Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018496-43.2000.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

ISAL IMOBILIARIA SERRA AZUL LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

DANILO REGIS CORREIA MOTA

OAB/CE 13171

·

CPF

·

Representa: Autor

ELANO AGUIAR CORREIA MOTA

OAB/CE 20979·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição

04/05/2026, 12:17

Publicação

04/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

29/04/2026, 16:00

Ato ordinatório

29/04/2026, 15:46

Petição

04/02/2026, 19:14

Publicação

28/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/01/2026, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 12:15

Outras Decisões

25/01/2026, 00:23

Conclusão (para decisão)

18/12/2025, 16:29

Decurso de Prazo

18/10/2025, 04:40

Decurso de Prazo

11/10/2025, 03:38

Confirmada

11/10/2025, 01:01

Todas as movimentações(178)

Petição

04/05/2026, 12:17

Publicação

04/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

29/04/2026, 16:00

Ato ordinatório

29/04/2026, 15:46

Documentos

•22/05/2025, 00:00

Petição

04/02/2026, 19:14

Publicação

28/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/01/2026, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 12:15

Outras Decisões

25/01/2026, 00:23

Conclusão (para decisão)

18/12/2025, 16:29

Decurso de Prazo

18/10/2025, 04:40

Decurso de Prazo

11/10/2025, 03:38

Confirmada

11/10/2025, 01:01

Decurso de Prazo

10/10/2025, 04:07

Publicação

02/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/09/2025, 08:54

Expedida/Certificada

30/09/2025, 08:54

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 18:32

Confirmada

27/09/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 19:23

Mero expediente

19/09/2025, 08:53

Publicação

18/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/09/2025, 14:35

Expedida/Certificada

16/09/2025, 14:35

Documento

16/09/2025, 14:34

Conclusão (para decisão)

15/09/2025, 13:53

Cálculo de Liquidação

22/08/2025, 13:37

Decurso de Prazo

17/06/2025, 06:38

Confirmada

03/06/2025, 01:05

Decurso de Prazo

31/05/2025, 01:41

Decurso de Prazo

31/05/2025, 01:41

Publicação

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018496-43.2000.8.06.0064. Intimação - Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)POLO ATIVO: ISAL IMOBILIARIA SERRA AZUL LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANILO REGIS CORREIA MOTA - CE13171 e ELANO AGUIAR CORREIA MOTA - CE20979 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS FINALIDADE: Intimar o acerca da decisão proferido nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 05 dias. Segue descritivo: "Determino a remessa dos autos à Contadoria do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) para atualização dos cálculos, observando-se os seguintes parâmetros: a) Dedução do valor depositado pelo Estado do Ceará na data do laudo técnico; b) Aplicação de juros compensatórios de 6% ao ano a partir de 29 de maio de 2001; c) Correção monetária pelo IPCA-E. Intimem-se as partes." CAUCAIA, 21 de maio de 2025. Ana Carla Ferreira Lima Servidora

22/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/05/2025, 13:10

Expedida/Certificada

21/05/2025, 13:10

Expedida/Certificada

21/05/2025, 13:10

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 13:00

Acolhimento

07/02/2025, 11:49

Evolução da Classe Processual

05/02/2025, 07:56

Reativação

05/02/2025, 07:55

Conclusão (para despacho)

10/06/2024, 14:37

Decurso de Prazo

10/06/2024, 14:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2024, 23:14

Ato ordinatório

10/04/2024, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2024, 08:52

Mero expediente

21/03/2024, 13:37

Conclusão (para despacho)

20/11/2023, 14:32

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 20:42

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2023, 03:42

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2023, 09:44

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2023, 15:15

Mero expediente

19/06/2023, 17:37

Conclusão (para despacho)

03/10/2022, 08:01

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 08:01

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 18:25

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2022, 10:20

Mero expediente

31/07/2022, 17:49

Conclusão (para despacho)

27/07/2022, 18:39

Decurso de Prazo

27/07/2022, 18:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 23:24

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2022, 09:19

Ato ordinatório

24/06/2022, 02:22

Mero expediente

18/05/2022, 23:06

Conclusão (para despacho)

30/03/2022, 13:23

Desarquivamento

30/03/2022, 13:13

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 20:06

Processo Encaminhado

16/05/2018, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2018, 14:43

Conclusão (para despacho)

15/09/2017, 13:38

Documento (Outros documentos)

04/09/2017, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2017, 11:11

Petição (Petição (outras))

17/07/2017, 10:27

Petição (Petição (outras))

05/07/2017, 11:52

Recebimento

05/07/2017, 11:38

Entrega em carga/vista

25/05/2017, 15:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2017, 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2017, 11:21

Documento (Outros documentos)

30/03/2017, 09:56

Conclusão (para despacho)

01/11/2016, 10:24

Documento (Outros documentos)

28/10/2016, 12:51

Guarda Intermediária

09/06/2015, 09:12

Remessa (em grau de recurso)

