO VALADAO DE ASSIS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 15:00

Transitado em Julgado em 30/09/2024

04/10/2024, 14:48

Juntada de Certidão

04/10/2024, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:09

Decorrido prazo de FRANCISCO VALADAO DE ASSIS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:56

Juntada de documento de comprovação

24/09/2024, 15:27

Juntada de documento de comprovação

31/07/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 06:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/07/2024, 18:37

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 18:27

Juntada de ofício

28/05/2024, 14:44

Juntada de documento de comprovação

22/05/2024, 10:41

Expedição de Ofício.

11/01/2024, 10:21

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 15:00

Transitado em Julgado em 30/09/2024

04/10/2024, 14:48

Juntada de Certidão

04/10/2024, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:09

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/07/2024, 06:53

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/07/2024, 06:53

Decorrido prazo de FRANCISCO VALADAO DE ASSIS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:56

Juntada de documento de comprovação

24/09/2024, 15:27

Juntada de documento de comprovação

31/07/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 06:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/07/2024, 18:37

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 18:27

Juntada de ofício

28/05/2024, 14:44

Juntada de documento de comprovação

22/05/2024, 10:41

Expedição de Ofício.

11/01/2024, 10:21

Decorrido prazo de FRANCISCO VALADAO DE ASSIS em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:07

Juntada de certidão (outras)

20/11/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 07:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/11/2023, 16:05

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 17:26

Juntada de Petição de ciência

04/09/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 10:19

Conclusos para decisão

16/08/2023, 06:01

Decorrido prazo de FRANCISCO VALADAO DE ASSIS em 02/08/2023 23:59.

06/08/2023, 03:11

Publicado Despacho em 26/07/2023. Documento: 64744732

26/07/2023, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAUÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAUÁ Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibris, Tauá(CE); CEP 63660-000 - Whatsapp (88) 98166-3178 - E-mail: [email protected] Número dos Autos: 3000424-18.2023.8.06.0171 Parte Promovente: FRANCISCO VALADAO DE ASSIS Parte Promovida: ESTADO DO CEARA DESPACHO Visto em Inspeção Judicial (Portaria nº 010/2023-DJe 02/05/2023) Intime-se a parte autora com urgência para manifestar-se sobre a petição do ESTADO, no prazo de cinco dias

25/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023 Documento: 64744732

25/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2023, 23:11

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 23:11

Conclusos para decisão

29/06/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 13:03

Juntada de informação

20/06/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição (outras)

15/06/2023, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 14:41

Juntada de certidão

31/05/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 17:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/05/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 10:41

Conclusos para despacho

22/05/2023, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:15

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 12:29

Juntada de informação

20/04/2023, 18:09

Expedição de Carta precatória.

20/04/2023, 09:43

Juntada de certidão

19/04/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 16:09

Concedida a Antecipação de tutela

19/04/2023, 12:17

Conclusos para decisão

10/04/2023, 15:25

Distribuído por sorteio

28/03/2023, 16:04

SENTENÇA

•30/07/2024, 18:37

SENTENÇA

•16/11/2023, 16:05

DESPACHO

•23/08/2023, 10:19

DESPACHO

•24/07/2023, 23:11

DESPACHO

•24/07/2023, 23:11

DECISÃO

•25/05/2023, 14:18

PETIÇÃO

•24/05/2023, 10:41

DECISÃO

•19/04/2023, 12:17