Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011506-84.2007.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FABIANO ALDO ALVES LIMA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FABIANO ALDO ALVES LIMA

OAB/CE 8767·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

18/07/2025, 09:51

Trânsito em julgado

18/07/2025, 09:51

Decurso de Prazo

17/07/2025, 06:05

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:48

Confirmada

03/06/2025, 01:19

Publicação

23/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/05/2025, 14:29

Expedida/Certificada

21/05/2025, 14:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/05/2025, 13:24

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 15:56

Evolução da Classe Processual

09/01/2025, 14:56

Movimentação processual

09/01/2025, 14:51

Decurso de Prazo

16/03/2024, 01:35

Decurso de Prazo

16/03/2024, 01:35

Todas as movimentações(152)

Definitivo

18/07/2025, 09:51

Trânsito em julgado

18/07/2025, 09:51

Decurso de Prazo

17/07/2025, 06:05

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:48

Confirmada

03/06/2025, 01:19

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

23/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/05/2025, 14:29

Expedida/Certificada

21/05/2025, 14:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/05/2025, 13:24

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 15:56

Evolução da Classe Processual

09/01/2025, 14:56

Movimentação processual

09/01/2025, 14:51

Decurso de Prazo

16/03/2024, 01:35

Decurso de Prazo

16/03/2024, 01:35

Publicação

08/03/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2024, 00:00

Expedida/Certificada

06/03/2024, 21:14

Mero expediente

04/03/2024, 14:52

Conclusão (para despacho)

22/01/2024, 16:19

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 07:29

Remessa

18/10/2023, 21:47

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2023, 17:32

Documento (Certidão)

17/10/2023, 17:31

Documento (Outros documentos)

17/10/2023, 17:29

Expedição de documento (Mandado)

09/10/2023, 11:23

Ato ordinatório

09/10/2023, 08:32

Mero expediente

05/10/2023, 16:05

Conclusão (para despacho)

04/10/2023, 11:13

Documento

04/10/2023, 11:13

Ato ordinatório

06/07/2023, 13:03

Ato ordinatório

06/07/2023, 13:03

Ato ordinatório

06/07/2023, 13:03

Ato ordinatório

06/07/2023, 13:02

Decurso de Prazo

06/07/2023, 13:01

Ato ordinatório

22/06/2023, 01:09

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2023, 10:44

Documento (Certidão)

30/05/2023, 10:44

Documento (Outros documentos)

30/05/2023, 10:42

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2023, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 19:56

Ato ordinatório

11/05/2023, 02:03

Expedição de documento (Mandado)

10/05/2023, 18:03

Ato ordinatório

10/05/2023, 18:02

Mero expediente

10/05/2023, 14:55

Documento

08/05/2023, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2023, 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 21:39

Ato ordinatório

04/05/2023, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2023, 08:33

Ato ordinatório

04/05/2023, 08:33

Outras Decisões

26/04/2023, 16:12

Conclusão

17/04/2023, 13:11

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2023, 09:51

Documento (Certidão)

04/04/2023, 09:51

Documento (Outros documentos)

04/04/2023, 09:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2023, 02:21

Expedição de documento (Mandado)

23/03/2023, 17:06

Ato ordinatório

23/03/2023, 11:51

Ato ordinatório

23/03/2023, 09:54

Mero expediente

21/03/2023, 15:44

Ato ordinatório

28/11/2022, 18:07

Conclusão

17/10/2022, 15:52

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 09:23

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2022, 16:11

Remessa (em diligência)

29/09/2022, 16:11

Documento (Outros documentos)

29/09/2022, 16:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 20:37

Ato ordinatório

26/09/2022, 02:03

Remessa (em diligência)

23/09/2022, 18:04

Ato ordinatório

23/09/2022, 18:03

Mero expediente

21/09/2022, 16:38

Ato ordinatório

01/08/2022, 17:19

Conclusão

06/05/2022, 14:26

Ato ordinatório

19/04/2022, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2022, 15:23

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 16:07

Conclusão (para decisão)

14/01/2022, 15:34

Petição (Petição (outras))

13/01/2022, 14:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2021, 20:57

Ato ordinatório

16/12/2021, 01:46

Ato ordinatório

15/12/2021, 15:59

Documento (Outros documentos)

10/12/2021, 10:01

Outras Decisões

09/12/2021, 23:50

Custas

08/12/2021, 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2019, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2019, 00:44

Conclusão (para despacho)

05/02/2019, 10:42

Decurso de Prazo

05/02/2019, 10:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2019, 10:00

Ato ordinatório

28/01/2019, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2019, 10:37

Outras Decisões

16/01/2019, 16:27

Conclusão (para decisão)

15/01/2019, 17:13

Redistribuição

18/07/2018, 16:50

Ato ordinatório

10/04/2018, 09:07

Mero expediente

26/03/2018, 11:44

Conclusão

02/05/2016, 09:45

Petição (Petição (outras))

29/04/2016, 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2016, 19:32

Ato ordinatório

25/04/2016, 07:32

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2016, 12:46

Remessa (em diligência)

04/03/2016, 15:56

Documento (Outros documentos)

04/03/2016, 15:55

Remessa (em diligência)

18/11/2015, 10:57

Mero expediente

29/10/2015, 18:30

Documento (Certidão)

27/03/2014, 12:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2014, 12:00

Conclusão (para despacho)

07/01/2014, 12:00

Remessa (outros motivos)

06/01/2014, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

26/11/2013, 12:00

Mero expediente

25/11/2013, 12:00

Conclusão

17/09/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

13/06/2013, 12:00

Ato ordinatório

07/06/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

05/06/2013, 12:00

Ato ordinatório

31/05/2013, 12:00

Trânsito em julgado

27/05/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

26/05/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

24/05/2013, 12:00

Expedição de documento

23/05/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

21/05/2013, 12:00

Decurso de Prazo

08/05/2013, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2013, 12:00

Ato ordinatório

07/03/2013, 12:00

Ausência das condições da ação

04/03/2013, 12:00

Conclusão (para julgamento)

31/01/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

14/12/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

28/11/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2012, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

27/08/2012, 12:00

Ato ordinatório

21/08/2012, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2012, 12:00

Retificação de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora; entregue ao destinatário)

16/08/2012, 12:00

Documento (Ofício)

06/12/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

16/09/2010, 15:15

Conclusão

16/06/2010, 14:17

Conclusão (para despacho)

27/08/2009, 17:32

Petição (Petição (outras))

24/04/2008, 13:12

Conclusão (para despacho)

25/03/2008, 16:43

Ato ordinatório

22/05/2007, 09:18

Ato ordinatório

15/05/2007, 11:42

Expedição de documento

11/05/2007, 10:27

Entrega em carga/vista

24/04/2007, 10:51

Ato ordinatório

24/04/2007, 10:26

Petição (Petição (outras))

23/04/2007, 13:49

Ato ordinatório

10/04/2007, 17:28

Expedição de documento

26/02/2007, 10:43

Distribuição (sorteio)

12/02/2007, 09:56