Cumprimento de sentença 0051928-44.2014.8.06.0167 - TJCE

Cumprimento de sentença 0051928-44.2014.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Petição

25/05/2026, 16:14

Documento

15/05/2026, 12:09

Documento

05/05/2026, 14:49

Decisão Interlocutória de Mérito

30/04/2026, 18:05

Conclusão (para despacho)

28/10/2025, 12:20

Decurso de Prazo

23/09/2025, 05:41

Decurso de Prazo

23/09/2025, 05:41

Publicação

01/09/2025, 00:00

Petição (Pedido de reconsideração)

29/08/2025, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: AUTOR: JOSE ANANIAS GUIMARAES JUNIOR Requerido: REU: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0051928-44.2014.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença, formulado pelo Banco Mercantil do Brasil S.A, parte sucumbente durante o processo de conhecimento. E suma, a parte alegou que, embora a demanda tenha sido julgada procedente quanto à pretensão autoral, devido à compensação autorizada por sentença em relação aos valores recebidos pelo autor, esse deveria lhe restituir a quantia de R$ 125,00, Por sua vez, José Ananias Guimarães Júnior impugnou os argumentos e os cálculos apresentados pela parte contrária, sustentando que "não movimentou ou sacou qualquer valor na conta que o Banco réu realizou o depósito". Ao final, postulou pela intimação do banco promovido para cumprimento do dispositivo da sentença. No despacho de id 154105143 foi recebido o cumprimento de sentença, determinada a realização de audiência de conciliação e deferido o bloqueio de valores junto ao sistema SISBAJUD. Na audiência de instrução o Banco Mercantil apresentou proposta de dispensa da quantia de R$ 125,00, contudo, José Ananias não concordou com a proposta por entender haver afronta aos termos da sentença e pugnou a continuidade da execução. José Ananias apresentou cálculos (id 154105163). Decisão de id 154105164 deferiu a indisponibilidade de veículos e utilização do INFOJUD. Na peça de id 154105170 o Banco Mercantil pugnou pelo chamamento do feito a ordem pela inexistência de valores a serem pagos por ele em razão da disponibilização de valores na conta de titularidade de José Ananias, tendo a sentença previsto a compensação de valores. Requereu a expedição de ofício ao Banco Bradesco para informações acerca da conta em que foi realizado o depósito em favor de José Ananias. A decisão de id 154105174 deferiu o pedido de aferição da titularidade da conta com expedição de alvará para que o banco exequente requisitasse informações diretamente junto ao banco sob pena de confesso, reputando-se que a conta bancária não pertence à José Anannias. Banco Mercantil apresentou manifestação informando que a conta bancária nº 511.668-6 tem como titular José Ananias Guimarães Júnior, mas que está encerrada não havendo como localizar o depósito, ocasião em que requer a expedição de ofício para informações acerca da titularidade da conta e informações acerca do valor depositado. Despacho de id 154105381 deferiu a expedição de novo alvará com a solicitação das informações requeridas pelo banco. Ofício do Bradesco informando que a conta 511.668-6 é de titularidade de José Ananias Guimarães Júnior e encontra-se encerrada desde 2018 e que a última movimentação data de 15/9/2017, quando o saldo se tornou zero. Decisão de id 154105381 determinou a expedição de novo alvará solicitando informações acerca da movimentação da conta 511.668-6. José Ananias pugnou na peça de id 154105406 o indeferimento dos pleitos do Banco Mercantil, devendo ser mantida a sentença de primeiro grau e determinando que o banco pague os valores. Manifestação do Banco mercantil id 154105407 alegando que cumpriu integralmente a sentença e que há provas de que o valor foi depositado na conta de titularidade de José Ananias o que possibilita a compensação de valores, requerendo a extinção do feito com a liberação dos valores bloqueados junto ao SISBAJUD por inexistir valores a serem restituídos a parte adversa. Despacho de id 155608335 determinou a expedição de Alvará em favor de José Ananias para requisição de informações junto ao Bradesco acerca do processo de abertura de conta, sob pena de confesso e reputando que a conta bancária lhe pertence. Banco Mercantil apresentou petição de id 161192507 reiterando que a obrigação imposta na sentença foi integralmente satisfeita, ocasião em que pugnou pela extinção do feito. É o relato. Fundamento e Decido. Observa-se que, durante essa fase processual, foi suscitada dúvida quanto à titularidade da conta bancária n. 511.668-6, agência 0758-7 (Banco do Bradesco), bem assim se, de fato, houve o recebimento de valores pela parte autora, que implicaria em dedução da verba condenatória. Após instrução, constatou-se que a conta nº 511.668-6, na agência nº 758, era de titularidade de JOSE ANANIAS GUIMARAES JUNIOR, pois foi encerrada em 2018 (cf. ofício de id 154105389), e que houve a disponibilização de crédito no período da contratação objeto da demanda (cf. extrato bancário de id 154105399). No entanto, embora expedido alvará para que a José Ananias buscasse informações junto ao Banco Bradesco acerca do processo de abertura da conta nº 511.668-6 sob pena de confesso este permaneceu inerte, razão pela qual aplico a pena de confesso para reconhecer que a conta de nº 511.668-6 pertence a José Ananias e que os valores nela depositados revestiram-se em seu favor, sendo válida a compensação de tais valores. Conforme preleciona o art. 924, II, do NCPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". No caso vertente tenho por certo que houve a satisfação do crédito exequendo. Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução, declaro extinta a presente ação, por força do art. 924, II, do NCPC, fazendo através de sentença para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, conforme determina o art. 925 do mesmo diploma legal. Por fim, ante a notícia de pagamento integral do débito, proceda-se o desbloqueio do veículo penhorado via SISBAJUD. Publique-se, Intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. ANTONIO WASHINGTON FROTA Juiz de Direito

