Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 0002502-82.2015.8.06.0117 - TJCE

Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 0002502-82.2015.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/04/2026, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2026, 14:38

Trânsito em julgado

20/04/2026, 14:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE), ADV: FRANCISCA ALÉSSIA VANESSA ALENCAR DA COSTA (OAB 49321/CE) - Processo 0002502-82.2015.8.06.0117 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Poluição - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - INVESTIGADO: B1COBAP - COMÉRCIO E BENEFICIAMENTO DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDAB0 - Ante o exposto, e por tudo mais que consta nos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na Denúncia para o fim de ABSOLVER o acusado, devidamente qualificado no preâmbulo, o que faço com fundamento no inciso VII, do artigo 386, do Código de Processo Penal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa no sistema. Expedientes necessários.

14/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2026, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 11:13

Improcedência

10/03/2026, 17:47

Conclusão (para julgamento)

10/03/2026, 09:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: FRANCISCA SANDRELLE JORGE LIMA (OAB 33976/CE) - Processo 0002502-82.2015.8.06.0117 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Poluição - INVESTIGADO: B1COBAP - COMÉRCIO E BENEFICIAMENTO DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDAB0 - A MMª. Juíza encerrou a instrução e determinou a intimação do MP e defesa, para, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias cada, apresentarem alegações por escrito (art. 403, § 3º, do CPP). Com a juntada dos memoriais, abra-se conclusão para sentença.

28/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2026, 11:34

Ato ordinatório

27/01/2026, 11:29

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2026, 00:10

Documentos

Intimação

•14/04/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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