Procedimento Comum Cível 0061376-54.2017.8.06.0064 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0061376-54.2017.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0061376-54.2017.8.06.0064. AUTOR: CARLOS CASSIO MIRANDA AMARAL REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] Processo submetido à autoinspeção judicial ordinária anual, consoante a Recomendação nº 12/2013 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Provimento nº 02/2021/CGJCE da Corregedoria Geral da Justiça do Ceará e a Portaria nº 02/2026 deste Juízo. Considerando a certidão de ID 187973294 e o lapso temporal decorrido desde o petitório de ID 157327052, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DESPACHO CLASSE/ASSUNTO: [DPVAT] intime-se a parte autora, pessoalmente (via oficial de justiça) e através do(a)(s) respectivo(a)(s) advogado(a)(s) (via DJe), para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485, inciso III e §1º, do Código de Processo Civil. Caso manifeste interesse, no mesmo prazo, deverá cumprir o ordenado no despacho de ID 197685162. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

02/06/2026, 00:00

Mero expediente

29/05/2026, 15:12

Conclusão (para despacho)

29/05/2026, 15:05

Decurso de Prazo

16/04/2026, 01:15

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 10:57

Publicação

30/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/03/2026, 13:48

Mero expediente

26/03/2026, 11:31

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 11:19

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 11:47

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/12/2025, 10:12

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 10:12

Mandado

27/10/2025, 15:36

Expedição de documento (Mandado)

23/10/2025, 11:53

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0061376-54.2017.8.06.0064. AUTOR: CARLOS CASSIO MIRANDA AMARAL REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] Processo submetido à autoinspeção judicial ordinária anual, consoante a Recomendação nº 12/2013 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Provimento nº 02/2021/CGJCE da Corregedoria Geral da Justiça do Ceará e a Portaria nº 05/2025 deste Juízo e ao esforço concentrado para cumprimento da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano de 2025, consoante Portaria nº 01/2025 da 1ª Vara Cível de Caucaia, Ceará. Considerando a manifestação do perito de ID 167929980, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DECISÃO CLASSE/ASSUNTO: [DPVAT] designo a perícia para o dia 26/09/2025, às 11:00 horas, a ser realizada na sala de audiências da 1ª Vara Cível de Caucaia, em regime concentrado. Intimem-se as partes da data e do horário de sua realização, advertindo a parte autora para que apresente os exames médicos que possuir na data da perícia. Intime-se a parte a autora, pessoalmente e por seu(ua)(s) advogado(a)(s), para comparecer ao ato, sendo possível a comunicação por telefone, desde que devidamente certificada, sob pena de preclusão da produção da prova. Em caso de motivo justificado que impeça a parte autora de comparecer à perícia, deverá o(a) advogado(a) peticionar antecipadamente para a remarcação do exame. A ausência injustificada do(a) autor(a) ao exame pericial implicará no encerramento da prova e no julgamento do processo no estado em que se encontra, conforme preceitua o artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Fica a parte pericianda ciente do teor dos artigos 231 e 232 do Código Civil, a saber: Artigo 231. Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário não poderá aproveitar-se de sua recusa. (Omissis) Artigo 232. A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame. (Omissis). Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0061376-54.2017.8.06.0064. AUTOR: CARLOS CASSIO MIRANDA AMARAL REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] Considerando que o promovente não foi intimado para comparecimento à perícia designada (ID 112850777), bem como por se tratar de ato personalíssimo, sendo imprescindível a intimação pessoal do autor, determino a designação de nova perícia. Destarte, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DESPACHO CLASSE/ASSUNTO: [DPVAT] intime-se o promovente através de seu patrono para informar seu endereço atual, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de possibilitar a intimação para a perícia, sob pena de ser considerada válida a intimação realizada no endereço constante nos autos. Outrossim, ante a inexistência de profissional regularmente credenciado junto ao TJCE na especialidade de ortopedia, nomeio como perito(a) judicial o(a) Dr(a). JOSE AUGUSTO AZEVEDO FALCÃO, médico perito em ortopedia, não credenciado ao TJCE, nos termos do artigo 11 da Resolução do Órgão Especial nº 07/2024, o qual deverá ser intimado, através do endereço eletrônico [email protected], para apresentar proposta de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, consoante o disposto no artigo 465, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, intimem-se os litigantes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, aleguem o impedimento ou a suspeição deste, se for o caso, indiquem assistente técnico e formulem quesitos, com supedâneo no artigo 465, §1º, da aludida legislação processual. Inexistindo impugnação à nomeação do(a) perito(a) e ao valor dos honorários, intime-se a promovida para que promova o depósito judicial dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias. Efetuado o depósito, intime-se o(a) perito(a), através do endereço eletrônico [email protected], para que aponte data e hora para a realização da perícia, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias; advertindo-se de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 20 (vinte) dias, conforme o disposto no artigo 477 do Código de Processo Civil. Informada a data da perícia, intimem-se as partes para que compareçam ao local no dia e hora indicados pelo perito. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

22/05/2025, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Petição (Petição (outras))

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