Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3002666-17.2025.8.06.0029 - TJCE | JusConsulta

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Descontos IndevidosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel da Comarca de Acopiara

Partes do Processo

MARIA LUIZA VIEIRA

Autor

DOMINGOS MARIA BEZERRA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIA BIANCA MORAIS TORRES

OAB/CE 42286·CPF·Representa: Autor

DOMINGOS MARIA BEZERRA JUNIOR

OAB/CE 27346·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

29/04/2026, 14:43

Retificação de movimento

29/04/2026, 14:43

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 11:52

Petição

14/04/2026, 13:51

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:25

Confirmada

28/03/2026, 01:04

Publicação

20/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/03/2026, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

17/03/2026, 10:41

Mero expediente

17/03/2026, 10:41

Confirmada

17/03/2026, 01:05

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 13:35

Decurso de Prazo

11/03/2026, 01:19

Publicação

09/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(45)

Conclusão (para julgamento)

29/04/2026, 14:43

Retificação de movimento

29/04/2026, 14:43

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 11:52

Petição

14/04/2026, 13:51

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:25

Documentos

•06/03/2026, 00:00

Confirmada

28/03/2026, 01:04

Publicação

20/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/03/2026, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

17/03/2026, 10:41

Mero expediente

17/03/2026, 10:41

Confirmada

17/03/2026, 01:05

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 13:35

Decurso de Prazo

11/03/2026, 01:19

Publicação

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - COMARCA DE ACOPIARA 1ª Vara Cível da Comarca de Acopiara Rua Cicero Mandu, s/n, Centro, ACOPIARA - CE - CEP: 63560-000 Processo nº 3002666-17.2025.8.06.0029 Polo Ativo: MARIA LUIZA VIEIRA Polo Passivo: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ACOPIARA Vistos hoje, Por força da Resolução n.º 13/2004 do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, bem como da Portaria n.º 73/2026 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, REDISTRIBUA-SE o presente processo de competência dos Juizados Especiais Cíveis, regido pela Lei n.º 9.099/1995, para o Núcleo 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos. No ato da movimentação processual junto ao sistema PJE, proceda à secretaria a utilização do código n.º 12.646, a fim de observar o padrão adotado pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Expedientes necessários. Acopiara/CE, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Juiz de Direito

06/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

05/03/2026, 17:48

Expedida/Certificada

05/03/2026, 17:48

Expedida/Certificada

05/03/2026, 17:48

Determinada a Redistribuição

06/02/2026, 14:56

Conclusão (para despacho)

07/01/2026, 13:07

Documento

07/01/2026, 13:07

Decurso de Prazo

25/09/2025, 04:52

Publicação

03/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/09/2025, 17:39

Documento

01/09/2025, 17:37

Petição (Contestação)

08/08/2025, 15:22

Confirmada

24/06/2025, 01:33

Confirmada

24/06/2025, 01:33

Petição (Contestação)

12/06/2025, 15:26

Expedida/Certificada

11/06/2025, 15:59

Mero expediente

04/06/2025, 08:38

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 10:32

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 16:08

Redistribuição (dependência; recusa de prevenção/dependência)

30/05/2025, 13:01

Redistribuição por prevenção

30/05/2025, 09:38

Conclusão (para decisão)

28/05/2025, 12:15

Publicação

23/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/05/2025, 15:55

Emenda à Inicial

21/05/2025, 15:54

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 12:30

Distribuição (sorteio)

05/05/2025, 10:28