29/05/2015, 16:01

Guarda Intermediária

10/10/2012, 17:12

Remessa (outros motivos)

08/05/2012, 13:37

Documento (Outros documentos)

30/04/2012, 05:28

Recebimento

09/04/2012, 11:25

Entrega em carga/vista

28/03/2012, 10:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2012, 13:40

Documento (Outros documentos)

16/03/2012, 09:06

Documento (Outros documentos)

15/03/2012, 05:27

Expedição de documento (Outros documentos)

28/12/2011, 10:28

Procedência

03/11/2011, 14:00

Conclusão (para despacho)

11/10/2011, 11:20

Conclusão (para despacho)

28/09/2011, 11:04

Conclusão (para despacho)

06/09/2011, 11:25

Conclusão (para despacho)

01/09/2011, 12:27

Conclusão (para despacho)

11/08/2011, 09:44

Documento (Outros documentos)

11/08/2011, 09:43

Recebimento

09/08/2011, 10:51

Entrega em carga/vista

25/07/2011, 09:34

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2011, 05:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2011, 06:54

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2011, 06:44

de Instrução (realizada; Juiz(a))

12/05/2011, 10:00

Documento (Outros documentos)

11/05/2011, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2011, 10:34

Documento (Outros documentos)

08/04/2011, 07:18

Documento (Outros documentos)

24/03/2011, 09:26

Recebimento

22/03/2011, 09:03

Entrega em carga/vista

15/03/2011, 10:26

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2011, 11:23

Documento (Outros documentos)

24/01/2011, 11:16

Conclusão (para despacho)

19/01/2011, 13:31

Conclusão (para despacho)

03/12/2010, 07:06

Documento (Outros documentos)

16/11/2010, 07:32

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2010, 12:38

Documento (Outros documentos)

21/09/2010, 08:16

Documento (Outros documentos)

20/09/2010, 13:03

Conclusão (para despacho)

30/07/2010, 06:40

Registro Processual

30/06/2010, 08:13

Redistribuição (sorteio)

15/06/2010, 12:11

Ato ordinatório

07/01/2010, 11:42

Remessa (outros motivos)

07/01/2010, 10:18

Documento (Outros documentos)

19/11/2009, 14:18

Documento (Outros documentos)

12/08/2009, 09:41

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2008, 15:43

Ato ordinatório

06/03/2008, 15:58

Ato ordinatório

25/01/2008, 14:45

Expedição de documento

10/12/2007, 15:49

Ato ordinatório

28/06/2007, 11:21

Ato ordinatório

25/05/2007, 16:04

Expedição de documento

14/03/2007, 11:39

Expedição de documento

12/02/2007, 09:51

Ato ordinatório

28/09/2006, 14:13

Ato ordinatório

11/07/2006, 14:22

Ato ordinatório

08/05/2006, 15:02

Ato ordinatório

13/02/2006, 16:01

Ato ordinatório

08/09/2005, 14:26

Ato ordinatório

08/04/2005, 10:59

Ato ordinatório

14/09/2004, 13:43

de Conciliação (designada)

01/06/2004, 16:04

Conclusão (para despacho)

27/04/2004, 14:16

Ato ordinatório

10/12/2003, 16:24

Ato ordinatório

28/11/2003, 10:23

Ato ordinatório

20/11/2003, 14:55

Expedição de documento

13/11/2003, 16:31

Conclusão (para despacho)

17/10/2003, 10:17

Conclusão (para despacho)

19/09/2003, 12:20

Conclusão (para despacho)

14/02/2003, 08:35

Ato ordinatório

17/01/2003, 14:00

Expedição de documento

13/11/2002, 13:38

Conclusão (para despacho)

27/08/2002, 15:16

Ato ordinatório

23/07/2002, 11:08

Expedição de documento

08/07/2002, 13:17

Conclusão (para despacho)

21/06/2002, 11:13

Ato ordinatório

30/04/2002, 09:01

Ato ordinatório

04/04/2002, 08:38

Expedição de documento

08/03/2002, 12:06

Entrega em carga/vista

08/11/2001, 12:59

Conclusão (para despacho)

05/11/2001, 14:13

Ato ordinatório

21/09/2001, 12:02

Expedição de documento

05/09/2001, 11:18

Expedição de documento

21/08/2001, 13:11

Conclusão (para despacho)

09/08/2001, 10:20

Petição (Contestação)

06/07/2001, 11:49

Documento

20/06/2001, 13:51

Conclusão (para despacho)

08/06/2001, 13:44

Ato ordinatório

31/05/2001, 14:04

Ato ordinatório

07/05/2001, 12:50

Ato ordinatório

04/05/2001, 14:47

Conclusão (para despacho)

05/03/2001, 11:36

Registro Processual

05/03/2001, 11:35

Distribuição (sorteio)

23/02/2001, 10:50