Execução de Título Extrajudicial 3000258-56.2018.8.06.0075 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000258-56.2018.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/06/2025, 02:23

Decurso de Prazo

07/06/2025, 02:23

Definitivo

05/06/2025, 21:28

Documento (Certidão)

05/06/2025, 21:28

Expedição de alvará de levantamento

05/06/2025, 21:27

Documento

03/06/2025, 11:22

Documento

28/05/2025, 16:02

Publicação

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO QUINTAS DO LAGO RESIDENCIAL Promovido(a)(s): EXECUTADO: ADONIAS DE QUEIROZ MARTINS SENTENÇA Dispensado relatório, conforme lei nº 9.099/95. Passo a decidir. O artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil estabelece, in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; Os termos do acordo realizado entre as partes, no tocante ao mérito da presente ação foram firmados sem vício aparente que os inquine de invalidade, além de resolverem antecipadamente questões que seriam discutidas no desenvolvimento do presente processo. Ausentes quaisquer causas impeditivas da transação realizada, sua homologação é medida que se impõe, não havendo no acordo qualquer cláusula que ponha em prejuízo a coletividade. Destacando-se que a conciliação entre as partes pode ser efetivada a qualquer tempo do processo. Em face do exposto, cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a transação formalizada, o que faço na forma do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil, pelo que EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Conforme o acordo, converto em penhora o valor bloqueado via SISBAJUD e libero através de alvará judicial. Expeça-se alvará eletrônico para os dados bancários informados (id. 54766536). Publique-se. Registre-se. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] Processo nº 3000258-56.2018.8.06.0075 Promovente(s): Intime-se. Expeça-se o imediato trânsito em julgado em razão da ausência de interesse recursal. Arquivem-se os autos, com a baixa devida. Expedientes necessários. Fortaleza, 21 de maio de 2025. Carliete Roque Gonçalves Palácio Juíza de Direito

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO QUINTAS DO LAGO RESIDENCIAL Promovido(a)(s): EXECUTADO: ADONIAS DE QUEIROZ MARTINS SENTENÇA Dispensado relatório, conforme lei nº 9.099/95. Passo a decidir. O artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil estabelece, in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; Os termos do acordo realizado entre as partes, no tocante ao mérito da presente ação foram firmados sem vício aparente que os inquine de invalidade, além de resolverem antecipadamente questões que seriam discutidas no desenvolvimento do presente processo. Ausentes quaisquer causas impeditivas da transação realizada, sua homologação é medida que se impõe, não havendo no acordo qualquer cláusula que ponha em prejuízo a coletividade. Destacando-se que a conciliação entre as partes pode ser efetivada a qualquer tempo do processo. Em face do exposto, cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a transação formalizada, o que faço na forma do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil, pelo que EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Conforme o acordo, converto em penhora o valor bloqueado via SISBAJUD e libero através de alvará judicial. Expeça-se alvará eletrônico para os dados bancários informados (id. 54766536). Publique-se. Registre-se. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] Processo nº 3000258-56.2018.8.06.0075 Promovente(s): Intime-se. Expeça-se o imediato trânsito em julgado em razão da ausência de interesse recursal. Arquivem-se os autos, com a baixa devida. Expedientes necessários. Fortaleza, 21 de maio de 2025. Carliete Roque Gonçalves Palácio Juíza de Direito

22/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/05/2025, 17:47

Expedida/Certificada

21/05/2025, 17:47

Expedida/Certificada

21/05/2025, 17:47

Homologação de Transação

21/05/2025, 16:16

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/05/2025, 02:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Certidão)

Expedição de alvará de levantamento

Documento

Documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Homologação de Transação

Todas as movimentações(71)