Procedimento Comum Cível 3001154-48.2024.8.06.0121 - TJCE

Procedimento Comum Cível 3001154-48.2024.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/07/2025, 16:53

Documento (Certidão)

23/07/2025, 16:53

Decurso de Prazo

17/07/2025, 03:15

Decurso de Prazo

17/07/2025, 03:15

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 09:56

Publicação

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUIZ GONZAGA MOURA BANCO BRADESCO S.A. R$ 10.000,00 INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massapê-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 3001154-48.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Capitalização e Previdência Privada] Trata-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c repetição do indébito c/c reparação por danos morais proposta por LUIZ GONZAGA MOURA em face de BANCO BRADESCO S.A. Na petição ID 159467940, as partes firmaram acordo. É o conciso relato. Decido fundamentadamente. Pois bem. Verifico que as partes se encontram devidamente representadas, não existindo indícios de nenhum vício de consentimento capaz de invalidar o acordo retromencionado. Ante ao exposto, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL, O ACORDO ID 159467940, EXTINGUINDO O FEITO EXECUTIVO. Sem custas, face o contido no art. 90, §3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito

24/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/06/2025, 09:11

Expedida/Certificada

23/06/2025, 09:11

Homologação de Transação

23/06/2025, 08:38

Decurso de Prazo

07/06/2025, 01:36

Conclusão (para despacho)

06/06/2025, 11:21

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 10:29

Publicação

23/05/2025, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/06/2025, 02:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Homologação de Transação

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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