Procedimento Comum Cível 0050229-80.2021.8.06.0067 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Chaval

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 196960248

20/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 196960248

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 196960248

19/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 196960248

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196960248

18/03/2026, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196960248

18/03/2026, 14:50

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 14:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de ANA RACHEL MAGALHAES MESQUITA DE OLIVEIRA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:12

Decorrido prazo de FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:12

Juntada de Petição de Apelação

09/03/2026, 00:52

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 01:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/02/2026. Documento: 193003078

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 193003078

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193003078

21/02/2026, 15:45

Todas as movimentações(51)

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 196960248

20/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 196960248

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 196960248

19/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 196960248

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196960248

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 14:49

Intimação da Sentença

•21/02/2026, 15:44

18/03/2026, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196960248

18/03/2026, 14:50

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 14:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de ANA RACHEL MAGALHAES MESQUITA DE OLIVEIRA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:12

Decorrido prazo de FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:12

Juntada de Petição de Apelação

09/03/2026, 00:52

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 01:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/02/2026. Documento: 193003078

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 193003078

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193003078

21/02/2026, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2026, 15:45

Julgado improcedente o pedido

20/02/2026, 15:46

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 11:31

Decorrido prazo de FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:57

Decorrido prazo de NATHANIEL DA SILVEIRA BRITO NETO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:57

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 79248164

13/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 79248164

13/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 79248164

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0050229-80.2021.8.06.0067. Intimação - Comarca de ChavalVara Única da Comarca de Chaval CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: AMADEU DAMASCENO DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATHANIEL DA SILVEIRA BRITO NETO - CE9813-A POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANA RACHEL MAGALHAES MESQUITA DE OLIVEIRA - CE29740 e FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA - CE17759 D E S P A C H O Anuncio antecipado julgamento. Encaminhem-se os autos para prolação de sentença. CH

12/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79248164

11/06/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 23:42

Juntada de Petição de resposta

11/09/2023, 09:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:57

Conclusos para despacho

10/08/2023, 15:37

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/08/2023, 19:49

Publicado Intimação em 27/07/2023. Documento: 64535835

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050229-80.2021.8.06.0067. Intimação - Comarca de ChavalVara Única da Comarca de Chaval CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: AMADEU DAMASCENO DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATHANIEL DA SILVEIRA BRITO NETO - CE9813-A POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANA RACHEL MAGALHAES MESQUITA DE OLIVEIRA - CE29740 D E S P A C H O Vistos. Concedo às partes prazo de 10 dias para especificação, de forma justificada, de provas que eventualmente pretendam pr

26/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023 Documento: 64535835

26/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 02:32

Conclusos para despacho

01/12/2022, 15:30

Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 12:26

Mov. [14] - Encerrar análise

07/11/2022, 12:39

Mov. [13] - Concluso para Despacho

16/05/2022, 18:34

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WCHV.22.01801042-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 15/05/2022 13:36

15/05/2022, 13:40

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0082/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 2830

26/04/2022, 22:41

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0082/2022 Teor do ato: para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMO o(a) autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar da contestação. Chaval/CE, 22 de abril de 2022. Advogados(s): Nathaniel da Silveira Brito Neto (OAB 9813/CE)

25/04/2022, 02:13

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório: para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMO o(a) autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar da contestação. Chaval/CE, 22 de abril de 2022.

22/04/2022, 16:29

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WCHV.22.01800828-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/04/2022 12:23

22/04/2022, 12:33

Mov. [7] - Certidão emitida

24/02/2022, 10:58

Mov. [6] - Certidão emitida

21/02/2022, 16:17

Mov. [5] - Expedição de Carta

21/02/2022, 14:41

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/06/2021, 08:13

Mov. [2] - Conclusão

25/04/2021, 16:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

25/04/2021, 16:29

Intimação da Sentença

•21/02/2026, 15:44

Sentença

•20/02/2026, 15:46

Despacho

•06/02/2024, 23:42

Despacho

•20/07/2023, 02:32

Ato Ordinatório

•22/04/2022, 16:29

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2021, 08:13