Procedimento Comum Cível 0045695-88.2007.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2007

Valor da Causa

R$ 43.851,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Icó

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 11:15

Conclusos para decisão

07/10/2024, 09:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:40

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:32

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 10:13

Conclusos para decisão

12/09/2024, 09:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/09/2024, 09:07

Decorrido prazo de STENIO ROLIM DE OLIVEIRA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 13:50

Decorrido prazo de FRANCISCO REGIS AGUIAR MOTA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 22:33

Todas as movimentações(199)

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 11:15

Conclusos para decisão

07/10/2024, 09:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:40

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:32

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 27/09/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 16:50

Despacho

•13/09/2024, 11:07

28/09/2024, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 10:13

Conclusos para decisão

12/09/2024, 09:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/09/2024, 09:07

Decorrido prazo de STENIO ROLIM DE OLIVEIRA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 13:50

Decorrido prazo de FRANCISCO REGIS AGUIAR MOTA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 22:33

Juntada de ato ordinatório

20/08/2024, 22:30

Juntada de Petição de apelação

20/08/2024, 17:01

Juntada de Petição de ciência

07/08/2024, 15:06

Publicado Intimação da Sentença em 01/08/2024. Documento: 89976350

01/08/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/08/2024. Documento: 89976350

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA A autora protocolou embargos de declaração, visando aclarar a sentença anexada no id. 62951748 que, segundo alegou, foi omissa e contraditória, pleiteando a anulação ou modificação do julgado de "improcedente," para "procedente". Intimado o embargado, apresentou impugnação pelo improvimento dos embargos. Decido. Ao que parece, o embargante deseja discutir, em sede de embargos, o mérito da sentença, que apreciou todos os argumentos trazidas em sua petição inicial. Os embargos de declaração não é sede para o tipo de pretensão da parte, pois uma vez publicada a sentença, somente pode ser alterada para corrigir erro material ou por meio dos aclaratórios que tem como função aclarar o julgado, no sentido de eliminar contradição, esclarecer obscuridade, suprir omissão ou corrigir erro material (art. 494 e art.1.022, ambos do CPC), não sendo o meio adequado para modificar o mérito da sentença. Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração, pois ausentes os seus pressupostos. Intimem-se. Após, baixa e arquivo. 2024-07-26 Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

31/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 89976350

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA A autora protocolou embargos de declaração, visando aclarar a sentença anexada no id. 62951748 que, segundo alegou, foi omissa e contraditória, pleiteando a anulação ou modificação do julgado de "improcedente," para "procedente". Intimado o embargado, apresentou impugnação pelo improvimento dos embargos. Decido. Ao que parece, o embargante deseja discutir, em sede de embargos, o mérito da sentença, que apreciou todos os argumentos trazidas em sua petição inicial. Os embargos de declaração não é sede para o tipo de pretensão da parte, pois uma vez publicada a sentença, somente pode ser alterada para corrigir erro material ou por meio dos aclaratórios que tem como função aclarar o julgado, no sentido de eliminar contradição, esclarecer obscuridade, suprir omissão ou corrigir erro material (art. 494 e art.1.022, ambos do CPC), não sendo o meio adequado para modificar o mérito da sentença. Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração, pois ausentes os seus pressupostos. Intimem-se. Após, baixa e arquivo. 2024-07-26 Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

31/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 89976350

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA A autora protocolou embargos de declaração, visando aclarar a sentença anexada no id. 62951748 que, segundo alegou, foi omissa e contraditória, pleiteando a anulação ou modificação do julgado de "improcedente," para "procedente". Intimado o embargado, apresentou impugnação pelo improvimento dos embargos. Decido. Ao que parece, o embargante deseja discutir, em sede de embargos, o mérito da sentença, que apreciou todos os argumentos trazidas em sua petição inicial. Os embargos de declaração não é sede para o tipo de pretensão da parte, pois uma vez publicada a sentença, somente pode ser alterada para corrigir erro material ou por meio dos aclaratórios que tem como função aclarar o julgado, no sentido de eliminar contradição, esclarecer obscuridade, suprir omissão ou corrigir erro material (art. 494 e art.1.022, ambos do CPC), não sendo o meio adequado para modificar o mérito da sentença. Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração, pois ausentes os seus pressupostos. Intimem-se. Após, baixa e arquivo. 2024-07-26 Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

31/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89976350

30/07/2024, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89976350

30/07/2024, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89976350

30/07/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 16:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/07/2024, 15:00

Conclusos para despacho

09/10/2023, 11:31

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

06/09/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 13:57

Decorrido prazo de FRANCISCO REGIS AGUIAR MOTA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 03:44

