Embargos à Execução Fiscal 0015695-73.2016.8.06.0136 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2016

Valor da Causa

R$ 86.841,51

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacajus

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara da Comarca de Pacajus 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Maria Nailde Pinheiro Nogueira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 09:15

Recebidos os autos

06/06/2025, 14:29

Juntada de decisão

06/06/2025, 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/01/2025, 14:34

Alterado o assunto processual

23/01/2025, 14:32

Juntada de Informações

23/01/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 10:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/01/2025, 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

27/08/2024, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2024, 09:16

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 09:14

Juntada de Petição de apelação

16/08/2024, 14:58

Juntada de Petição de ciência

05/08/2024, 16:01

Publicado Intimação em 29/07/2024. Documento: 89927701

29/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 29/07/2024. Documento: 89927701

29/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(86)

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 09:15

Recebidos os autos

06/06/2025, 14:29

Juntada de decisão

06/06/2025, 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/01/2025, 14:34

Alterado o assunto processual

23/01/2025, 14:32

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 12:08

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 09:15

Juntada de Informações

23/01/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 10:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/01/2025, 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

27/08/2024, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2024, 09:16

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 09:14

Juntada de Petição de apelação

16/08/2024, 14:58

Juntada de Petição de ciência

05/08/2024, 16:01

Publicado Intimação em 29/07/2024. Documento: 89927701

29/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 29/07/2024. Documento: 89927701

29/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024 Documento: 89927701

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0015695-73.2016.8.06.0136. Intimação - Comarca de Pacajus 2ª Vara da Comarca de Pacajus INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)POLO ATIVO: SUCOS DO BRASIL S/A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO COUTINHO CHAVES - CE13767 e ALAN WISTON LIMA FREITAS CHAVES - CE18970 POLO PASSIVO:MINISTERIO DA FAZENDA Destinatários:FRANCISCO COUTINHO CHAVES - CE13767 FINALIDADE: Intimar a parte autora para fica ciente de todo teor da sentença de ID. 88257024."...Isto posto, EXTINGO o presente processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Sem custas, ante a isenção prevista na Lei Estadual nº 16.132/2016..." PACAJUS, 25 de julho de 2024. Ana Carla Holanda Maia Beserra Servidor de Vara Mat -23733

26/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2024, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89927701

25/07/2024, 14:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/06/2024, 15:27

Conclusos para despacho

15/12/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 17:33

Publicado Intimação em 27/07/2023. Documento: 64762318

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0015695-73.2016.8.06.0136. Intimação - Comarca de Pacajus 2ª Vara da Comarca de Pacajus INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)POLO ATIVO: SUCOS DO BRASIL S/A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO COUTINHO CHAVES - CE13767 e ALAN WISTON LIMA FREITAS CHAVES - CE18970 POLO PASSIVO:MINISTERIO DA FAZENDA FINALIDADE: Intimar a parte embargante para que se manifeste a respeito do despacho ID 39708618. PACAJUS, 25 de julho de 2023. Ana Carla Holanda Maia Beserra 2

26/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023 Documento: 64762318

26/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 14:24

Conclusos para despacho

14/06/2023, 16:42

Cancelada a movimentação processual

14/06/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 19:23

Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 17:51

Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2022, 17:25

Mov. [55] - Concluso para Despacho

25/07/2022, 08:30

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WPAC.22.01806337-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/07/2022 17:34

22/07/2022, 17:51

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0294/2022 Data da Publicação: 12/07/2022 Número do Diário: 2882

11/07/2022, 20:32

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2022, 11:40

Mov. [51] - Certidão emitida

08/07/2022, 11:15

Mov. [50] - Certidão emitida

08/07/2022, 11:14

Mov. [49] - Mero expediente: Intimem-se as partes para que digam, em 10 (dez) dias, se têm provas a produzir, ficando advertidas de que se nada for requerido, o processo será julgado no estado em que se encontra.

