Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008202-85.2019.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Massapê

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Joriza Magalhães Pinheiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 199256906

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 Documento: 199256906

13/04/2026, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

10/04/2026, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199256906

10/04/2026, 18:00

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

10/04/2026, 15:23

Juntada de informação

09/04/2026, 11:40

Conclusos para decisão

04/12/2025, 18:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 08:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:30

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CARVALHO DA SILVA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 05:49

Decorrido prazo de CREUSILENE ORLANDA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 05:49

Decorrido prazo de FRANCISCO WENDERSON ORLANDA FROTA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 05:49

Decorrido prazo de ANTONIA ELIREGINA CARVALHO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 05:49

Decorrido prazo de CICERO SILVA DE SOUSA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 05:49

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE ARAUJO DA SILVA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 05:49

Todas as movimentações(131)

Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 199256906

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 Documento: 199256906

13/04/2026, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

10/04/2026, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199256906

10/04/2026, 18:00

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 15:23

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 10:18

10/04/2026, 15:23

Juntada de informação

09/04/2026, 11:40

Conclusos para decisão

04/12/2025, 18:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 08:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:30

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CARVALHO DA SILVA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 05:49

Decorrido prazo de CREUSILENE ORLANDA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 05:49

Decorrido prazo de FRANCISCO WENDERSON ORLANDA FROTA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 05:49

Decorrido prazo de ANTONIA ELIREGINA CARVALHO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 05:49

Decorrido prazo de CICERO SILVA DE SOUSA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 05:49

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE ARAUJO DA SILVA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 05:49

Decorrido prazo de VILAMAR SILVA CRUZ em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 05:49

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS VIANA DIAS FROTA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 05:49

Decorrido prazo de ELIENE CARVALHO SAMPAIO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 05:49

Decorrido prazo de MARIA ELENIR DA COSTA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 05:49

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETE SOUSA MESQUITA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 05:49

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE SIQUEIRA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 05:49

Decorrido prazo de MARIA CLEIDE DO NASCIMENTO ARAUJO DOS SANTOS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 05:49

Decorrido prazo de ANTONIO DANIEL GALDINO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:38

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 01:00

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2025. Documento: 183383660

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 183383660

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183383660

14/11/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 10:18

Juntada de certidão

14/11/2025, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 15:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:39

Conclusos para decisão

04/04/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 20:14

Decorrido prazo de FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:53

Decorrido prazo de FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:45

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 132080889

06/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 132080889

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 132080889

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massape-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº 0008202-85.2019.8.06.0121 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Pagamento] MARIA CLEIDE DO NASCIMENTO ARAUJO DOS SANTOS e outros (13) MUNICIPIO DE SENADOR SA R$ 30.000,00 A se considerar o contido na certidão de ID 101738220, homologo os valores apresentados na peça de ID 82600088 e seguintes e determino a expedição das ordens de pagamento, nos termos requeridos, pelo sistema SAPRE. Para tanto, deverá a Secretaria, observando as disposições da Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 14/2023 proceder a inclusão das minutas em referido sistema, intimando as partes, na sequência, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem sobre seu conteúdo a fim de identificar eventuais inconsistências e/ou irregularidades. Caso as informações constantes nos autos sejam insuficiente para preenchimento completo da minuta, deverá a Secretaria, previamente, intimar a parte exequente para que indique, também no prazo de 05 (cinco) dias, com precisão, os dados faltantes. Decorrido referido prazo, não havendo objeções, retornem os autos conclusos em fila específica para conferência, finalização e assinatura. Por outro lado, caso sejam apontadas irregularidades por qualquer das partes, anotem-se os autos conclusos para decisão, salvo se o erro for meramente material, hipótese em que a Secretaria resta autorizada a proceder a correção independentemente de novo despacho, retornando os autos apenas para as providências finais. Diligências e intimações necessárias. Massapê, na data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132080889

03/02/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 16:28

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/01/2025, 20:37

Conclusos para decisão

26/08/2024, 09:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:33

Decorrido prazo de FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES em 01/08/2024 23:59.

