Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0192612-56.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Promoção / AscensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCEJEEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Partes do Processo

MARCOS ANDRE SILVA ANDRADE

Autor

Advogados / Representantes

RONI FURTADO BORGO

OAB/CE 46072·CPF·Representa: Autor

KARYNE CAMPOS LOPES

OAB/CE 25336·CPF·Representa: Autor

NATHALIA UCHOA DE CARVALHO HONORATO

OAB/CE 30197·CPF·Representa: Autor

RENAN BEZERRA CAVALCANTE

OAB/CE 24364·CPF·Representa: Autor

CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA

OAB/CE 42093·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

RONI FURTADO BORGO

OAB/CE 46072·CPF·Representa: Autor

KARYNE CAMPOS LOPES

OAB/CE 25336·CPF·Representa: Autor

NATHALIA UCHOA DE CARVALHO HONORATO

OAB/CE 30197·CPF·Representa: Autor

RENAN BEZERRA CAVALCANTE

OAB/CE 24364·CPF·Representa: Autor

CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA

OAB/CE 42093·CPF·Representa: Autor

OLGA PAIVA BEZERRA

OAB/CE 33397·CPF·Representa: Autor

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES

OAB/CE 28463·CPF·Representa: Autor

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO

OAB/CE 26511·CPF·Representa: Autor

THIAGO CAMARA LOUREIRO

OAB/CE 19245·CPF·Representa: Autor

DIEGO VICTOR LEMOS NERY

OAB/CE 34169·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

27/05/2026, 01:12

Confirmada

24/05/2026, 01:02

Petição

18/05/2026, 17:10

Petição

14/05/2026, 13:47

Publicação

14/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

12/05/2026, 15:36

Expedida/Certificada

12/05/2026, 15:36

Mero expediente

12/05/2026, 15:35

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 14:32

Documento (Certidão)

11/05/2026, 12:34

Mero expediente

06/05/2026, 11:59

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 11:51

Mero expediente

12/02/2026, 10:59

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 10:21

Todas as movimentações(221)

Decurso de Prazo

27/05/2026, 01:12

Confirmada

24/05/2026, 01:02

Petição

18/05/2026, 17:10

Petição

14/05/2026, 13:47

Publicação

14/05/2026, 00:00

Documentos

•12/08/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

12/05/2026, 15:36

Expedida/Certificada

12/05/2026, 15:36

Mero expediente

12/05/2026, 15:35

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 14:32

Documento (Certidão)

11/05/2026, 12:34

Mero expediente

06/05/2026, 11:59

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 11:51

Mero expediente

12/02/2026, 10:59

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 10:21

Decurso de Prazo

11/02/2026, 01:16

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 19:08

Confirmada

06/02/2026, 13:39

Publicação

05/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 12:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 00:00

Erro ou Recusa na Comunicação

03/02/2026, 15:53

Expedida/Certificada

03/02/2026, 13:56

Mero expediente

23/01/2026, 15:41

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 13:26

Documento (Certidão)

22/01/2026, 14:27

Mero expediente

13/11/2025, 15:07

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 15:08

Mero expediente

17/10/2025, 19:34

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 19:09

Decurso de Prazo

09/10/2025, 05:24

Decurso de Prazo

09/10/2025, 05:24

Decurso de Prazo

09/10/2025, 05:24

Decurso de Prazo

09/10/2025, 05:24

Decurso de Prazo

09/10/2025, 05:24

Decurso de Prazo

09/10/2025, 05:24

Conclusão (para decisão)

07/10/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 14:22

Publicação

06/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/10/2025, 15:01

Mero expediente

24/09/2025, 12:45

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 12:45

Documento (Certidão)

23/09/2025, 10:15

Decurso de Prazo

07/08/2025, 04:20

Decurso de Prazo

07/08/2025, 04:20

Decurso de Prazo

06/08/2025, 05:16

Decurso de Prazo

06/08/2025, 05:15

Mero expediente

17/07/2025, 19:08

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 15:28

Publicação

16/07/2025, 00:00

Confirmada

15/07/2025, 09:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/07/2025, 12:15