03/07/2022, 15:32

Mov. [48] - Concluso para Despacho

02/03/2022, 19:32

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WPAC.21.00172443-7 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 07/12/2021 10:02

07/12/2021, 10:18

Mov. [46] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados

27/11/2021, 05:28

Mov. [45] - Certidão emitida

11/11/2021, 14:53

Mov. [44] - Apensado: Apensado ao processo 0010396-86.2014.8.06.0136 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

11/11/2021, 14:48

Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2021, 09:38

Mov. [42] - Conclusão

23/12/2020, 12:05

Mov. [41] - Documento

17/11/2020, 06:58

Mov. [40] - Documento

17/11/2020, 06:58

Mov. [39] - Documento

17/11/2020, 06:58

Mov. [38] - Documento

17/11/2020, 06:58

Mov. [37] - Petição

17/11/2020, 06:58

Mov. [35] - Documento

17/11/2020, 06:58

Mov. [36] - Documento

17/11/2020, 06:58

Mov. [33] - Documento

17/11/2020, 06:58

Mov. [34] - Petição

17/11/2020, 06:58

Mov. [31] - Documento

17/11/2020, 06:58

Mov. [32] - Documento

17/11/2020, 06:58

Mov. [29] - Documento

17/11/2020, 06:58

Mov. [30] - Documento

17/11/2020, 06:58

Mov. [27] - Documento

17/11/2020, 06:58

Mov. [28] - Documento

17/11/2020, 06:58

Mov. [26] - Documento

17/11/2020, 06:58

Mov. [24] - Documento

17/11/2020, 06:58

Mov. [25] - Documento

17/11/2020, 06:58

Mov. [23] - Documento

17/11/2020, 06:58

Mov. [22] - Documento

17/11/2020, 06:58

Mov. [20] - Documento

17/11/2020, 06:58

Mov. [21] - Documento

17/11/2020, 06:58

Mov. [18] - Documento

17/11/2020, 06:58

Mov. [19] - Documento

17/11/2020, 06:58

Mov. [17] - Documento

17/11/2020, 06:58

Mov. [16] - Concluso para Despacho

24/08/2020, 14:27

Mov. [15] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Embargos à Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: WPAC20001660543

24/08/2020, 14:26

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/04/2020, 12:48

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/01/2020, 16:32

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

31/01/2017, 16:29

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES JUNTADA DA PETIÇÃO DA SUCOS DO BRASIL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

31/01/2017, 16:28

Mov. [9] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 17/12/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 02/02/2017 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

10/01/2017, 13:15

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO REMESSA A PUBLICAÇÃO. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

14/12/2016, 09:11

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO INTIME-SE O PATRONO NA INICIAL PARA EMENDAR A INICIAL SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PREAMBULAR. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

08/12/2016, 10:54

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

29/11/2016, 16:23

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

29/11/2016, 16:18

Mov. [4] - Distribuição por prevenção: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

29/11/2016, 10:09

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

29/11/2016, 10:00

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

29/11/2016, 10:00

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

29/11/2016, 09:30

Decisão

•26/03/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 09:14

Sentença

•17/06/2024, 15:27

Despacho

•16/06/2023, 14:24

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2022, 17:25

Despacho de Mero Expediente

•03/07/2022, 15:32

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2021, 09:38

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2020, 06:58

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 06:58

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 06:58

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2020, 06:58

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2020, 06:58

Todos os documentos(17)

Despacho

•19/02/2026, 12:08

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 09:15

Decisão

•26/03/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 09:14

Sentença

•17/06/2024, 15:27

Despacho

•16/06/2023, 14:24

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2022, 17:25

Despacho de Mero Expediente

•03/07/2022, 15:32

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2021, 09:38

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2020, 06:58

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 06:58

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 06:58

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2020, 06:58

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2020, 06:58

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 06:58

Anexo de movimentação

•22/01/2020, 16:32