Procedimento Comum Cível 0050190-56.2021.8.06.0173 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050190-56.2021.8.06.0173 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0050190-56.2021.8.06.0173. AUTOR: E. F. F. Polo passivo: REU: SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO, EVIWALTON PLACIDO COSTA DECISÃO De início, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIANGUÁ Av. Moisés Moita, S/N, Nenê Plácido, Tianguá/CE, CEP 62.327-335 Telefone: (85) 98207-4225; e-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Serviços de Saúde] Polo ativo: INDEFIRO o pedido de inclusão de nova parte no polo passivo da ação (petição de id. 181767142), tendo em vista que a instrução processual já caminhou com a produção da principal prova, de cunho pericial, sem a participação da pessoa que se quer incluir tardiamente. Admitir a inclusão nesta fase processual seria incorrer em grave prejuízo ao contraditório e devido processo legal. Ademais, considerando que o Hospital possui responsabilidade solidária em caso de suposto erro médico, não há prejuízos à parte autora em eventual reparação, ficando ao Hospital o direito de regresso contra o profissional médico responsável, em via autônomas, para se evitar tumulto e a razoável duração deste processo. Portanto, INDEFIRO também o pedido de denunciação da lide. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial de id. 182842144. No mesmo prazo, os requeridos devem dizer se ainda persiste interesse na oitiva das testemunhas de id. 157293195, advertidos de que o silêncio implicará dispensa. Após a manifestação das partes, vista ao Ministério Público. Nada mais havendo, fica anunciado o julgamento antecipado do mérito. Expedientes necessários. Tianguá/CE, 12 de fevereiro de 2026 Felipe William Silva Gonçalves Magistrado (documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º da Lei nº 11.419/2006)

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0050190-56.2021.8.06.0173. AUTOR: E. F. F. Polo passivo: REU: SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO, EVIWALTON PLACIDO COSTA DECISÃO De início, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIANGUÁ Av. Moisés Moita, S/N, Nenê Plácido, Tianguá/CE, CEP 62.327-335 Telefone: (85) 98207-4225; e-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Serviços de Saúde] Polo ativo: INDEFIRO o pedido de inclusão de nova parte no polo passivo da ação (petição de id. 181767142), tendo em vista que a instrução processual já caminhou com a produção da principal prova, de cunho pericial, sem a participação da pessoa que se quer incluir tardiamente. Admitir a inclusão nesta fase processual seria incorrer em grave prejuízo ao contraditório e devido processo legal. Ademais, considerando que o Hospital possui responsabilidade solidária em caso de suposto erro médico, não há prejuízos à parte autora em eventual reparação, ficando ao Hospital o direito de regresso contra o profissional médico responsável, em via autônomas, para se evitar tumulto e a razoável duração deste processo. Portanto, INDEFIRO também o pedido de denunciação da lide. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial de id. 182842144. No mesmo prazo, os requeridos devem dizer se ainda persiste interesse na oitiva das testemunhas de id. 157293195, advertidos de que o silêncio implicará dispensa. Após a manifestação das partes, vista ao Ministério Público. Nada mais havendo, fica anunciado o julgamento antecipado do mérito. Expedientes necessários. Tianguá/CE, 12 de fevereiro de 2026 Felipe William Silva Gonçalves Magistrado (documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º da Lei nº 11.419/2006)

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0050190-56.2021.8.06.0173. AUTOR: E. F. F. Polo passivo: REU: EVIWALTON PLACIDO COSTA, SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa do Provimento nº 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimo a parte autora acerca da informação prestada pelo perito, para conhecimento e providências. Tianguá/CE, 22 de outubro de 2025 Maria Márcia Lima de Aquino Alencar Diretora de Secretaria Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIANGUÁ Av. Moisés Moita, S/N, Nenê Plácido, Tianguá/CE, CEP 62.327-335 Telefone: (85) 98207-4225; e-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Serviços de Saúde] Polo ativo:

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Realizada a intimação das partes, conforme certidão expedida automaticamente pelo sistema.

22/10/2025, 00:00

Publicação

25/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/09/2025, 10:58

Expedida/Certificada

23/09/2025, 10:58

Documento

23/09/2025, 10:56

Documento

19/09/2025, 10:38

Expedição de documento (Mandado)

14/08/2025, 15:19

Mero expediente

09/07/2025, 18:55

Conclusão (para despacho)

09/07/2025, 14:25

Remessa

28/05/2025, 17:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 14:25

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerido: Eviwalton Plácido Costa - Nesse sentido, tratando-se de parte beneficiária da gratuidade judiciária, é impositiva a observância dos parâmetros fixados nos atos normativos do TJCE regentes da atividade pericial, dos quais o profissional habilitado perante o Tribunal tem ciência prévia desde o seu cadastro para atuação como auxiliar da justiça. Outrossim, reconheço a manifesta excepcionalidade da atividade pericial a ser exercida nestes autos capaz de permitir a majoração dos honorários. Assim, com fulcro no art. 465, §3º, do CPC, ARBITRO os honorários periciais no valor máximo, equivalente a 3 (três) vezes o valor previsto para a especialidade contida no item 3. Medicina/Odontologia na Portaria nº 1218/2025 (DJe 13/05/2025), totalizando a quantia de R$ 2.355,99. Contudo, há de se fazer uma ressalva. A Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 07/2024, que regulamenta o credenciamento, a nomeação e o pagamento de profissionais, prevê expressamente a vedação de adiantamento de valores nos casos de perícia realizadas com designação via SIPER para beneficiários da justiça gratuita, no teor do art. 15, §2º: O processo de pagamento deverá ser iniciado após a entrega definitiva do laudo ou da conclusão da atividade especificada, não havendo antecipação de valores para custear despesas decorrentes do trabalho. Assim sendo, determino a intimação do perito para cientificá-lo do arbitramento no patamar de R$ 2.355,99 e da impossibilidade de adiantamento para perícias no âmbito do SIPER para parte beneficiária da gratuidade judiciária, de modo que o expert deverá indicar se ratifica o aceite na perícia, de logo designando local e data para a realização do ato pericial. Sem prejuízo do expediente supra, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre a nomeação, exigências e apresentarem quesitos ou assistentes técnicos. Expedientes necessários. Intimação - ADV: Silverio Filho Arruda Azevedo (OAB 37207/CE), Antonia Camila Vieira Mendes (OAB 43084/CE), Aloisio Alberto de Sa Fernandes (OAB 20723/CE) Processo 0050190-56.2021.8.06.0173 - Procedimento Comum Cível - Arrolante: Eyshilla Felix Ferreira -

22/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Realizada a intimação das partes, conforme certidão expedida automaticamente pelo sistema.

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Documento

Documento

Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Remessa

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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