0045695-88.2007.8.06.0001

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2007

Valor da Causa

R$ 43.851,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Icó

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

CONSTRUTORA E INCORPORADORA EXATA LTDA

CNPJ 41.***.***.0001-09

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

MUNICIPIO DE ICO

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

STENIO ROLIM DE OLIVEIRA

OAB/CE 17880•Representa: ATIVO

ENIO PINHEIRO CORREA

OAB/CE 31353•Representa: ATIVO

FRANCISCO REGIS AGUIAR MOTA

OAB/CE 6684•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 11:15

Conclusos para decisão

07/10/2024, 09:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:40

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:32

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 10:13

Conclusos para decisão

12/09/2024, 09:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/09/2024, 09:07

Decorrido prazo de STENIO ROLIM DE OLIVEIRA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 13:50

Decorrido prazo de FRANCISCO REGIS AGUIAR MOTA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 22:33

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 16:50

Despacho

•13/09/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 22:30

Apelação

•20/08/2024, 17:01

Intimação da Sentença

•30/07/2024, 16:24

Intimação da Sentença

•30/07/2024, 16:24

Intimação da Sentença

•30/07/2024, 16:24

Intimação da Sentença

•30/07/2024, 16:24

Sentença

•26/07/2024, 15:00

Intimação da Sentença

•24/08/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 13:57

Intimação da Sentença

•25/07/2023, 08:46

Intimação da Sentença

•25/07/2023, 08:46

Sentença

•25/06/2023, 16:11

Despacho de Mero Expediente

•03/08/2022, 10:44