Decorrido prazo de STENIO ROLIM DE OLIVEIRA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 03:44

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 18:28

Publicado Intimação da Sentença em 27/07/2023. Documento: 64746511

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONSTRUTORA E INCORPORADORA EXATA LTDA - EPP REU: MUNICIPIO DE ICO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Icó, através desta, fica Vossa Excelência devidamente INTIMADO(A) do teor da Sentença proferida nestes autos, INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Icó RUA JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRA, 1760, CENTRO, ICó - CE - CEP: 63430-000 PROCESSO Nº: 0045695-88.2007.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023 Documento: 64746511

26/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 08:46

Julgado improcedente o pedido

25/06/2023, 16:11

Juntada de Petição de pedido (outros)

22/06/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 11:02

Conclusos para despacho

23/01/2023, 15:30

Mov. [152] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/12/2022, 21:59

Mov. [151] - Petição: Nº Protocolo: WICO.22.01805475-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/08/2022 17:07

25/08/2022, 17:19

Mov. [150] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0436/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do Diário: 2903

10/08/2022, 04:22

Mov. [149] - Concluso para Despacho

09/08/2022, 11:30

Mov. [148] - Petição: Nº Protocolo: WICO.22.01804731-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/08/2022 15:59

08/08/2022, 16:48

Mov. [147] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2022, 08:32

Mov. [146] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2022, 10:44

Mov. [145] - Concluso para Despacho

11/05/2022, 16:31

Mov. [144] - Mero expediente: Vistos em conclusão, após redistribuição. Deverá a secretaria redistribuir o(s) feito(s) de acordo com fluxo cabível.

30/03/2022, 10:35

Mov. [143] - Documento

28/03/2022, 13:18

Mov. [142] - Conclusão

22/03/2022, 11:51

Mov. [140] - Redistribuição de processo - saída: Competência concorrente

22/03/2022, 11:51

Mov. [141] - Processo Redistribuído por Sorteio: Competência concorrente

22/03/2022, 11:51

Mov. [139] - Certidão emitida

22/03/2022, 11:37

Mov. [138] - Concluso para Sentença

24/06/2021, 12:06

Mov. [137] - Concluso para Despacho

11/03/2021, 08:48

Mov. [136] - Petição juntada ao processo

11/03/2021, 08:47

Mov. [135] - Documento

05/10/2020, 16:17

Mov. [134] - Petição

05/10/2020, 16:17

Mov. [132] - Documento

05/10/2020, 16:17

Mov. [133] - Documento

05/10/2020, 16:17

Mov. [131] - Petição

05/10/2020, 16:17

Mov. [129] - Mandado

05/10/2020, 16:17

Mov. [130] - Documento

05/10/2020, 16:17

Mov. [127] - Documento

05/10/2020, 16:17

Mov. [128] - Documento

05/10/2020, 16:17

Mov. [126] - Documento

05/10/2020, 16:17

Mov. [124] - Documento

05/10/2020, 16:17

Mov. [125] - Petição

05/10/2020, 16:17

Mov. [122] - Documento

05/10/2020, 16:17

Mov. [123] - Documento

05/10/2020, 16:17

Mov. [121] - Petição

05/10/2020, 16:17

Mov. [120] - Documento

05/10/2020, 16:17

Mov. [119] - Documento

05/10/2020, 16:17

Mov. [118] - Documento

05/10/2020, 16:17

Mov. [116] - Documento

05/10/2020, 16:17

Mov. [117] - Petição

05/10/2020, 16:17

Mov. [115] - Documento

05/10/2020, 16:17

Mov. [114] - Documento

05/10/2020, 16:17

Mov. [112] - Documento

05/10/2020, 16:17

Mov. [113] - Aviso de Recebimento (AR)

05/10/2020, 16:17

Mov. [110] - Documento

05/10/2020, 16:17

Mov. [111] - Documento

05/10/2020, 16:17

Mov. [108] - Documento

05/10/2020, 16:17

Mov. [109] - Documento

05/10/2020, 16:17

Mov. [107] - Documento

05/10/2020, 16:17

Mov. [105] - Documento

05/10/2020, 16:17

Mov. [106] - Petição

05/10/2020, 16:17

Mov. [104] - Documento

05/10/2020, 16:17

Mov. [103] - Documento

05/10/2020, 16:17

Mov. [102] - Documento

05/10/2020, 16:17

Mov. [101] - Documento

05/10/2020, 16:17

Mov. [100] - Petição

05/10/2020, 16:17

Mov. [99] - Documento

05/10/2020, 16:17

Mov. [98] - Documento

05/10/2020, 16:17

Mov. [97] - Documento

05/10/2020, 16:17

Mov. [95] - Documento

05/10/2020, 16:17

Mov. [96] - Documento

05/10/2020, 16:17

Mov. [94] - Petição

05/10/2020, 16:17

Mov. [93] - Documento

05/10/2020, 16:17

Mov. [91] - Aviso de Recebimento (AR)

