Execução Fiscal 0009669-98.2012.8.06.0136 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2012

Valor da Causa

R$ 685.190,02

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacajus

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 135520423

27/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 135520423

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EXECUTADO: SUCOS DO BRASIL S/A DESPACHO Intimada para se manifestar, a União quedou-se inerte. Desse modo, permaneçam os autos suspensos, dessa vez no arquivo provisório, pelo prazo de 5 (cinco) anos, o qual deve ser contado a partir de 22 de fevereiro de 2023, data que finalizou o primeiro período de suspensão, nos termos da LEF. Ao final do prazo, deve a União ser intimada para se manifestar sobre a prescrição intercorrente. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS PROCESSO Nº: 0009669-98.2012.8.06.0136 Intime-se o ente exequente para ciência. Expedientes necessários. Cumpra-se. Pacajus, data da assinatura no sistema. ALFREDO ROLIM PEREIRA Juiz de Direito

26/02/2025, 00:00

Arquivado Provisoramente

25/02/2025, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135520423

25/02/2025, 10:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/02/2025, 18:02

Conclusos para despacho

11/02/2025, 16:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/05/2024, 00:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO CEARÁ em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2024, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 10:06

Conclusos para despacho

19/01/2024, 10:04

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:05

Decorrido prazo de CAMILA MARQUES MARTINS em 20/07/2023 23:59.

27/07/2023, 03:28

Todas as movimentações(86)

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 135520423

27/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 135520423

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EXECUTADO: SUCOS DO BRASIL S/A DESPACHO Intimada para se manifestar, a União quedou-se inerte. Desse modo, permaneçam os autos suspensos, dessa vez no arquivo provisório, pelo prazo de 5 (cinco) anos, o qual deve ser contado a partir de 22 de fevereiro de 2023, data que finalizou o primeiro período de suspensão, nos termos da LEF. Ao final do prazo, deve a União ser intimada para se manifestar sobre a prescrição intercorrente. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS PROCESSO Nº: 0009669-98.2012.8.06.0136 Intime-se o ente exequente para ciência. Expedientes necessários. Cumpra-se. Pacajus, data da assinatura no sistema. ALFREDO ROLIM PEREIRA Juiz de Direito

26/02/2025, 00:00

Arquivado Provisoramente

25/02/2025, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135520423

25/02/2025, 10:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/02/2025, 18:02

Conclusos para despacho

11/02/2025, 16:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/05/2024, 00:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO CEARÁ em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2024, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 10:06

Conclusos para despacho

19/01/2024, 10:04

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:05

Decorrido prazo de CAMILA MARQUES MARTINS em 20/07/2023 23:59.

27/07/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0009669-98.2012.8.06.0136. Intimação - Comarca de Pacajus 2ª Vara da Comarca de Pacajus INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO POLO PASSIVO:SUCOS DO BRASIL S/A REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CAMILA MARQUES MARTINS - CE15249-A Destinatários:CAMILA MARQUES MARTINS - CE15249-A FFINALIDADE: Intimar o(as) acerca do(a) decisão proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.ID 60017293. "Por outro lado, acolho o pedido de Id. 41616666 e determino a

26/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição (outras)

14/07/2023, 11:18

Publicado Intimação em 13/07/2023. Documento: 64145838

13/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023 Documento: 64145838

12/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2023, 11:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/05/2023, 09:32

Conclusos para despacho

17/02/2023, 14:25

Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/11/2022, 10:45

Mov. [62] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/11/2022, 16:20

Mov. [61] - Concluso para Despacho

15/07/2022, 18:48

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WPAC.22.01806083-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/07/2022 17:01

15/07/2022, 17:16

Mov. [59] - Certidão emitida

24/06/2022, 11:04

Mov. [58] - Certidão emitida

24/06/2022, 11:03

Mov. [57] - Mero expediente: Antes de decidir sobre o pedido de suspensão de pág. 185, intime-se a União, através da Procuradoria da Fazenda Nacional, para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade de págs. 74/120, em 15 (quinze) dias.

