Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0714621-19.2000.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0714621-19.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Sem descrição

17/07/2025, 12:55

Decurso de Prazo

17/07/2025, 06:01

Conclusão (para julgamento)

07/07/2025, 16:46

Movimentação processual

07/07/2025, 16:41

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:36

Confirmada

03/06/2025, 01:17

Publicação

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: REQUERENTE: Francisca Marta Silva Bonfim e outros Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0714621-19.2000.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Trata-se de Cumprimento de Sentença, em ID nº 62645550, proposta por Raimundo Nonato Bonfim em face do Estado do Ceará, objetivando a liquidação da sentença quanto à obrigação de pagar. Instado a se manifestar nos termos do art. 535 do CPC, o Estado do Ceará apresentou impugnação à execução. Após controvérsia entre as partes, os autos foram remetidos ao Setor de Contadoria do Fórum. Planilha da Contadoria em ID nº 62645753. Foram homologados os valores apresentados pelo setor contábil, conforme decisão de ID nº 80301562. É o breve relatório. Decido. O art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que: Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II- a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito. V - ocorrer a prescrição intercorrente. Diante do exposto, considerando a satisfação da obrigação, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após a certidão do trânsito em julgado, arquivem os autos com a devida baixa processual. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito

22/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/05/2025, 10:07

Expedida/Certificada

21/05/2025, 10:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/05/2025, 10:57

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 13:20

Evolução da Classe Processual

14/02/2025, 11:09

Movimentação processual

14/02/2025, 11:09

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/05/2025, 00:00

—

Sem descrição

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Movimentação processual

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Evolução da Classe Processual

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