05/10/2020, 16:17

Mov. [92] - Documento

05/10/2020, 16:17

Mov. [90] - Petição

05/10/2020, 16:17

Mov. [88] - Documento

05/10/2020, 16:17

Mov. [89] - Documento

05/10/2020, 16:16

Mov. [87] - Documento

05/10/2020, 16:16

Mov. [86] - Documento

05/10/2020, 16:16

Mov. [85] - Documento

05/10/2020, 16:16

Mov. [84] - Ofício

05/10/2020, 16:16

Mov. [83] - Documento

05/10/2020, 16:16

Mov. [82] - Petição

05/10/2020, 16:16

Mov. [81] - Mandado

05/10/2020, 16:16

Mov. [79] - Documento

05/10/2020, 16:16

Mov. [80] - Documento

05/10/2020, 16:16

Mov. [77] - Documento

05/10/2020, 16:16

Mov. [78] - Documento

05/10/2020, 16:16

Mov. [76] - Documento

05/10/2020, 16:16

Mov. [75] - Documento

05/10/2020, 16:16

Mov. [74] - Documento

05/10/2020, 16:16

Mov. [72] - Documento

05/10/2020, 16:16

Mov. [73] - Documento

05/10/2020, 16:16

Mov. [71] - Documento

05/10/2020, 16:16

Mov. [70] - Documento

05/10/2020, 16:16

Mov. [69] - Documento

05/10/2020, 16:16

Mov. [68] - Certidão emitida

28/08/2020, 12:23

Mov. [67] - Concluso para Despacho

01/10/2019, 09:31

Mov. [66] - Certidão emitida

26/09/2019, 11:35

Mov. [65] - Processo eletrônico convertido em processo físico

25/09/2019, 11:46

Mov. [63] - Processo Redistribuído por Sorteio: Competência Concorrente

25/09/2019, 09:55

Mov. [64] - Redistribuição de processo - saída: Competência Concorrente

25/09/2019, 09:55

Mov. [62] - Recebimento

25/09/2019, 09:47

Mov. [61] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

23/09/2019, 13:41

Mov. [60] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

23/09/2019, 13:41

Mov. [59] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, com a faculdade que me foi conferida, que encaminhei os presentes autos ao setor de distribuição local, para fins de distribuição, conformeportaria nº 1406/2019-TJCE. O referido é verdade. Dou fé.

23/09/2019, 12:57

Mov. [57] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

06/08/2016, 10:52

Mov. [58] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUERENDO DE SEGUIMENTO DO FEITO Juntada em 04.08.2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

06/08/2016, 10:52

Mov. [56] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

03/08/2016, 12:33

Mov. [55] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

19/07/2016, 09:29

Mov. [53] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: PROCURAÇÃO ASSUNTO: Construtora e Incorporadora Exata Ltda - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

19/07/2016, 09:28

Mov. [54] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

19/07/2016, 09:28

Mov. [52] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: REQUERIDO(S) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

19/07/2016, 09:27

Mov. [50] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

17/06/2016, 10:28

Mov. [51] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

17/06/2016, 10:28

Mov. [49] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

03/06/2016, 15:58

Mov. [48] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: IRLANDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

03/06/2016, 15:52

Mov. [47] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

18/05/2016, 16:20

Mov. [46] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

16/05/2016, 16:50

Mov. [45] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META 02 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

13/04/2016, 08:33

Mov. [44] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

11/05/2015, 11:42

Mov. [43] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: INFORMANDO EQUÍVOCO NA REMESSA DOS AUTOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

30/04/2015, 11:41

Mov. [42] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

30/04/2015, 09:02

Mov. [41] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Remetido à Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional - Juazeiro do Norte-CE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

24/03/2015, 15:12

Mov. [40] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: REQUERENTE(S) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

09/03/2015, 10:57

Mov. [39] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META 2 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

09/03/2015, 08:30

Mov. [38] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 12/01/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 21/01/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

08/01/2015, 09:37

Mov. [37] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

07/01/2015, 09:23

Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

03/12/2014, 11:15

Mov. [35] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

16/12/2010, 11:48

Mov. [34] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

16/12/2010, 11:46

Mov. [33] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

10/09/2010, 10:11

Mov. [32] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: COMARCA DE ICO - Local: 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