Expedida/Certificada

14/07/2025, 12:15

Expedição de precatório/rpv

02/07/2025, 15:02

Decurso de Prazo

14/06/2025, 02:41

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:54

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:54

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:54

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:54

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:54

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:54

Decurso de Prazo

13/06/2025, 04:19

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 10:49

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 10:39

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 13:19

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 10:27

Publicação

23/05/2025, 00:00

Confirmada

22/05/2025, 07:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/05/2025, 17:39

Expedida/Certificada

21/05/2025, 17:39

Outras Decisões

13/05/2025, 15:24

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 07:50

Decurso de Prazo

14/03/2025, 03:08

Expedida/certificada

17/02/2025, 16:53

Mero expediente

14/02/2025, 09:49

Decurso de Prazo

19/10/2024, 02:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/10/2024, 03:09

Conclusão (para decisão)

09/10/2024, 14:37

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 17:15

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

02/10/2024, 07:33

Mero expediente

30/09/2024, 18:48

Conclusão (para despacho)

30/09/2024, 12:53

Petição (Renúncia de mandato)

30/09/2024, 09:58

Publicação

27/08/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2024, 00:00

Expedida/Certificada

23/08/2024, 17:51

Mero expediente

23/08/2024, 17:51

Conclusão (para despacho)

23/08/2024, 16:16

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 15:52

Decurso de Prazo

22/08/2024, 01:36

Decurso de Prazo

22/08/2024, 01:36

Decurso de Prazo

22/08/2024, 00:05

Decurso de Prazo

22/08/2024, 00:05

Decurso de Prazo

22/08/2024, 00:05

Decurso de Prazo

22/08/2024, 00:05

Decurso de Prazo

22/08/2024, 00:05

Decurso de Prazo

22/08/2024, 00:05

Decurso de Prazo

22/08/2024, 00:05

Publicação

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARCOS ANDRE SILVA ANDRADE REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0192612-56.2019.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Promoção / Ascensão] Vistos e examinados. Faculto à parte exequente manifestar interesse em renunciar ao crédito do valor excedente (art. 13, § 5º, da Lei Federal nº 12.153/2009), no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que o pagamento do crédito seja feito via RPV. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARCOS ANDRE SILVA ANDRADE REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0192612-56.2019.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Promoção / Ascensão] Vistos e examinados. Faculto à parte exequente manifestar interesse em renunciar ao crédito do valor excedente (art. 13, § 5º, da Lei Federal nº 12.153/2009), no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que o pagamento do crédito seja feito via RPV. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARCOS ANDRE SILVA ANDRADE REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0192612-56.2019.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Promoção / Ascensão] Vistos e examinados. Faculto à parte exequente manifestar interesse em renunciar ao crédito do valor excedente (art. 13, § 5º, da Lei Federal nº 12.153/2009), no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que o pagamento do crédito seja feito via RPV. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito

12/08/2024, 00:00

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12/08/2024, 00:00

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12/08/2024, 00:00

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12/08/2024, 00:00

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12/08/2024, 00:00

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12/08/2024, 00:00

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12/08/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARCOS ANDRE SILVA ANDRADE REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0192612-56.2019.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Promoção / Ascensão] Vistos e examinados. Faculto à parte exequente manifestar interesse em renunciar ao crédito do valor excedente (art. 13, § 5º, da Lei Federal nº 12.153/2009), no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que o pagamento do crédito seja feito via RPV. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito

12/08/2024, 00:00

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12/08/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 00:00

Expedida/Certificada

10/08/2024, 05:15

Mero expediente

01/08/2024, 11:07

Conclusão (para decisão)

29/09/2023, 17:00

Ato ordinatório

29/11/2022, 13:01

Conclusão

29/11/2022, 13:01

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

28/11/2022, 10:33

Petição (Contra-razões)

