Comunicado de Mandado de Prisão 0215264-57.2025.8.06.0001 - TJCE

Comunicado de Mandado de Prisão 0215264-57.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 14:05

Definitivo

13/06/2025, 14:05

Decurso de Prazo

13/06/2025, 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 14:44

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco Roberto Castelo Branco Pereira Filho (OAB 38829/CE), Francisco Adriano Brito Aguiar (OAB 42962/CE) Processo 0215264-57.2025.8.06.0001 - Comunicado de Mandado de Prisão - Autuado: Emerson de Oliveira Maia - Vistos etc. Apense a presente medida ao Processo. Nº 0205965-78.2024.8.06.0296.Salienta-se que a manutenção da clausura do incriminado é medida que se impõe para acautelar o meio social de suas maléficas ações, bem como para preservar a credibilidade do Poder Judiciário como instrumento da ordem pública e aplicação da lei penal, não sendo verificada qualquer alteração na situação fática dos autos a ponto de autorizar a revogação da prisão preventiva, neste momento processual, permanecendo inalteradas as condições que autorizaram a decretação da prisão preventiva do custodiado. Dessa forma, determino que a secretaria cumpra as seguintes diligências: A) Regularize a situação do mandado de prisão no sistema BNMP, certificando seu cumprimento; B) Certifique nos autos do Processo. Nº 0205965-78.2024.8.06.0296 sobre o cumprimento do mandado de prisão no sistema BNMP; C) Junte uma cópia do documento de comunicação nos autos do Inquérito e; D) Atualize o histórico de partes do Inquérito informando os dado relacionados a prisão do(a) custodiado(a). Intime-se. Após, arquive-se.

23/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2025, 01:34

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 15:26

Apensamento

21/05/2025, 14:53

Mero expediente

21/05/2025, 10:28

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 18:43

Redistribuição (sorteio)

15/05/2025, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 14:46

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 14:24

Documentos

Intimação

•23/05/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Definitivo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Apensamento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Redistribuição (sorteio)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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