Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004396-29.2010.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Partes do Processo

FABRICIO COELHO CAVALCANTI

CPF

Autor

ROGERIO PEREIRA DANTAS

Autor

Advogados / Representantes

ROGERIO PEREIRA DANTAS

OAB/CE 21220·CPF·Representa: Autor

FABRICIO COELHO CAVALCANTI

OAB/CE 20917·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

10/10/2025, 14:14

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 11:29

Trânsito em julgado

23/07/2025, 11:29

Decurso de Prazo

17/07/2025, 06:01

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:44

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:35

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 10:33

Confirmada

03/06/2025, 01:17

Publicação

23/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/05/2025, 09:44

Expedida/Certificada

21/05/2025, 09:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/05/2025, 10:50

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 14:40

Petição

24/03/2025, 11:51

Todas as movimentações(140)

Definitivo

10/10/2025, 14:14

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 11:29

Trânsito em julgado

23/07/2025, 11:29

Decurso de Prazo

17/07/2025, 06:01

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:44

Documentos

•20/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:35

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 10:33

Confirmada

03/06/2025, 01:17

Publicação

23/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/05/2025, 09:44

Expedida/Certificada

21/05/2025, 09:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/05/2025, 10:50

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 14:40

Petição

24/03/2025, 11:51

Evolução da Classe Processual

13/02/2025, 11:53

Movimentação processual

13/02/2025, 11:50

Expedida/certificada

24/12/2024, 10:57

Petição

16/12/2024, 16:37

Mero expediente

11/12/2024, 14:43

Documento

11/12/2024, 13:58

Conclusão (para despacho)

09/09/2024, 15:05

Decurso de Prazo

06/09/2024, 01:05

Petição

30/08/2024, 13:50

Decurso de Prazo

29/08/2024, 00:50

Decurso de Prazo

29/08/2024, 00:50

Publicação

21/08/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2024, 00:00

Expedida/Certificada

19/08/2024, 11:00

Expedida/certificada

19/08/2024, 10:48

Mero expediente

13/08/2024, 12:57

Conclusão (para despacho)

07/08/2024, 13:54

Documento (Certidão)

29/04/2024, 14:50

Documento (Certidão)

29/04/2024, 14:36

Mero expediente

18/04/2024, 18:49

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 15:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/11/2023, 11:26

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 11:26

Conclusão (para despacho)

07/11/2023, 09:15

Decurso de Prazo

04/11/2023, 00:23

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 14:32

Publicação

25/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 00:00

Mandado

23/10/2023, 12:26

Expedida/Certificada

23/10/2023, 10:19

Expedição de documento (Mandado)

23/10/2023, 10:19

Mero expediente

18/10/2023, 16:48

Movimentação processual

16/10/2023, 11:06

Decurso de Prazo

29/09/2023, 02:10

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 14:23

Publicação

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004396-29.2010.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: FRANCISCO WASHINGTON COELHO DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGERIO PEREIRA DANTAS - CE21220-A e FABRICIO COELHO CAVALCANTI - CE20917 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Recebidos hoje. Considerando que as guias de pagamento referente às custas processuais são geradas automaticamente no sistema FERMOJUD, indefiro pedido formulado em petição de Id. 68853246, devendo o causídico entrar em contato com o setor responsável para maiores informações. Cientifique-se a parte autora, por meio de seu advogado. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data de assinatura digital

20/09/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 00:00

Expedida/Certificada

19/09/2023, 07:50

Expedida/Certificada

19/09/2023, 07:50

Mero expediente

15/09/2023, 16:00

Conclusão (para despacho)

12/09/2023, 17:16

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 16:17

Mero expediente

05/09/2023, 17:21

Conclusão (para despacho)

05/09/2023, 11:56

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 11:17

Mero expediente

16/08/2023, 10:51

Conclusão (para despacho)

04/08/2023, 14:03

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 13:57

Remessa

27/06/2023, 19:40

Trânsito em julgado

29/05/2023, 17:19

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2023, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 21:26

Ato ordinatório

10/05/2023, 02:07

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2023, 13:11

Ato ordinatório

09/05/2023, 13:11

Outras Decisões

09/05/2023, 12:41

Conclusão (para decisão)

27/04/2023, 15:05

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 15:03

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 14:32

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2023, 03:43

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2023, 15:05

Ato ordinatório

17/02/2023, 15:05

Mero expediente

17/02/2023, 12:03

Conclusão

17/02/2023, 11:32

Ato ordinatório

10/12/2022, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2022, 20:06

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 17:24

Ato ordinatório

15/11/2022, 01:59

Ato ordinatório

14/11/2022, 12:16

Mero expediente

10/11/2022, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2022, 15:16

Desarquivamento

10/11/2022, 15:16

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

23/07/2022, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2022, 16:39

Definitivo

19/07/2022, 16:38

Mero expediente

18/07/2022, 15:56

Trânsito em julgado

18/07/2022, 13:49

Conclusão

07/07/2022, 13:05

Expedição de documento

07/07/2022, 13:05

Petição

07/07/2022, 13:05

Ato ordinatório

29/10/2020, 12:58

Ato ordinatório

29/10/2020, 12:57

Ato ordinatório

29/10/2020, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2020, 10:30

Remessa (em grau de recurso)

03/08/2020, 18:23

Petição (Petição (outras))

03/08/2020, 18:19

Petição (Contra-razões)

03/08/2020, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2020, 10:18

Outras Decisões

29/07/2020, 20:02

Conclusão

29/07/2020, 15:41

Petição (Contra-razões)

29/07/2020, 15:40

Petição (Apelação)

29/07/2020, 15:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2020, 20:33

Ato ordinatório

16/07/2020, 11:28

Outras Decisões

15/07/2020, 18:37

Conclusão

15/07/2020, 17:53

Petição (Apelação)

15/07/2020, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2020, 16:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2020, 22:55

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2020, 14:15

Ato ordinatório

10/07/2020, 13:36

Procedência

09/07/2020, 19:09

Ato ordinatório

16/09/2015, 10:37

Ato ordinatório

25/02/2014, 12:00

Conclusão (para julgamento)

17/09/2013, 12:00

Decurso de Prazo

05/04/2013, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2013, 12:00

Ato ordinatório

01/02/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

03/12/2012, 12:00

Mero expediente

28/11/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

26/11/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

20/08/2012, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2012, 12:00

Documento (Ofício)

28/01/2011, 12:00

Conclusão

30/04/2010, 16:44

Recebimento

30/04/2010, 15:48

Entrega em carga/vista

16/03/2010, 16:43

Documento (Outros documentos)

15/03/2010, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2010, 16:45

Conclusão (para despacho)

12/02/2010, 11:14

Conclusão (para despacho)

26/01/2010, 15:17

Distribuição (sorteio)

21/01/2010, 16:51