Recurso Inominado Cível 3000007-52.2020.8.06.0177 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 41.800,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/02/2026, 13:11

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 12:57

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Terceiro

Advogados / Representantes

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714•Representa: ATIVO

VALERIA MARA LEMOS SILVA

OAB/CE 18195•Representa: PASSIVO

DANIEL BAIMA TEIXEIRA

OAB/CE 33414•Representa: PASSIVO

MIGUEL ANGELO RIBEIRO

OAB/CE 21289•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

11/02/2026, 12:57

Decorrido prazo de DANIEL BAIMA TEIXEIRA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:08

Decorrido prazo de VALERIA MARA LEMOS SILVA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:08

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO RIBEIRO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:08

Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 33513204

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026 Documento: 33513204

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33513204

09/02/2026, 06:58

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2026, 10:22

Conclusos para decisão

07/02/2026, 09:23

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 15:14

Publicado Intimação em 19/12/2025. Documento: 32314290

19/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2025. Documento: 32314290

19/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 32314290

18/12/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•07/02/2026, 10:22

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/12/2025, 09:41

Despacho

•02/12/2025, 11:44

Despacho

•14/11/2025, 11:42

Decisão

•30/09/2025, 13:19

Decisão

•30/09/2025, 13:19

Sentença

•04/09/2025, 13:52

Sentença

•04/09/2025, 13:52

Decisão

•15/08/2025, 08:46

Intimação da Sentença

•25/07/2023, 12:06

Sentença

•21/07/2023, 18:09

Despacho

•02/08/2022, 14:35

Documento de Comprovação

•13/10/2021, 16:39

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