Execução Fiscal 0008402-51.2019.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.343,48

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

GELAR REFRIGERACAO COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

28/07/2025, 11:35

Juntada de certidão

05/06/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:04

Juntada de certidão

04/02/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 18:35

Decorrido prazo de GELAR REFRIGERACAO COMERCIAL LTDA - ME em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de GELAR REFRIGERACAO COMERCIAL LTDA - ME em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:02

Conclusos para despacho

01/04/2024, 10:34

Juntada de entregue (ecarta)

29/03/2024, 02:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2024, 12:23

Juntada de Certidão

08/03/2024, 12:20

Juntada de Certidão

08/03/2024, 12:17

Decorrido prazo de GELAR REFRIGERACAO COMERCIAL LTDA - ME em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:59

Publicado Despacho em 27/07/2023. Documento: 64736608

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: GELAR REFRIGERACAO COMERCIAL LTDA - ME DESPACHO R. H. Os presentes autos consta com sentença de extinção, diante da quitação integral do débito (ID: 39803961). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0008402-51.2019.8.06.0167 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Parte

26/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(60)

Juntada de certidão

28/07/2025, 11:35

Juntada de certidão

05/06/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:04

Juntada de certidão

04/02/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 18:35

Documentos

Despacho

•23/04/2024, 18:35

Despacho

•25/07/2023, 13:14

Decorrido prazo de GELAR REFRIGERACAO COMERCIAL LTDA - ME em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de GELAR REFRIGERACAO COMERCIAL LTDA - ME em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:02

Conclusos para despacho

01/04/2024, 10:34

Juntada de entregue (ecarta)

29/03/2024, 02:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2024, 12:23

Juntada de Certidão

08/03/2024, 12:20

Juntada de Certidão

08/03/2024, 12:17

Decorrido prazo de GELAR REFRIGERACAO COMERCIAL LTDA - ME em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:59

Publicado Despacho em 27/07/2023. Documento: 64736608

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: GELAR REFRIGERACAO COMERCIAL LTDA - ME DESPACHO R. H. Os presentes autos consta com sentença de extinção, diante da quitação integral do débito (ID: 39803961). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0008402-51.2019.8.06.0167 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Parte

26/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023 Documento: 64736608

26/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 13:14

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 14:06

Conclusos para despacho

12/06/2023, 12:47

Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 21:09

Mov. [36] - Concluso para Despacho

19/07/2022, 11:51

Mov. [33] - Redistribuição de processo - saída

13/06/2022, 13:46

Mov. [34] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº 847/2022 - TJCE

13/06/2022, 13:46

Mov. [35] - Processo recebido de outro Foro

13/06/2022, 13:46

Mov. [32] - Remessa a outro Foro: Resolução do Pleno do TJCE n° 05, de 17 de março de 2022. Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

13/06/2022, 10:12

Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/06/2022, 12:03

Mov. [30] - Certidão emitida: CERTIFICO e dou fé que, nesta data, juntei aos autos o AR (Aviso de Recebimento) devolvido pelos CORREIOS.

18/04/2022, 13:23

Mov. [29] - Aviso de Recebimento (AR)

18/04/2022, 13:22

Mov. [28] - Certidão emitida: Certifico e dou fé que, fiz a reimpressão a CARTA, expedida nos autos, ao (à) DESTINATÁRIO (A) e reenviei aos CORREIOS, com Aviso de Recebimento (AR), em conformidade com o despacho de página: 22.

31/01/2022, 12:38

Mov. [27] - Mero expediente: Recebidos hoje. Em vista da certidão retro, à Secretaria para providenciar a reimpressão e entrega nos Correios da carta de pág. 17. Expedientes necessários.

24/01/2022, 11:48

Mov. [26] - Concluso para Despacho

09/09/2021, 18:58

Mov. [25] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foram realizadas buscas na Secretaria objetivando a localização do aviso de recepção da carta expedida, contudo nada foi encontrado até o momento. O referido é verdade. Dou fé.

09/09/2021, 18:57

Mov. [24] - Mero expediente: Vistos, etc. Em vista do longo prazo já transcorrido desde a remessa da carta de citação aos Correios, providencie a Secretaria a localização e a juntada do respectivo aviso de recepção. Expedientes necessários.

12/05/2021, 07:28

Mov. [23] - Concluso para Despacho

11/05/2021, 16:55

Mov. [22] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, a carta de fls retro foi preparada para envio, VIA CORREIOS, estando o código de rastreio disponível para consulta por meio da numeração do AR respectivo.

21/10/2020, 14:38

Mov. [21] - Certidão emitida: CERTIFICO e dou fé que, nesta data, fiz a impressão da Carta de Intimação (página: 17) e cópia da sentença de página: 10, arquivando em Secretaria, aguardando ulterior deliberação, em face das restrições impostas pelas medidas sanitárias ocasionadas pela pandemia do novo Coronavírus.

19/08/2020, 09:42

Mov. [20] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2020, 18:14

Mov. [19] - Petição juntada ao processo

19/06/2020, 13:35

Mov. [18] - Trânsito em julgado: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que a sentença de fls. 10 transitou em julgado em 10.02.2020, tendo em vista a manifestação de fls. 14.

19/06/2020, 12:05

Mov. [17] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

08/04/2020, 03:58

Mov. [16] - Certidão emitida

20/02/2020, 12:42

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.20.00303261-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/02/2020 11:14

10/02/2020, 11:37

Mov. [14] - Certidão emitida

07/02/2020, 14:03

Mov. [13] - Certidão emitida: CERTIFICO que a sentença de págs. retro foi registrada no sistema SAJPG. O referido é verdade. Dou fé.

22/10/2019, 16:19

Mov. [12] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença de fls. retro se tornou pública em 16/09/19.

22/10/2019, 13:07

Mov. [11] - Informação

22/10/2019, 10:01

Mov. [10] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2019, 11:26

Mov. [9] - Concluso para Sentença

11/09/2019, 15:23

Mov. [8] - Certidão emitida: CERTIFICO e dou fé que, nesta data, faço estes autos CONCLUSOS ao MM Juiz de Direito.

11/09/2019, 15:23

Mov. [7] - Aviso de Recebimento (AR)

11/09/2019, 15:20

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.19.00108299-8 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 03/09/2019 16:13

03/09/2019, 16:37

Mov. [5] - Certidão emitida: CERTIFICO que a(s) carta(s) de fls. 5 foi(ram) enviada(s), VIA CORREIOS, registrada(s) sob o(s) número(s) de AR's: BI714804948BR. O referido é verdade. Dou fé.

19/08/2019, 17:19

Mov. [4] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2019, 13:57

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2019, 14:30

Mov. [2] - Conclusão

05/08/2019, 14:36

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/08/2019, 14:36

Despacho

•13/06/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•12/06/2022, 12:03

Despacho de Mero Expediente

•24/01/2022, 11:48

Despacho de Mero Expediente

•12/05/2021, 07:28

Sentença

•16/09/2019, 11:26

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2019, 14:30