Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TJCE1° GrauArquivado
Data de Distribuição
30/09/2009
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
2ª Vara da Comarca de Massapê
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
CNPJ
Autor
FORTAL
Terceiro
JOSE CLEVES BRAGA MERCEARIA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
15/09/2023, 14:06
Juntada de documento de comprovação
05/09/2023, 17:03
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023, 05:39
Decorrido prazo de PAULO GILSON FARIAS ROSENDO em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023, 02:55
Publicado Intimação em 27/07/2023. Documento: 64688665
27/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. JOSE CLEVES BRAGA MERCEARIA R$ 0,00 DESPACHO
Intimação - Processo nº 0000687-48.2009.8.06.0121 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Multas e demais Sanções] Defiro o pedido deduzido na petição ID. 64068743, de modo que determino a retirada das restrições nos veículos constantes no documento ID. 45225019, por meio do sistema RENAJUD. Expedientes necessários. Massapê/CE, data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz Titular
26/07/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023 Documento: 64688665
26/07/2023, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2023, 10:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2023, 10:42
Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023, 10:36
Conclusos para despacho
19/07/2023, 17:59
Juntada de Certidão
19/07/2023, 17:59
Transitado em Julgado em 10/07/2023
19/07/2023, 17:59
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 10/07/2023 23:59.