07/08/2024, 11:04

Publicado Intimação em 31/07/2024. Documento: 89287596

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA CLEIDE DO NASCIMENTO ARAUJO DOS SANTOS e outros (13) MUNICIPIO DE SENADOR SA $30,000.00 DESPACHO Considerando a apresentação dos cálculos corretos, em homenagem ao princípio do contraditório, determino a intimação do executado para manifestação no prazo de 05 dias. Transcorrido o prazo acima, autos à conclusão para decisão em cumprimento de sentença. Diligências e intimações necessárias. Massapê, na data da assinatura digital. GUIDO DE FREITAS BEZERRA Juiz de Direito- em respondência Intimação - Processo nº 0008202-85.2019.8.06.0121 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Pagamento]

30/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024 Documento: 89287596

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA CLEIDE DO NASCIMENTO ARAUJO DOS SANTOS e outros (13) MUNICIPIO DE SENADOR SA $30,000.00 DESPACHO Considerando a apresentação dos cálculos corretos, em homenagem ao princípio do contraditório, determino a intimação do executado para manifestação no prazo de 05 dias. Transcorrido o prazo acima, autos à conclusão para decisão em cumprimento de sentença. Diligências e intimações necessárias. Massapê, na data da assinatura digital. GUIDO DE FREITAS BEZERRA Juiz de Direito- em respondência Intimação - Processo nº 0008202-85.2019.8.06.0121 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Pagamento]

30/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89287596

29/07/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 11:38

Conclusos para despacho

20/03/2024, 14:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/03/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 21:34

Conclusos para decisão

25/10/2023, 22:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:14

Decorrido prazo de FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES em 31/07/2023 23:59.

06/08/2023, 03:26

Publicado Intimação em 28/07/2023. Documento: 63737701

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0008202-85.2019.8.06.0121. Intimação - Comarca de Massapê2ª Vara da Comarca de Massapê CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MARIA CLEIDE DO NASCIMENTO ARAUJO DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES - CE21519 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE SENADOR SA DESPACHO Para a fase de conhecimento, considerando o contido no art. 85, § 2º, I a IV do CPC, fixo o percentual dos honorários em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Intime-se o executado para,

27/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023 Documento: 63737701

27/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 14:58

Conclusos para decisão

10/02/2023, 15:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/02/2023, 12:24

Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/02/2023, 10:53

Mov. [61] - Decurso de Prazo

13/12/2022, 13:18

Mov. [60] - Certidão emitida

26/11/2022, 00:14

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0456/2022 Data da Publicação: 18/11/2022 Número do Diário: 2969

18/11/2022, 00:04

Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/11/2022, 02:27

Mov. [57] - Certidão emitida

14/11/2022, 13:36

Mov. [56] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021 CGJCE (DJE 18/01/2021), intimem-se as partes sobre o retorno dos autos da instância superior para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

14/11/2022, 10:11

Mov. [55] - Trânsito em julgado

14/11/2022, 10:10

Mov. [54] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/11/2022, 12:52

Mov. [53] - Recurso Eletrônico

09/06/2022, 09:51

Mov. [52] - Certidão emitida

09/06/2022, 09:49

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.22.01803002-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 08/06/2022 19:31

08/06/2022, 20:06

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0187/2022 Data da Publicação: 24/05/2022 Número do Diário: 2849

23/05/2022, 22:42

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2022, 12:05

Mov. [48] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2022, 10:01

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.22.01802575-9 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 19/05/2022 11:33

19/05/2022, 11:55

Mov. [46] - Certidão emitida

03/04/2022, 00:22

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0111/2022 Data da Publicação: 29/03/2022 Número do Diário: 2812

