Execução Fiscal 0406662-06.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2019

Valor da Causa

R$ 64.093,90

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

VIACAO ITAPEMIRIM S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 06:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 04:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 12:00

Conclusos para despacho

11/04/2025, 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2025, 20:02

Juntada de Petição de diligência

24/01/2025, 20:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 09:25

Conclusos para despacho

16/07/2024, 14:24

Juntada de Certidão

16/07/2024, 14:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 15:14

Conclusos para despacho

08/02/2024, 13:52

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 06:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 04:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 12:00

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 10:09

Despacho

•29/04/2026, 10:09

11/04/2025, 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2025, 20:02

Juntada de Petição de diligência

24/01/2025, 20:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 09:25

Conclusos para despacho

16/07/2024, 14:24

Juntada de Certidão

16/07/2024, 14:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 15:14

Conclusos para despacho

08/02/2024, 13:52

Juntada de Certidão

08/02/2024, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:59

Decorrido prazo de VIACAO ITAPEMIRIM S.A. em 03/08/2023 23:59.

06/08/2023, 02:32

Publicado Decisão em 27/07/2023. Documento: 64514651

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0406662-06.2019.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: VIACAO ITAPEMIRIM S.A. DECISÃO Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. A parte Executada, por meio da petição de ID 50491031, veio aos autos informar que foi deferida a sua recuperação judicial nos autos do processo n. º 0060326-87.2018.8.26.0100, em trâmite na 1ª Vara de Recuperação

26/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023 Documento: 64514651

26/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2023, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2023, 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2023, 11:36

Conclusos para despacho

18/01/2023, 08:42

Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 05:34

Mov. [16] - Concluso para Despacho

10/11/2021, 15:40

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01395428-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/08/2020 17:19

20/08/2020, 11:00

Mov. [14] - Certidão emitida

14/08/2020, 11:06

Mov. [13] - Certidão emitida

03/08/2020, 16:25

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório: Visto em Inspeção Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls.12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça: intime-se novamente a exequente para dar cumprimento ao despacho de fls. 80.

03/08/2020, 16:24

Mov. [11] - Certidão emitida

20/02/2020, 15:38

Mov. [10] - Certidão emitida

07/02/2020, 14:31

Mov. [9] - Mero expediente: R.h Sobre a petição e documentos acostados às fls. 6/49, ouça a exequente no prazo de dez dias.

09/12/2019, 16:41

Mov. [8] - Concluso para Despacho

09/12/2019, 14:59

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01489683-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 21/08/2019 16:08

21/08/2019, 19:19

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01117891-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 26/02/2019 14:17

26/02/2019, 17:51

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR712446029TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Viacao Itapemirim S.a. Diligência : 18/02/2019

18/02/2019, 00:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

05/02/2019, 16:32

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/01/2019, 16:33

Mov. [2] - Conclusão

22/01/2019, 11:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/01/2019, 11:04

Decisão

•30/05/2025, 09:08

Despacho

•11/04/2025, 12:00

Despacho

•11/04/2025, 12:00

Despacho

•25/09/2024, 09:25

Despacho

•07/05/2024, 15:14

Decisão

•25/07/2023, 11:36

Decisão

•25/07/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 16:24

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2019, 16:41

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2019, 16:33