Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003078-42.2017.8.06.0073 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Unica da Comarca de Guaraciaba do Norte

Partes do Processo

ANTONIO CLAUDIO LOPES DE SOUSA

Autor

Advogados / Representantes

ANTÔNIO CLÁUDIO LOPES DE SOUSA

OAB/CE 24510·CPF

·

Representa: Autor

MARIA LÚCIA GOMES MELO

OAB/CE 38523·CPF·Representa: Autor

OTAVIO NOBRE MARTINS NETO

OAB/CE 34907·CPF·Representa: Autor

WANDICK ALMEIDA DE ANDRADE

OAB/RJ 202123·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 15:24

Decurso de Prazo

18/10/2025, 04:41

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

18/09/2025, 16:30

Confirmada

19/07/2025, 01:12

Expedida/Certificada

08/07/2025, 14:41

Ato ordinatório

08/07/2025, 14:41

Documento (Certidão)

03/07/2025, 11:43

Decurso de Prazo

10/06/2025, 05:57

Confirmada

03/06/2025, 01:02

Decurso de Prazo

31/05/2025, 01:46

Publicação

23/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/05/2025, 22:22

Expedida/Certificada

21/05/2025, 22:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/05/2025, 15:39

Todas as movimentações(127)

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 15:24

Decurso de Prazo

18/10/2025, 04:41

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

18/09/2025, 16:30

Confirmada

19/07/2025, 01:12

Expedida/Certificada

08/07/2025, 14:41

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

08/07/2025, 14:41

Documento (Certidão)

03/07/2025, 11:43

Decurso de Prazo

10/06/2025, 05:57

Confirmada

03/06/2025, 01:02

Decurso de Prazo

31/05/2025, 01:46

Publicação

23/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/05/2025, 22:22

Expedida/Certificada

21/05/2025, 22:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/05/2025, 15:39

Conclusão (para julgamento)

13/05/2025, 10:38

Documento

20/01/2025, 10:40

Decurso de Prazo

20/11/2024, 01:04

Decurso de Prazo

09/11/2024, 00:57

Expedida/certificada

31/10/2024, 14:06

Ato ordinatório

31/10/2024, 14:05

Documento

31/10/2024, 14:02

Mero expediente

12/09/2024, 12:21

Conclusão (para despacho)

09/09/2024, 11:06

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 17:57

Mero expediente

03/07/2024, 17:57

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 16:07

Conclusão (para despacho)

19/06/2024, 09:53

Documento (Certidão)

19/06/2024, 09:53

Ato ordinatório

04/04/2024, 01:41

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2023, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 22:00

Ato ordinatório

30/10/2023, 02:28

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2023, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2023, 14:21

deferimento

26/10/2023, 08:17

Conclusão

25/09/2023, 11:30

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 11:29

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2023, 00:25

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2023, 09:23

Mero expediente

07/06/2023, 11:31

Conclusão

22/02/2023, 11:46

Petição (Petição (outras))

20/02/2023, 10:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2023, 22:48

Ato ordinatório

24/01/2023, 11:57

Mero expediente

18/01/2023, 17:58

Conclusão

06/12/2022, 10:36

Decurso de Prazo

06/12/2022, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2022, 00:16

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2022, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2022, 09:16

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 09:05

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 16:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2022, 00:05

Ato ordinatório

12/04/2022, 11:48

Mero expediente

23/03/2022, 10:29

Conclusão

18/03/2022, 18:30

Decurso de Prazo

18/03/2022, 18:29

Retificação de Classe Processual

18/03/2022, 18:26

Ato ordinatório

26/10/2021, 03:18

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2021, 00:17

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2021, 15:35

Mero expediente

04/09/2021, 09:35

Conclusão (para despacho)

09/08/2021, 09:01

Desarquivamento

09/08/2021, 09:01

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 08:59

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

06/08/2021, 15:28

Definitivo

22/02/2021, 14:53

Trânsito em julgado

22/02/2021, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2020, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2020, 10:07

Expedição de documento (Carta)

20/10/2020, 10:06

Mero expediente

22/09/2020, 10:44

Conclusão (para despacho)

02/09/2020, 19:03

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2020, 19:03

Ato ordinatório

02/09/2020, 18:59

Ato ordinatório

02/09/2020, 18:59

Recebimento

02/09/2020, 18:59

Ato ordinatório

07/04/2020, 02:03

Entrega em carga/vista

18/02/2020, 11:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2020, 10:41

Ato ordinatório

29/01/2020, 08:43

Ato ordinatório

27/01/2020, 12:31

Procedência em Parte

28/11/2019, 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2019, 20:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2019, 20:11

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2019, 13:23

Mero expediente

17/07/2019, 17:00

Conclusão (para despacho)

17/07/2019, 10:00

Petição (Petição (outras))

11/07/2019, 10:41

Remessa (outros motivos)

04/07/2019, 09:09

Entrega em carga/vista

11/06/2019, 11:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2019, 13:17

Remessa (outros motivos)

25/02/2019, 12:50

Entrega em carga/vista

22/02/2019, 10:50

Expedição de documento

20/02/2019, 14:00

Expedição de documento

20/02/2019, 10:05

Ato ordinatório

13/02/2019, 12:43

Ato ordinatório

13/02/2019, 10:55

Outras Decisões

06/02/2019, 12:38

Conclusão (para decisão)

04/02/2019, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2019, 12:35

Mero expediente

05/10/2018, 10:00

Conclusão (para despacho)

05/10/2018, 09:55

Petição (Replica)

28/09/2018, 12:42

Remessa (outros motivos)

28/09/2018, 12:09

Entrega em carga/vista

19/09/2018, 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2018, 12:57

Ato ordinatório

14/09/2018, 09:28

Ato ordinatório

12/09/2018, 12:31

Mero expediente

16/08/2018, 16:41

Conclusão (para despacho)

16/08/2018, 16:08

Recebimento

09/08/2018, 09:22

Petição (Petição (outras))

08/08/2018, 13:17

Entrega em carga/vista

21/06/2018, 14:06

Documento (Outros documentos)

04/06/2018, 12:14

Documento (Outros documentos)

22/05/2018, 09:12

Conclusão (para despacho)

22/05/2018, 09:08

Documento (Outros documentos)

23/01/2018, 09:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2018, 09:34

Ato ordinatório

16/01/2018, 10:13

Remessa (outros motivos)

13/11/2017, 15:10

Documento (Outros documentos)

13/11/2017, 15:09

Conclusão (para despacho)

13/11/2017, 15:07

Distribuição (sorteio manual)

29/09/2017, 11:36