Execução Fiscal 0054706-74.2020.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2020

Valor da Causa

R$ 845,84

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

TGA CONSTRUCAO E SEGURANCA VIARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA

OAB/CE 34741·CPF·Representa: Autor

ARGEMIRO FELIZARDO VIEIRA NETO

OAB/CE 37315·CPF·Representa: Réu

JOSE HOLANDA NETO

OAB/CE 35669·CPF·Representa: Réu

THAIS MOREIRA ANDRADE

OAB/CE 23247·CPF·Representa: Réu

FERNANDA GONCALVES DINIZ FROTA

OAB/CE 23215·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA

OAB/CE 34741·CPF·Representa: Autor

ARGEMIRO FELIZARDO VIEIRA NETO

OAB/CE 37315·CPF·Representa: Réu

JOSE HOLANDA NETO

OAB/CE 35669·CPF·Representa: Réu

THAIS MOREIRA ANDRADE

OAB/CE 23247·CPF·Representa: Réu

FERNANDA GONCALVES DINIZ FROTA

OAB/CE 23215·CPF·Representa: Réu

SILVIA PAULA ALENCAR DINIZ

OAB/CE 9620·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 17:29

Juntada de certidão

29/09/2023, 17:28

Juntada de Certidão

29/09/2023, 17:28

Transitado em Julgado em 20/09/2023

29/09/2023, 17:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 01:37

Decorrido prazo de FERNANDA GONCALVES DINIZ FROTA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:05

Decorrido prazo de ARGEMIRO FELIZARDO VIEIRA NETO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:05

Decorrido prazo de JOSE HOLANDA NETO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:05

Decorrido prazo de SILVIA PAULA ALENCAR DINIZ em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:05

Decorrido prazo de THAIS MOREIRA ANDRADE em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:05

Decorrido prazo de TGA TECNOLOGIA S.A. em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:59

Publicado Intimação em 08/08/2023. Documento: 65254536

08/08/2023, 00:00

Publicado Intimação em 08/08/2023. Documento: 64424965

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: TGA TECNOLOGIA S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0054706-74.2020.8.06.0167 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE SOBRAL em desfavor de TGA TECNOLOGIA S.A., com o objetiv

07/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023 Documento: 64424965

07/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 17:29

Juntada de certidão

29/09/2023, 17:28

Juntada de Certidão

29/09/2023, 17:28

Transitado em Julgado em 20/09/2023

29/09/2023, 17:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 01:37

Documentos

Sentença

•25/07/2023, 13:06

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2022, 16:12

Decorrido prazo de FERNANDA GONCALVES DINIZ FROTA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:05

Decorrido prazo de ARGEMIRO FELIZARDO VIEIRA NETO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:05

Decorrido prazo de JOSE HOLANDA NETO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:05

Decorrido prazo de SILVIA PAULA ALENCAR DINIZ em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:05

Decorrido prazo de THAIS MOREIRA ANDRADE em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:05

Decorrido prazo de TGA TECNOLOGIA S.A. em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:59

Publicado Intimação em 08/08/2023. Documento: 65254536

08/08/2023, 00:00

Publicado Intimação em 08/08/2023. Documento: 64424965

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: TGA TECNOLOGIA S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0054706-74.2020.8.06.0167 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE SOBRAL em desfavor de TGA TECNOLOGIA S.A., com o objetiv

07/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023 Documento: 64424965

07/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2023, 11:40

Publicado Sentença em 27/07/2023. Documento: 64424965

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: TGA TECNOLOGIA S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0054706-74.2020.8.06.0167 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE SOBRAL em desfavor de TGA TECNOLOGIA S.A., com o objetiv

26/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023 Documento: 64424965

26/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2023, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2023, 13:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2023, 13:06

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 15:59

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

20/06/2023, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 11:28

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 14:16

Mov. [28] - Certidão emitida

03/11/2022, 16:13

Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/11/2022, 16:12

Mov. [26] - Concluso para Despacho

19/07/2022, 14:20

Mov. [23] - Processo recebido de outro Foro

09/06/2022, 15:41

Mov. [24] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº 847/2022 - TJCE

09/06/2022, 15:41

Mov. [25] - Redistribuição de processo - saída

09/06/2022, 15:41

Mov. [22] - Remessa a outro Foro: Atos Ordinatórios Página 41 Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

09/06/2022, 11:37

Mov. [21] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/06/2022, 10:04

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2022, 23:00

Mov. [19] - Por decisão judicial: Vistos, etc. Em razão da manifestação do exeqüente, suspendo o curso da execução pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, intime-se o credor para que manifeste seu interesse no prosseguimento do feito. Expedientes necessários.

28/04/2022, 11:38

Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/04/2022, 22:25

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

27/04/2022, 22:24

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01812556-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/04/2022 13:49

26/04/2022, 14:15

Mov. [15] - Certidão emitida

19/02/2022, 01:43

Mov. [14] - Certidão emitida

08/02/2022, 10:41

Mov. [13] - Certidão emitida: CERTIFICO que, na data infra, faço vista dos presentes autos à Procuradoria da Fazenda exequente. O referido é verdade. Dou fé.

09/11/2021, 12:05

Mov. [12] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se o exequente para manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade ofertada às páginas 07/14, no prazo de 15(quinze) dias. Expedientes necessários.

08/11/2021, 17:36

Mov. [11] - Aviso de Recebimento (AR)

17/09/2021, 07:59

Mov. [10] - Certidão emitida

17/09/2021, 07:51

Mov. [9] - Informação: AR recebido em Secretaria. Encaminhado para digitalização e juntada aos autos.

17/09/2021, 07:41

Mov. [8] - Concluso para Despacho

30/07/2021, 21:32

Mov. [7] - Petição juntada ao processo

30/07/2021, 21:31

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.21.00319442-7 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 30/07/2021 11:25

30/07/2021, 11:59

Mov. [5] - Certidão emitida: Certifico e dou fé que, enviei aos CORREIOS, com Aviso de Recebimento (AR), a CARTA, expedida nos autos, ao (à) DESTINATÁRIO (A).

09/07/2021, 16:40

Mov. [4] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2021, 18:57

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/12/2020, 08:33

Mov. [2] - Conclusão

24/11/2020, 10:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

24/11/2020, 10:50

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 23:00

Documentos Diversos

•28/04/2022, 11:38

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2021, 17:36

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2020, 08:33