30/09/2009, 12:45

Mov. [31] - Decisão requisita informações: DECISÃO REQUISITA INFORMAÇÕES - Local: 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

19/08/2009, 11:47

Mov. [30] - Concluso: CONCLUSO D-22 - Local: 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/09/2008, 13:41

Mov. [29] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO C-15 - Local: 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

18/08/2008, 13:37

Mov. [28] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

04/01/2008, 09:28

Mov. [27] - Aguardando: AGUARDANDO juntar carta precatoria - Local: 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

19/12/2007, 11:19

Mov. [26] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

17/12/2007, 09:35

Mov. [25] - Aguardando devolução de carta precatória: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA - Local: 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

14/12/2007, 11:32

Mov. [24] - Aguardando: AGUARDANDO juntar ar - Local: 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/12/2007, 17:13

Mov. [23] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

14/11/2007, 16:34

Mov. [22] - Aguardando: AGUARDANDO f.envelope - Local: 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

05/11/2007, 12:05

Mov. [21] - Aguardando: AGUARDANDO xerox - Local: 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

26/10/2007, 16:39

Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO Dr. Yuri. - Local: 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/10/2007, 18:06

Mov. [19] - Expedição de carta: EXPEDIÇÃO DE CARTA - Local: 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

23/10/2007, 16:40

Mov. [18] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO - Local: 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

23/10/2007, 14:24

Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE a fazer - Local: 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

18/10/2007, 12:34

Mov. [16] - Concluso: CONCLUSO R. - Local: 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

27/09/2007, 12:17

Mov. [15] - Aguardando: AGUARDANDO juntar petiçao - Local: 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/09/2007, 14:48

Mov. [14] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO exp. 06.09 - Local: 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

12/09/2007, 11:16

Mov. [13] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO - Local: 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

06/09/2007, 16:31

Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE a fazer - Local: 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

04/09/2007, 12:34

Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO R. - Local: 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

29/08/2007, 12:56

Mov. [10] - Aguardando: AGUARDANDO juntar petiçao - Local: 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

17/08/2007, 12:54

Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO EXP. 26.07.2007 - Local: 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

31/07/2007, 17:52

Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO EXP. 26/07/2007 - Local: 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

31/07/2007, 13:07

Mov. [7] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO - Local: 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

26/07/2007, 11:29

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE a fazer - Local: 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

04/07/2007, 12:47

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO R. - Local: 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/06/2007, 18:19

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

22/06/2007, 11:26

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO Ação Ordinária c/c Pedido de Antecipação da Tutela - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

22/06/2007, 11:25

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

22/06/2007, 11:25

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

21/06/2007, 17:54

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 22:30

Apelação

•20/08/2024, 17:01

Intimação da Sentença

•30/07/2024, 16:24

Intimação da Sentença

•30/07/2024, 16:24

Intimação da Sentença

•30/07/2024, 16:24

Intimação da Sentença

•30/07/2024, 16:24

Sentença

•26/07/2024, 15:00

Intimação da Sentença

•24/08/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 13:57

Intimação da Sentença

•25/07/2023, 08:46

Intimação da Sentença

•25/07/2023, 08:46

Sentença

•25/06/2023, 16:11

Despacho de Mero Expediente

•03/08/2022, 10:44

Todos os documentos(41)

Despacho

•11/12/2025, 16:50

Despacho

•13/09/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 22:30

Apelação

•20/08/2024, 17:01

Intimação da Sentença

•30/07/2024, 16:24

Intimação da Sentença

•30/07/2024, 16:24

Intimação da Sentença

•30/07/2024, 16:24

Intimação da Sentença

•30/07/2024, 16:24

Sentença

•26/07/2024, 15:00

Intimação da Sentença

•24/08/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 13:57

Intimação da Sentença

•25/07/2023, 08:46

Intimação da Sentença

•25/07/2023, 08:46

Sentença

•25/06/2023, 16:11

Despacho de Mero Expediente

•03/08/2022, 10:44

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2022, 10:35

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 16:16

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2020, 16:16

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 16:16

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2020, 16:16

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 16:16

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2020, 16:16

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 16:16

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 16:16

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 16:16

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 16:16

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 16:16

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 16:16

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 16:16

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2020, 16:16

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 16:16

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2020, 16:16

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 16:16

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 16:16

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 16:16

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2020, 16:16

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 16:16

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 16:16

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 16:16

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2020, 16:16

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 16:16