Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 3000840-50.2018.8.06.0174 - TJCE | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tianguá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

LEANDRO COSTA OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

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ANGELA DE ANDRADE MEDEIROS E MOITA

OAB/CE 39279·CPF·Representa: Réu

ANTONIO NUNES NETO

OAB/CE 27236·CPF·Representa: Réu

EDUARDO VASCONCELOS BARROS

OAB/CE 34864·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 15:01

Transitado em Julgado em 08/08/2023

15/04/2024, 17:47

Juntada de Certidão

15/04/2024, 17:47

Decorrido prazo de ANGELA DE ANDRADE MEDEIROS E MOITA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 05:42

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES NETO em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 05:42

Publicado Intimação em 27/07/2023. Documento: 59541288

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário - Tianguá/CE CEP 62.320-069 - Fone/Fax: 0xx(88) 3671-3671 (WhatsApp) e-mail: [email protected] Processo nº: 3000840-50.2018.8.06.0174 DESPACHO R. hoje. Considerando o teor da certidão de ID 59383617, segundo a qual o acusado não foi encontrado no endereço do constante nos autos, determino que seja intima

26/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023 Documento: 59541288

26/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 12:52

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES NETO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:56

Decorrido prazo de ANGELA DE ANDRADE MEDEIROS E MOITA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:56

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 11:14

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 15:01

Transitado em Julgado em 08/08/2023

15/04/2024, 17:47

Juntada de Certidão

15/04/2024, 17:47

Decorrido prazo de ANGELA DE ANDRADE MEDEIROS E MOITA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 05:42

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES NETO em 07/08/2023 23:59.

Documentos

DESPACHO

•23/05/2023, 11:14

SENTENÇA

•22/08/2022, 11:40

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legal

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09/08/2023, 05:42

Publicado Intimação em 27/07/2023. Documento: 59541288

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário - Tianguá/CE CEP 62.320-069 - Fone/Fax: 0xx(88) 3671-3671 (WhatsApp) e-mail: [email protected] Processo nº: 3000840-50.2018.8.06.0174 DESPACHO R. hoje. Considerando o teor da certidão de ID 59383617, segundo a qual o acusado não foi encontrado no endereço do constante nos autos, determino que seja intima

26/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023 Documento: 59541288

26/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 12:52

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES NETO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:56

Decorrido prazo de ANGELA DE ANDRADE MEDEIROS E MOITA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:56

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 11:14

Conclusos para despacho

23/05/2023, 10:08

Juntada de documento de comprovação

19/05/2023, 16:34

Juntada de certidão

07/02/2023, 13:44

Juntada de documento de comprovação

18/01/2023, 11:59

Expedição de Carta precatória.

14/11/2022, 16:08

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES NETO em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:46

Decorrido prazo de ANGELA DE ANDRADE MEDEIROS E MOITA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:46

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 29/08/2022 23:59.

02/09/2022, 02:32

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:27

Julgado procedente o pedido

22/08/2022, 11:40

Conclusos para julgamento

18/07/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 12:59

Conclusos para despacho

25/05/2022, 15:32

Juntada de certidão

11/05/2022, 14:49

Decorrido prazo de LEANDRO COSTA OLIVEIRA em 10/02/2022 23:59:59.

25/03/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

03/01/2022, 11:01

Juntada de certidão

06/12/2021, 13:25

Conclusos para julgamento

06/12/2021, 13:22

Decorrido prazo de ANGELA DE ANDRADE MEDEIROS E MOITA em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES NETO em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 08:52

Conclusos para julgamento

30/08/2021, 08:48

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES NETO em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 00:14

Decorrido prazo de ANGELA DE ANDRADE MEDEIROS E MOITA em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 12:48

Conclusos para julgamento

21/07/2021, 12:47

Juntada de Petição de alegações finais

07/07/2021, 11:00

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 00:21

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 31/05/2021 23:59:59.

01/07/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 12:46

Conclusos para julgamento

30/06/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 08:32

Decorrido prazo de ANGELA DE ANDRADE MEDEIROS E MOITA em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 00:18

Juntada de Petição de alegações finais

11/03/2021, 11:01

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES NETO em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 15:35

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 04/03/2021 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Tianguá.

04/03/2021, 14:08

Juntada de certidão

03/03/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 10:21

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 13:45

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 10:23

Juntada de certidão

24/02/2021, 10:21

Audiência Instrução e Julgamento Criminal redesignada para 04/03/2021 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Tianguá.

24/02/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 09:39

Expedição de Carta precatória.

