Embargos à Execução Fiscal 0012369-54.2021.8.06.0064 - TJCE

Embargos à Execução Fiscal 0012369-54.2021.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 149680823

09/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 149680823

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: EMBARGANTE: CERAMICA CAUCAIA LTDA - ME REAQUERIDO: EMBARGADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, fica INTIMADA a requerente para realizar o pagamento das custas processuais no valor de R$ 2.178,55, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme GRJ dos autos no ID 149681240. Caso não aconteça o pagamento, será efetivada a inscrição na dívida ativa, na forma dos arts. 1º c/c 13º da Lei Estadual nº 16.132, de 01 de novembro de 2016. Caucaia, 7 de abril de 2025 Carlos Eduardo Amaral de Sousa Diretor de Secretaria Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA Fórum Desembargador Joaquim Olímpio da Silveira Carvalho - Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussú C.E.P.: 61.600-272 - Fone: (85) 3108-1607 - email: [email protected] - balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADECAUCAIA ATO ORDINATÓRIO PROCESSO nº. 0012369-54.2021.8.06.0064 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

08/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149680823

07/04/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 15:06

Juntada de certidão de custas - guia gerada

07/04/2025, 15:00

Juntada de custas

07/04/2025, 14:54

Juntada de certidão (outras)

07/04/2025, 14:44

Transitado em Julgado em 06/03/2025

07/04/2025, 13:46

Juntada de Certidão

07/04/2025, 13:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:42

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FALCAO DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 12:11

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131558411

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024 Documento: 131558411

30/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Ficam devidamente INTIMADAS as partes de todo teor da sentença de ID 126502756:"... Dispositivo. Ante o exposto, indefiro a petição inicial, extinguindo a presente ação, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 485, I, do CPC/2015, em virtude da falta de cumprimento de diligências determinadas nos autos. Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do proveito econômico não obtido em favor da parte embargada. P. R. I. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. CAUCAIA/CE, 29 de dezembro de 2024. SANDRA FELIPE DE CARVALHO Técnico(a) Judiciário(a)