Execução de Título Extrajudicial 3001736-26.2023.8.06.0075 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001736-26.2023.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LOGSAUDE COMERCIO DE COMPLEMENTOS E SUPLEMENTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP Promovido(a)(s): EXECUTADO: JAPKMATOS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] Processo nº 3001736-26.2023.8.06.0075 Promovente(s): Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial em que, após a citação válida da parte executada, foi realizado o bloqueio de ativos financeiros via sistema SISBAJUD (ID nº 155445049), em montante suficiente para a satisfação do crédito. Devidamente intimada da penhora (IDs nº 158261983 e 161241768), a parte executada deixou transcorrer o prazo legal sem apresentar embargos à execução ou qualquer outra manifestação, conforme certificado (ID nº 164890064). Dessa forma, a ausência de oposição do devedor após a garantia do juízo torna a obrigação incontroversa, autorizando a conversão do bloqueio em pagamento para a satisfação do crédito do exequente. Ante o exposto, com fundamento no art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95 e no art. 924, II, do Código de Processo Civil aplicado subsidiariamente aos Juizados Especiais Cíveis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pela satisfação da obrigação. Expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento do valor bloqueado (ID nº 155445049) e seus eventuais acréscimos para a conta bancária indicada na petição de (ID nº 155866089), servindo esta decisão como ofício para a instituição financeira depositária. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades, arquivem-se os autos com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. GONÇALO BENÍCIO DE MELO NETO Juiz de Direito - Núcleo de Produtividade Remota

26/01/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/07/2025, 06:54

Decurso de Prazo

01/07/2025, 05:36

Confirmada

20/06/2025, 10:05

Documento

20/06/2025, 04:38

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/06/2025, 11:32

Documento

30/05/2025, 14:12

Decurso de Prazo

30/05/2025, 05:31

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 12:32

Publicação

22/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/05/2025, 23:22

Mero expediente

20/05/2025, 23:22

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 16:34

Documento

20/05/2025, 16:34

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/01/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Confirmada

Documento

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento

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