Cumprimento de sentença 3000384-96.2016.8.06.0004 - TJCE

Cumprimento de sentença 3000384-96.2016.8.06.0004 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: L C H LOBO - ME EXECUTADO: V S GUEDES FERREIRA D E C I S Ã O Compulsando os autos, verifica-se retorno do ofício encaminhado à Contadoria informando que a calculadora já está funcionando normalmente e fornecendo informações para utilização do aplicativo (id. 182817457), bem como que a última planilha de atualização de valores é datada de 05/2025 (id. 157003981), logo revelando-se documento não atualizado. Nesse sentido, determino: a) A INTIMAÇÃO da parte exequente para apresentar novo demonstrativo de cálculo discriminado e atualizado do crédito, no prazo de 5 (cinco) dias, atualizando o saldo devedor, na forma do título judicial Id 17935568, segundo disposto no art. 524 do Código de Processo Civil e de acordo com os critérios estabelecidos na sentença, de modo a demonstrar a evolução do débito, com indicação clara da correção monetária, dos juros moratórios e das demais obrigações. b) Após a juntada do demonstrativo atualizado e independentemente de nova conclusão, ENCAMINHE-SE os autos para penhora eletrônica via SISBAJUD em nome da executada V S GUEDES FERREIRA, CNPJ 05.618.366/0001-42, até o limite do valor atualizado do crédito, com reiterações automáticas pelo prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 854 do Código de Processo Civil, em cumprimento ao despacho de id. 160857678. c) Havendo bloqueio de valores, deverá a executada ser intimada, na forma do art. 854, §3º, do CPC, para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias. Inexistindo impugnação tempestiva ou sendo esta rejeitada, a indisponibilidade será convertida em penhora, procedendo-se à transferência do numerário para conta judicial vinculada a estes autos. d) Restando infrutífera a penhora eletrônica, deverá a Secretaria certificar tal circunstância e, independentemente de nova conclusão, intimar a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens da executada passíveis de penhora, bem como sua localização, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, cuja aplicação ao cumprimento de sentença é reconhecida pelo Enunciado nº 75 do FONAJE, com posterior expedição de certidão de crédito judicial, nos termos dos arts. 517, 782, §3º, 828 e 771 do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital Intimação - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000384-96.2016.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

27/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 18:17

Documento

11/11/2025, 18:16

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2025, 16:57

Expedição de documento (Ofício)

28/10/2025, 15:48

Decurso de Prazo

01/10/2025, 04:24

Publicação

23/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/09/2025, 15:09

Outras Decisões

19/09/2025, 15:09

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 14:26

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 11:28

Publicação

23/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/05/2025, 11:23

Documentos

Intimação

•27/02/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Documento

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Todas as movimentações(179)