Petição Cível 0216200-58.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 2.934,70

Órgão julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO RAMOS PAIXAO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RONALDO PEREIRA DE ANDRADE

OAB/CE 14427·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

31/05/2024, 17:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

31/05/2024, 16:41

Transitado em Julgado em 28/05/2024

31/05/2024, 16:40

Juntada de Certidão

31/05/2024, 16:40

Decorrido prazo de RONALDO PEREIRA DE ANDRADE em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:02

Publicado Intimação em 26/04/2024. Documento: 12023648

26/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 12023648

25/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12023648

24/04/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 11:23

Conhecido o recurso de FRANCISCO RAMOS PAIXAO - CPF: 032.130.482-91 (APELANTE) e provido

23/04/2024, 17:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/04/2024, 10:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2024, 09:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/04/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 16:12

Juntada de certidão

21/02/2024, 15:57

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

31/05/2024, 17:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

31/05/2024, 16:41

Transitado em Julgado em 28/05/2024

31/05/2024, 16:40

Juntada de Certidão

31/05/2024, 16:40

Decorrido prazo de RONALDO PEREIRA DE ANDRADE em 20/05/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/04/2024, 17:11

DESPACHO

•06/02/2024, 05:44

21/05/2024, 00:02

Publicado Intimação em 26/04/2024. Documento: 12023648

26/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 12023648

25/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12023648

24/04/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 11:23

Conhecido o recurso de FRANCISCO RAMOS PAIXAO - CPF: 032.130.482-91 (APELANTE) e provido

23/04/2024, 17:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/04/2024, 10:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2024, 09:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/04/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 16:12

Juntada de certidão

21/02/2024, 15:57

Publicado Despacho em 08/02/2024. Documento: 10713403

08/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 Documento: 10713403

07/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10713403

06/02/2024, 05:45

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 05:44

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 05:44

Conclusos para decisão

01/02/2024, 10:31

Publicado Intimação em 29/01/2024. Documento: 10564902

29/01/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/01/2024, 08:13

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

26/01/2024, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 Documento: 10564902

26/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10564902

25/01/2024, 17:52

Declarada incompetência

25/01/2024, 15:34

Conclusos para decisão

11/01/2024, 14:43

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

11/01/2024, 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/01/2024, 11:32

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

10/01/2024, 17:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/09/2023, 12:11

Juntada de certidão

29/09/2023, 12:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO RAMOS PAIXAO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:02

Publicado Decisão em 27/07/2023. Documento: 7404535

27/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023 Documento: 7404535

26/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/07/2023, 13:18

Declarada incompetência

25/07/2023, 13:18

Conclusos para decisão

18/07/2023, 09:23

Cancelada a movimentação processual

17/07/2023, 11:07

Cancelada a movimentação processual

28/06/2023, 09:57

Cancelada a movimentação processual

02/05/2023, 11:53

Recebidos os autos

13/10/2022, 12:24

Distribuído por sorteio

13/10/2022, 12:24

DECISÃO

•25/01/2024, 15:34

DECISÃO

•25/07/2023, 13:18

SENTENÇA (OUTRAS)

•04/08/2022, 13:42

SENTENÇA (OUTRAS)

•30/08/2021, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2020, 21:53

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2020, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2020, 11:51