21/06/2022, 11:43

Mov. [56] - Concluso para Despacho

22/02/2022, 13:34

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WPAC.22.01801397-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/02/2022 18:53

22/02/2022, 08:06

Mov. [54] - Certidão emitida

21/02/2022, 10:29

Mov. [53] - Certidão emitida

16/02/2022, 16:04

Mov. [52] - Mero expediente: Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê andamento à execução, cumprindo-lhe requerer o que entender de direito. Expedientes necessários.

15/02/2022, 15:43

Mov. [51] - Concluso para Despacho

01/09/2021, 09:22

Mov. [50] - Documento

22/05/2021, 12:59

Mov. [49] - Documento

22/05/2021, 12:59

Mov. [48] - Ofício

22/05/2021, 12:59

Mov. [46] - Ofício

22/05/2021, 12:59

Mov. [47] - Documento

22/05/2021, 12:59

Mov. [45] - Documento

22/05/2021, 12:59

Mov. [43] - Documento

22/05/2021, 12:59

Mov. [44] - Documento

22/05/2021, 12:59

Mov. [42] - Documento

22/05/2021, 12:59

Mov. [41] - Documento

22/05/2021, 12:59

Mov. [40] - Petição

22/05/2021, 12:59

Mov. [39] - Documento

22/05/2021, 12:59

Mov. [38] - Petição

22/05/2021, 12:59

Mov. [37] - Documento

22/05/2021, 12:59

Mov. [36] - Documento

22/05/2021, 12:59

Mov. [34] - Documento

22/05/2021, 12:59

Mov. [35] - Petição

22/05/2021, 12:59

Mov. [33] - Documento

22/05/2021, 12:59

Mov. [32] - Documento

22/05/2021, 12:59

Mov. [31] - Petição

22/05/2021, 12:59

Mov. [30] - Mandado

22/05/2021, 12:59

Mov. [28] - Documento

22/05/2021, 12:59

Mov. [29] - Documento

22/05/2021, 12:59

Mov. [26] - Documento

22/05/2021, 12:59

Mov. [27] - Documento

22/05/2021, 12:59

Mov. [25] - Documento

22/05/2021, 12:59

Mov. [24] - Documento

22/05/2021, 12:58

Mov. [23] - Concluso para Despacho

24/09/2019, 13:35

Mov. [22] - Expedição de Ofício

04/07/2019, 14:10

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/06/2019, 13:43

Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

20/03/2014, 14:57

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

20/03/2014, 14:56

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

01/11/2012, 10:14

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES COM PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

01/11/2012, 10:12

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

23/10/2012, 15:58

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES COM PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

23/10/2012, 15:56

Mov. [14] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

26/09/2012, 15:39

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO INTIME-SE A EXEQUENTE... - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

25/09/2012, 15:35

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

15/05/2012, 10:59

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES COM PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

15/05/2012, 10:58

Mov. [10] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

15/05/2012, 10:56

Mov. [9] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

26/04/2012, 13:45

Mov. [8] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/04/2012, 11:02

Mov. [7] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

16/04/2012, 14:43

Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

16/04/2012, 14:42

Mov. [5] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

16/04/2012, 12:46

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

16/04/2012, 12:31

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

16/04/2012, 12:31

Mov. [2] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/04/2012, 11:02

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

12/04/2012, 17:15

Documentos

Despacho

•11/02/2025, 18:02

Despacho

•19/01/2024, 10:06

Decisão

•30/05/2023, 09:32

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2022, 11:43

Despacho de Mero Expediente

•15/02/2022, 15:43

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2021, 12:59

Ato Ordinatório

•22/05/2021, 12:59

Ato Ordinatório

•22/05/2021, 12:58

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2021, 12:58

Ato Ordinatório

•22/05/2021, 12:58

Ato Ordinatório

•22/05/2021, 12:58

Ato Ordinatório

•22/05/2021, 12:58

Ato Ordinatório

•22/05/2021, 12:58

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2021, 12:58

Anexo de movimentação

•12/06/2019, 13:43