Execução de Título Extrajudicial 0050695-34.2020.8.06.0124 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0050695-34.2020.8.06.0124 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Documento (Alvará)

24/05/2026, 15:25

Documento (Certidão)

12/02/2026, 12:03

Mero expediente

11/02/2026, 15:18

Decurso de Prazo

11/12/2025, 02:37

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 14:20

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 10:59

Publicação

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: MAYARA ARAUJO DOS SANTOS, MARIA SABIANA ALVES DE SOUSA, JOSE NILTON DE ARAUJO, MARIA APARECIDA DE ARAUJO SANTOS Recebidos hoje. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Milagres Av. Sandoval Lins, 184, Eucaliptos - CEP 63250-000, Fone: (88) 3553-1550, Milagres-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO 0050695-34.2020.8.06.0124 [Contratos Bancários] Intime-se a executada Mayara Araújo dos Santos por carta com AR para, querendo, se manifestar sobre a penhora SISBAJUD em 15 dias. Por sua vez, a executada Maria Aparecida foi intimada sobre a penhora em suas contas e nada alegou. Assim, defiro a expedição de alvará em favor da parte exequente, a qual deve informar conta para transferência. Intime-se a exequente para informar a conta bancária em 15 dias, bem como juntar a certidão do imóvel sobre o qual tenciona a penhora. Juntada a certidão do imóvel, expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel e dos semoventes, conforme determinado na decisão de Id 173557154. Informada a conta bancária pela exequente, expeça-se alvará da totalidade da quantia de Id 072025000081919942 (Id 172618155) para a parte exequente. Expedientes necessários. Milagres, CE, 13/11/2025 Otávio Oliveira de Morais - Juiz

14/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/11/2025, 10:19

Expedida/Certificada

13/11/2025, 10:18

Mero expediente

13/11/2025, 10:18

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 11:40

Decurso de Prazo

07/10/2025, 04:07

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 17:25

Documentos

Despacho

•14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: MAYARA ARAUJO DOS SANTOS, MARIA SABIANA ALVES DE SOUSA, JOSE NILTON DE ARAUJO, MARIA APARECIDA DE ARAUJO SANTOS Recebidos hoje. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Milagres Av. Sandoval Lins, 184, Eucaliptos - CEP 63250-000, Fone: (88) 3553-1550, Milagres-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO 0050695-34.2020.8.06.0124 [Contratos Bancários] Trata-se de execução de título extrajudicial. Do veículo penhorado No curso da execução, foi penhorado o veículo de Placa PMW6209 (Id 100468429), sendo iniciado o procedimento do leilão. No entanto, a parte exequente informou o desinteresse na penhora do bem, haja vista que já está alienado fiduciariamente à parte exequente (Id 164555561). Desse modo, determino o cancelamento da penhora sob o veículo de Placa PMW6209. Dos valores bloqueados no SISBAJUD Verifico que foram bloqueados valores através do SISBAJUD, sendo: R$ 179,27 na conta de Maria Aparecida de Araújo Santos (Id 172618155); e R$ R$ 8.557,35 na conta de Mayara Araújo dos Santos (Id 173540727), cujos valores foram recentemente transferidos para conta judicial. Encontra-se pendente a intimação das executadas para se manifestarem acerca da penhora, pois o resultado da constrição ainda não estava nos autos quando da expedição do mandados. Das novas diligências requeridas pela parte exequente O valor bloqueado no SISBAJUD não supre a totalidade do débito, ao passo que a parte exequente requereu que sejam penhorados os bens dados em garantia (Id 164555561). Com relação ao imóvel urbano localizado na Rua João Miguel de Lacerda, verifico que a sentença que julgou os embargos à execução reconheceu que o imóvel deveria ser excluído da garantia contratual. Não obstante, não há objeção a que venha a ser penhorado, sem as prioridades típicas de um bem dados em garantia, conforme contou na própria sentença dos embargos. Antes, porém, se faz necessário que a parte exequente junte aos autos certidão atualizada da matrícula do imóvel, demonstrando que ainda é de propriedade da parte executada. No que se refere à penhora dos bens semoventes, impõe-se o deferimento, sobretudo porque foram dadas em garantia. Desse modo, determino que: a) intime-se a executada Mayara Araújo dos Santos por carta com AR para, querendo, se manifestar sobre a penhora SISBAJUD em 15 dias; b) intime-se a executada Maria Aparecida de Araújo Santos via DJEN, haja vista que constituiu defensor, para, querendo, se manifestar sobre a penhora SISBAJUD em 15 dias; c) intime-se a parte exequente via DJEN para, em 15 dias, recolher as custas da diligência do oficial de justiça visando a penhora de bens, bem como juntar certidão atualizada do imóvel de Matrícula 2963. d) recolhidas as custas e juntada a certidão do imóvel, expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido pelo oficial de justiça visando a contrição do bens dados em garantia, quais sejam, o imóvel de Matrícula 2963, localizado na Rua João Miguel de Lacerda, Bairro Eucaliptos, Milagres e as 04 vacas mestiças de cor preta localizadas no Sítio Morcego, Zona Rural de Milagres. Milagres-CE, 08/09/2025 Otávio Oliveira de Morais - Juiz

09/09/2025, 00:00

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Documento (Alvará)

Documento (Certidão)

Mero expediente

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

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