Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3025756-12.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FATIMA JOZELIA CAVALCANTE DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

FATIMA JOZELIA CAVALCANTE DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DO CANCER DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 10:03

Juntada de Certidão

24/08/2023, 10:02

Transitado em Julgado em 18/08/2023

24/08/2023, 10:02

Decorrido prazo de ROBERTO JORGE BRAUN VIEIRA NETO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 04:50

Publicado Intimação em 26/07/2023. Documento: 64645766

26/07/2023, 00:00

Extinto o processo por desistência

25/07/2023, 18:03

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 17:34

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

25/07/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FATIMA JOZELIA CAVALCANTE DA COSTA REQUERIDO: INSTITUTO DO CANCER DO CEARA, ESTADO DO CEARA Recebidos hoje. Conclusos. Aforou a parte requerente a presente demanda onde deduziu pedido referente ao tratamento de quimioterapia e de radioterapia, não tendo acostado aos autos orçamento do referido tratamento, atribuindo valor à causa de R$20.000 (vinte Intimação - 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3025756-12.2023.8.06.0001 [Convênio médico com o SUS, Urgência, Consulta, Oncológico]

25/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023 Documento: 64645766

25/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64645766

24/07/2023, 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2023, 13:07

Conclusos para decisão

20/07/2023, 23:16

Distribuído por sorteio

20/07/2023, 23:16

Documentos

SENTENÇA

•25/07/2023, 18:03

DECISÃO

•24/07/2023, 13:07