28/11/2022, 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 19:57

Ato ordinatório

18/11/2022, 01:33

Ato ordinatório

17/11/2022, 14:18

Mero expediente

17/11/2022, 13:12

Ato ordinatório

17/11/2022, 11:34

Conclusão (para despacho)

17/11/2022, 11:33

Petição (Impugnação aos embargos)

16/11/2022, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2022, 09:14

Ato ordinatório

26/10/2022, 07:21

Mero expediente

25/10/2022, 11:25

Reativação

25/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2022, 17:10

Conclusão

24/10/2022, 17:10

Desarquivamento

24/10/2022, 17:09

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

24/10/2022, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2022, 18:10

Definitivo

26/05/2022, 18:10

Mero expediente

24/05/2022, 18:46

Conclusão (para despacho)

24/05/2022, 18:11

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2022, 16:26

Decurso de Prazo

11/05/2022, 16:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2022, 18:53

Ato ordinatório

12/04/2022, 09:32

Ato ordinatório

12/04/2022, 09:29

Mero expediente

11/04/2022, 20:25

Ato ordinatório

11/04/2022, 14:27

Conclusão (para despacho)

11/04/2022, 14:27

Petição (Petição (outras))

09/04/2022, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2022, 15:49

Ato ordinatório

14/03/2022, 15:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 20:08

Mero expediente

11/03/2022, 16:53

Ato ordinatório

11/03/2022, 14:48

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 14:47

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

11/03/2022, 08:57

Ato ordinatório

10/03/2022, 14:33

Ato ordinatório

10/03/2022, 13:57

Mero expediente

08/03/2022, 22:48

Ato ordinatório

08/03/2022, 16:45

Evolução da Classe Processual

08/03/2022, 16:44

Desarquivamento

08/03/2022, 16:44

Conclusão (para despacho)

27/01/2022, 11:08

Petição (Petição (outras))

18/01/2022, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2022, 09:38

Definitivo

07/01/2022, 09:38

Mero expediente

16/12/2021, 22:31

Conclusão (para despacho)

16/12/2021, 11:51

Expedição de documento

16/12/2021, 11:51

Petição

16/12/2021, 11:51

Remessa (em grau de recurso)

29/04/2020, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2020, 16:21

Mero expediente

24/04/2020, 12:18

Conclusão (para despacho)

24/04/2020, 11:43

Petição (Contra-razões)

23/04/2020, 14:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2020, 21:01

Ato ordinatório

07/04/2020, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2020, 16:15

Petição (Recurso inominado)

06/04/2020, 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2020, 20:09

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2020, 12:13

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2020, 12:13

Ato ordinatório

27/03/2020, 11:30

Procedência

17/03/2020, 13:11

Conclusão (para julgamento)

16/03/2020, 08:35

Petição (Petição (outras))

16/03/2020, 08:34

Petição (Parecer)

15/03/2020, 22:00

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2020, 11:10

Mero expediente

09/03/2020, 09:56

Conclusão (para despacho)

09/03/2020, 08:27

Petição (Petição (outras))

09/03/2020, 08:27

Petição (Replica)

06/03/2020, 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2020, 05:14

Ato ordinatório

13/02/2020, 10:31

Mero expediente

07/02/2020, 15:34

Conclusão (para despacho)

04/02/2020, 08:51

Petição (Petição (outras))

04/02/2020, 08:51

Petição (Contestação)

16/01/2020, 09:54

Ato ordinatório

20/12/2019, 23:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2019, 05:04

Ato ordinatório

13/12/2019, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2019, 11:30

Expedição de documento (Carta)

26/11/2019, 09:45

Mero expediente

25/11/2019, 11:36

Conclusão (para despacho)

19/11/2019, 20:02

Distribuição (sorteio)

19/11/2019, 20:02

Intimação

•12/08/2024, 00:00

•12/08/2024, 00:00

•12/08/2024, 00:00

•12/08/2024, 00:00

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•12/08/2024, 00:00

•12/08/2024, 00:00

Todos os documentos(25)

•12/08/2024, 00:00

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