Cumprimento de sentença 3000165-98.2023.8.06.0049 - TJCE

Cumprimento de sentença 3000165-98.2023.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

01/11/2024, 09:32

Decorrido prazo de JOSE OSMAR GOMES DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:42

Decorrido prazo de JOSE OSMAR GOMES DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:42

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 11:50

Transitado em Julgado em 08/10/2024

22/10/2024, 11:50

Juntada de Certidão

22/10/2024, 11:50

Juntada de certidão

22/10/2024, 11:49

Decorrido prazo de JOSE OSMAR GOMES DOS SANTOS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:12

Juntada de certidão

15/10/2024, 16:11

Juntada de Petição de pedido (outros)

14/10/2024, 13:59

Publicado Despacho em 11/10/2024. Documento: 106783199

11/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 106783199

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE OSMAR GOMES DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO S.A. - D E S P A C H O - Tendo em vista a nova forma de produção de alvará judicial, que está sendo confeccionado pelo o SAE (sistema de alvará eletrônico), que necessitam de requisitos essenciais para a elaboração do alvará, nesse caso, os dados da instituição financeira que o beneficiário irá receber o valores fixado na sentença de obrigação de cumprimento de sentença. Visualizando os autos, não vislumbro nenhum dado bancário da instituição financeira na qual o beneficiário irá receber os valores. Dessa forma, Rua Joaquim Facó, nº 244, Novo Planalto, CEP: 62.840-000, Beberibe/CE Fixo: (85) 3108-1652 / Whatsapp:(85) 98111-1188 / e-mail:[email protected] Processo nº:3000165-98.2023.8.06.0049 intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, para apresentar os dados bancários no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso de inércia, arquive-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento após posterior manifestação. Expedientes necessários. Beberibe/CE, data de assinatura constante no sistema. Francisco Gilmario Barros Lima Juiz de Direito Titular

10/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106783199

09/10/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 12:58

Documentos

DESPACHO

•09/10/2024, 12:58

SENTENÇA

•08/10/2024, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: JOSE OSMAR GOMES DOS SANTOS RÉU: BANCO BRADESCO S.A. - D E C I S Ã O - Diante do requerimento do Promovente (IDs. Nº. 96207348), adote-se as seguintes providências: A) Intimem-se a Executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar voluntariamente a dívida, ciente esta que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo citado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do parágrafo primeiro, do artigo 523, do Novo Código de Processo Civil; B) Da mesma forma, transcorrido o prazo descrito no ponto "A" sem que tenha ocorrido o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o Executado, independentemente de nova intimação, apresente, nos próprios autos, seus embargos à execução, versando sobre as matérias constantes no artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/1995, devendo promover a garantia do juízo, como dispõe o parágrafo primeiro, do artigo 53, do citado diploma normativo; C) Após realizada a intimação nos termos do item "A", superado o lapso temporal sem adimplemento voluntário, diante do requerimento da parte Exequente, determino o bloqueio de contas correntes de titularidade do Executado, até o limite do débito indicado na atualização, incluido o acréscimo de 10% (dez por cento), como dispõe o artigo 523, parágrafo primeiro, do Código Adjetivo Civil; D) Ainda, não sendo localizados ativos junto ao Sisbajud, proceda-se a consulta de veículos junto ao RENAJUD, e, em caso positivo, realize-se a penhora na forma do artigo 837, do Novo Código de Processo Civil; E) Sendo apresentado os embargos no prazo legal, Intimação - Rua Joaquim Facó, nº 244, Novo Planalto, CEP: 62.840-000, Beberibe/CE Fixo: (85) 3108-1652 / Whatsapp:(85) 98111-1188 / e-mail:[email protected] Processo nº:3000165-98.2023.8.06.0049 intime-se a Exequente para contrarrazoar, também no prazo de 15 (quinze) dias; F) Não sendo apresentado embargos no prazo legal e efetivada a constrição do valor, seja integral ou parcial, transfira-se a quantia penhorada para conta judicial e expeça-se alvará de levantamento em nome da Exequente. No entanto, sendo a penhora total, após os citados atos arquive-se. Na hipótese de bloqueio parcial expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação em desfavor dos Executados, no que tange a soma residual; G) Por sua vez, recaindo a penhora sobre veículo, venham-me os autos conclusos para decisão; H) Restando infrutiferas as medidas dos pontos "C" e "D", expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação em desfavor dos Executados; I) Inexistindo bens penhoráveis, intime-se a Exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, tal como autoriza a norma do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Beberibe-CE, data de assinatura constante no sistema. Francisco Gilmario Barros Lima Juiz de Direito Titular

20/08/2024, 00:00

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Juntada de certidão

Decorrido prazo de JOSE OSMAR GOMES DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE OSMAR GOMES DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/10/2024

Juntada de Certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JOSE OSMAR GOMES DOS SANTOS em 18/10/2024 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de pedido (outros)

Publicado Despacho em 11/10/2024. Documento: 106783199

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 106783199

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106783199

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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