0051050-59.2020.8.06.0119

Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2020

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape

Partes do Processo

JURACI TIBURCIO TORRES

CPF 186.***.***-72

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

08/01/2024, 14:31

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 13:52

Juntada de Certidão

19/12/2023, 13:50

Transitado em Julgado em 21/09/2023

19/12/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 03:54

Decorrido prazo de RHAVENA RODRIGUES ALVES em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:53

Publicado Intimação da Sentença em 27/07/2023. Documento: 59455135

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - pr ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Civel da Comarca de Maranguape Fórum Dr. Valdemar da Silva Pinho, Rua Cap. Jeová Colares, s/n, Praça da Justiça, bairro Outra Banda, CEP 61942-460, Fone: (85) 3341-3456 e-mail: [email protected] PROCESSO N°. 0051050-59.2020.8.06.0119 - S E N T E N Ç A - I - RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, proposta por JURACI TIBURCIO TORRES, em face do ESTADO DO CEARÁ, objetivando a concessão de tutela provi

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - pr ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Civel da Comarca de Maranguape Fórum Dr. Valdemar da Silva Pinho, Rua Cap. Jeová Colares, s/n, Praça da Justiça, bairro Outra Banda, CEP 61942-460, Fone: (85) 3341-3456 e-mail: [email protected] PROCESSO N°. 0051050-59.2020.8.06.0119 - S E N T E N Ç A - I - RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, proposta por JURACI TIBURCIO TORRES, em face do ESTADO DO CEARÁ, objetivando a concessão de tutela provi

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - pr ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Civel da Comarca de Maranguape Fórum Dr. Valdemar da Silva Pinho, Rua Cap. Jeová Colares, s/n, Praça da Justiça, bairro Outra Banda, CEP 61942-460, Fone: (85) 3341-3456 e-mail: [email protected] PROCESSO N°. 0051050-59.2020.8.06.0119 - S E N T E N Ç A - I - RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, proposta por JURACI TIBURCIO TORRES, em face do ESTADO DO CEARÁ, objetivando a concessão de tutela provi

26/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023 Documento: 59455135

26/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 59455135

25/07/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 13:29

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/07/2023, 13:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/07/2023, 13:28

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/07/2023, 13:28

SENTENÇA

•12/06/2023, 10:14

DOCUMENTOS DIVERSOS

•18/08/2021, 18:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/05/2021, 20:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/11/2020, 09:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/11/2020, 16:02

DOCUMENTOS DIVERSOS

•14/10/2020, 14:46