28/03/2022, 22:39

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/03/2022, 02:10

Mov. [43] - Certidão emitida

23/03/2022, 11:35

Mov. [42] - Certidão emitida

23/03/2022, 11:12

Mov. [41] - Informação

23/03/2022, 11:09

Mov. [40] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2022, 17:09

Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/10/2021, 13:27

Mov. [38] - Decurso de Prazo

13/10/2021, 16:53

Mov. [37] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados

05/10/2021, 22:21

Mov. [36] - Certidão emitida

10/09/2021, 08:38

Mov. [35] - Certidão emitida

27/08/2021, 11:48

Mov. [34] - Petição juntada ao processo

19/08/2021, 16:50

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00170017-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/08/2021 15:37

17/08/2021, 16:01

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2021, 14:16

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0226/2021 Data da Publicação: 05/07/2021 Número do Diário: 2644

02/07/2021, 21:57

Mov. [30] - Concluso para Despacho

02/07/2021, 11:02

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00168671-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 01/07/2021 18:51

01/07/2021, 18:57

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/07/2021, 03:35

Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021 CGJCE (DJE 18/01/2021), para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada.

14/06/2021, 18:01

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00168191-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/06/2021 16:19

14/06/2021, 17:11

Mov. [25] - Certidão emitida

03/05/2021, 09:15

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0136/2021 Data da Publicação: 26/04/2021 Número do Diário: 2595

24/04/2021, 00:02

Mov. [23] - Certidão emitida

21/04/2021, 12:08

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/04/2021, 11:31

Mov. [21] - Expedição de Carta

21/04/2021, 10:16

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2021, 20:15

Mov. [19] - Concluso para Despacho

20/04/2021, 15:22

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/02/2021, 16:22

Mov. [17] - Concluso para Despacho

04/02/2021, 14:05

Mov. [16] - Decurso de Prazo

16/10/2020, 13:45

Mov. [15] - Certidão emitida

30/09/2020, 20:37

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0447/2020 Data da Disponibilização: 21/09/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 2463 Página: 1867/1875

23/09/2020, 10:28

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2020, 21:47

Mov. [12] - Certidão emitida

16/09/2020, 11:54

Mov. [11] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2020, 15:29

Mov. [10] - Encerrar análise

25/06/2020, 15:32

Mov. [9] - Concluso para Despacho

25/06/2020, 15:32

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.20.00167083-2 Tipo da Petição: Pedido de Adiamento/Redesignação Data: 25/06/2020 14:25

25/06/2020, 14:52

Mov. [7] - Audiência Designada: Conciliação Data: 25/06/2020 Hora 16:00 Local: Sala da CEJUSC Situacão: Pendente

08/06/2020, 16:29

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0142/2020 Data da Disponibilização: 01/04/2020 Data da Publicação: 02/04/2020 Número do Diário: 2347 Página: 544/545

02/04/2020, 11:29

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2020, 10:33

Mov. [4] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação

30/03/2020, 11:59

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2019, 08:50

Mov. [2] - Conclusão

21/08/2019, 15:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/08/2019, 15:39

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 10:18

Despacho

•21/08/2025, 15:25

Decisão

•09/01/2025, 20:37

Despacho

•11/07/2024, 11:38

Despacho

•07/03/2024, 21:34

Despacho

•05/07/2023, 14:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/02/2023, 12:24

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 10:11

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 13:24

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 14:31

Ementa

•30/08/2022, 15:02

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 21:05

Todos os documentos(26)

Decisão

•10/04/2026, 15:23

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 10:18

Despacho

•21/08/2025, 15:25

Decisão

•09/01/2025, 20:37

Despacho

•11/07/2024, 11:38

Despacho

•07/03/2024, 21:34

Despacho

•05/07/2023, 14:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/02/2023, 12:24

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 10:11

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 13:24

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 14:31

Ementa

•30/08/2022, 15:02

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 21:05

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 12:34

Despacho de Mero Expediente

•06/07/2022, 17:59

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 10:01

Sentença

•18/03/2022, 17:09

Despacho de Mero Expediente

•06/07/2021, 14:16

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 18:01

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2021, 20:15

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2021, 16:22

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2020, 15:29

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2019, 08:50