17/12/2020, 09:38

Juntada de documento de comprovação

16/12/2020, 10:11

Juntada de Petição de parecer

17/11/2020, 20:56

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 14:01

Juntada de certidão

17/11/2020, 13:53

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 02/03/2021 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Tianguá.

04/11/2020, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 11:20

Conclusos para despacho

13/10/2020, 09:44

Juntada de certidão

13/10/2020, 09:40

Juntada de documento de comprovação

05/10/2020, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 00:19

Conclusos para despacho

06/08/2020, 12:53

Juntada de certidão

16/04/2020, 14:17

Audiência Instrução e Julgamento Criminal redesignada para 28/04/2020 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Tianguá.

13/04/2020, 11:41

Juntada de documento de comprovação

02/03/2020, 17:03

Juntada de documento de comprovação

02/03/2020, 16:53

Juntada de documento de comprovação

02/03/2020, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 18:39

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 16:18

Juntada de documento de comprovação

17/01/2020, 11:50

Juntada de documento de comprovação

19/12/2019, 09:17

Juntada de documento de comprovação

18/10/2019, 13:33

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 13:18

Juntada de intimação

18/10/2019, 13:17

Audiência Instrução e Julgamento Criminal redesignada para 04/02/2020 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Tianguá.

18/10/2019, 12:00

Decorrido prazo de ANGELA DE ANDRADE MEDEIROS E MOITA em 03/06/2019 23:59:59.

13/10/2019, 15:28

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES NETO em 03/06/2019 23:59:59.

13/10/2019, 15:28

Juntada de documento de comprovação

14/08/2019, 10:16

Juntada de documento de comprovação

14/08/2019, 09:43

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 13:55

Audiência instrução e julgamento criminal designada para 15/10/2019 15:45 Juizado Especial Cível e Criminal de Tianguá.

13/08/2019, 13:50

Recebida a denúncia

25/07/2019, 16:05

Audiência instrução e julgamento criminal realizada para 23/07/2019 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Tianguá.

24/07/2019, 11:26

Recebida a denúncia

24/07/2019, 11:07

Juntada de Petição de petição

22/07/2019, 19:52

Juntada de certidão

22/07/2019, 09:15

Juntada de documento de comprovação

07/06/2019, 12:43

Juntada de intimação

07/06/2019, 12:32

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 12:30

Juntada de documento de comprovação

03/06/2019, 10:48

Juntada de citação

03/06/2019, 10:28

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 13:17

Juntada de Petição de ata da audiência

24/05/2019, 10:55

Juntada de ata da audiência

24/05/2019, 10:55

Audiência instrução e julgamento criminal redesignada para 23/07/2019 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Tianguá.

24/05/2019, 10:47

Juntada de citação

21/05/2019, 08:42

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 10:08

Juntada de documento de comprovação

06/05/2019, 11:07

Juntada de intimação

24/04/2019, 15:00

Audiência instrução e julgamento criminal designada para 21/05/2019 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Tianguá.

29/01/2019, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2019, 22:35

Conclusos para despacho

17/12/2018, 08:41

Juntada de Petição de denúncia

05/12/2018, 09:48

Juntada de Petição de denúncia

04/12/2018, 11:42

Expedição de Outros documentos.

23/10/2018, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2018, 12:55

Audiência preliminar realizada para 16/10/2018 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Tianguá.

19/10/2018, 12:08

Juntada de certidão

17/10/2018, 11:42

Audiência preliminar designada para 16/10/2018 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Tianguá.

11/10/2018, 13:50

Distribuído por sorteio

11/10/2018, 13:14

DESPACHO

•30/05/2022, 12:59

DESPACHO

•03/01/2022, 11:01

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•04/03/2021, 15:35

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•04/03/2021, 15:35

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•04/03/2021, 15:35

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•04/03/2021, 15:35

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•04/03/2021, 15:35

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•04/03/2021, 15:35

DESPACHO

•20/10/2020, 11:20

DESPACHO

•07/08/2020, 00:19

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•14/02/2020, 18:39

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•14/02/2020, 18:39

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•25/07/2019, 16:05

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•23/05/2023, 11:14

SENTENÇA

•22/08/2022, 11:40

DESPACHO

•30/05/2022, 12:59

DESPACHO

•03/01/2022, 11:01

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•04/03/2021, 15:35

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•04/03/2021, 15:35

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•04/03/2021, 15:35

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•04/03/2021, 15:35

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•04/03/2021, 15:35

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•04/03/2021, 15:35

DESPACHO

•20/10/2020, 11:20

DESPACHO

•07/08/2020, 00:19

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•14/02/2020, 18:39

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•14/02/2020, 18:39

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•25/07/2019, 16:05

DESPACHO

•11/01/2019, 22:35

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•22/10/2018, 12:55