Execução Fiscal 0052611-64.2021.8.06.0158 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 2.028,49

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ

Autor

FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

04/06/2025, 16:46

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

31/05/2025, 04:45

Juntada de certidão de custas - guia vencida

20/05/2025, 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2025, 12:19

Juntada de certidão de custas - guia gerada

14/04/2025, 17:10

Juntada de certidão

14/04/2025, 17:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:12

Transitado em Julgado em 13/12/2024

16/12/2024, 10:19

Juntada de Certidão

16/12/2024, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2024, 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2024, 15:14

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 09:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

11/12/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2024, 14:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:56

Todas as movimentações(73)

Conclusos para despacho

04/06/2025, 16:46

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

31/05/2025, 04:45

Juntada de certidão de custas - guia vencida

20/05/2025, 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2025, 12:19

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 12:13

Sentença

•13/12/2024, 15:14

14/04/2025, 17:10

Juntada de certidão

14/04/2025, 17:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:12

Transitado em Julgado em 13/12/2024

16/12/2024, 10:19

Juntada de Certidão

16/12/2024, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2024, 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2024, 15:14

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 09:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

11/12/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2024, 14:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 12:01

Conclusos para despacho

17/04/2024, 14:18

Juntada de Certidão

17/04/2024, 14:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 10:58

Conclusos para despacho

05/02/2024, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:31

Decorrido prazo de Francisco Pereira de Sousa em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 17:49

Conclusos para despacho

09/11/2023, 08:30

Juntada de entregue (ecarta)

09/11/2023, 03:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2023, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2023, 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2023, 15:13

Conclusos para despacho

05/10/2023, 14:31

Recebidos os autos

27/09/2023, 22:42

Juntada de relatório

27/09/2023, 22:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE RUSSAS APELADO: FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA ORIGEM: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RUSSAS EMENTA: TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO TRIBUTO, ENCARGOS MORATÓRIOS, A ORIGEM DO DÉBITO E O NÚMERO DO PROCESSO ADMINIS Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DESEMBARGADORA TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES APELAÇÃO CÍVEL Nº 0052611-64.2021.8.06.0158

26/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/04/2023, 13:45

Juntada de Informações

10/04/2023, 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 09/03/2023 23:59.

16/03/2023, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/12/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 11:21

Conclusos para despacho

30/11/2022, 09:23

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 10:44

Mov. [28] - Concluso para Despacho

19/10/2022, 17:17

Mov. [25] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº 847/2022 TJCE

19/10/2022, 16:37

Mov. [26] - Redistribuição de processo - saída

19/10/2022, 16:37

Mov. [27] - Processo recebido de outro Foro

19/10/2022, 16:37

Mov. [24] - Remessa a outro Foro: Resolução nº 05/2022 do Tribunal Pleno do TJCE, de março de 2022. Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

19/10/2022, 12:36

Mov. [23] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2022, 08:09

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2022, 11:28

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2022, 18:31

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2022, 15:44

Mov. [19] - Concluso para Despacho

17/07/2022, 14:27

Mov. [18] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/07/2022, 14:26

Mov. [17] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/07/2022, 14:25

Mov. [16] - Informação

17/07/2022, 14:20

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

15/07/2022, 21:31

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.22.01806533-5 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 14/07/2022 11:28

14/07/2022, 11:55

Mov. [13] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2022, 21:35

Mov. [12] - Conclusão

21/06/2022, 15:35

Mov. [11] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que, no dia 21/06/2022, decorreu o prazo para o executado emendar ou substituir a(s) CDA(s) e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.

21/06/2022, 11:45

Mov. [10] - Certidão emitida

28/05/2022, 01:21

Mov. [9] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, providenciei o expediente de intimação da parte exequente acerca do despacho retro, via portal, conforme comprovante anexado aos autos automaticamente. O referido é verdade. Dou fé.

20/05/2022, 12:47

Mov. [8] - Certidão emitida

17/05/2022, 11:01

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2022, 18:19

Mov. [6] - Conclusão

04/05/2022, 18:44

Mov. [5] - Expedição de Carta

08/04/2022, 09:08

Mov. [4] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2021, 12:36

Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/12/2021, 08:29

Mov. [2] - Conclusão

17/12/2021, 01:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/12/2021, 01:19

Despacho

•04/09/2024, 12:01

Despacho

•06/02/2024, 10:58

Despacho

•09/11/2023, 17:49

Decisão

•05/10/2023, 15:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/06/2023, 15:46

Despacho

•12/06/2023, 18:10

Despacho

•14/12/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 11:28

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2022, 18:31

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2022, 15:44

Sentença (Outras)

•22/06/2022, 21:35

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2022, 18:19

Documentos Diversos

•17/12/2021, 12:36