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/08/2025, 14:43

Expedida/Certificada

28/08/2025, 14:43

Pagamento integral do débito

28/08/2025, 14:43

Conclusão (para julgamento)

22/06/2025, 21:36

Documentos

Sentença

•29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: AUTOR: JOSE ANANIAS GUIMARAES JUNIOR Requerido: REU: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0051928-44.2014.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença, formulado pelo Banco Mercantil do Brasil S.A, parte sucumbente durante o processo de conhecimento. E suma, a parte alegou que, embora a demanda tenha sido julgada procedente quanto à pretensão autoral, devido à compensação autorizada por sentença em relação aos valores recebidos pelo autor, esse deveria lhe restituir a quantia de R$ 125,00, Por sua vez, José Ananias Guimarães Júnior impugnou os argumentos e os cálculos apresentados pela parte contrária, sustentando que "não movimentou ou sacou qualquer valor na conta que o Banco réu realizou o depósito". Ao final, postulou pela intimação do banco promovido para cumprimento do dispositivo da sentença. No despacho de id 154105143 foi recebido o cumprimento de sentença, determinada a realização de audiência de conciliação e deferido o bloqueio de valores junto ao sistema SISBAJUD. Na audiência de instrução o Banco Mercantil apresentou proposta de dispensa da quantia de R$ 125,00, contudo, José Ananias não concordou com a proposta por entender haver afronta aos termos da sentença e pugnou a continuidade da execução. José Ananias apresentou cálculos (id 154105163). Decisão de id 154105164 deferiu a indisponibilidade de veículos e utilização do INFOJUD. Na peça de id 154105170 o Banco Mercantil pugnou pelo chamamento do feito a ordem pela inexistência de valores a serem pagos por ele em razão da disponibilização de valores na conta de titularidade de José Ananias, tendo a sentença previsto a compensação de valores. Requereu a expedição de ofício ao Banco Bradesco para informações acerca da conta em que foi realizado o depósito em favor de José Ananias. A decisão de id 154105174 deferiu o pedido de aferição da titularidade da conta com expedição de alvará para que o banco exequente requisitasse informações diretamente junto ao banco sob pena de confesso, reputando-se que a conta bancária não pertence à José Anannias. Banco Mercantil apresentou manifestação informando que a conta bancária nº 511.668-6 tem como titular José Ananias Guimarães Júnior, mas que está encerrada não havendo como localizar o depósito, ocasião em que requer a expedição de ofício para informações acerca da titularidade da conta e informações acerca do valor depositado. Despacho de id 154105381 deferiu a expedição de novo alvará com a solicitação das informações requeridas pelo banco. Ofício do Bradesco informando que a conta 511.668-6 é de titularidade de José Ananias Guimarães Júnior e encontra-se encerrada desde 2018 e que a última movimentação data de 15/9/2017, quando o saldo se tornou zero. Decisão de id 154105381 determinou a expedição de novo alvará solicitando informações acerca da movimentação da conta 511.668-6. José Ananias pugnou na peça de id 154105406 o indeferimento dos pleitos do Banco Mercantil, devendo ser mantida a sentença de primeiro grau e determinando que o banco pague os valores. Manifestação do Banco mercantil id 154105407 alegando que cumpriu integralmente a sentença e que há provas de que o valor foi depositado na conta de titularidade de José Ananias o que possibilita a compensação de valores, requerendo a extinção do feito com a liberação dos valores bloqueados junto ao SISBAJUD por inexistir valores a serem restituídos a parte adversa. Despacho de id 155608335 determinou a expedição de Alvará em favor de José Ananias para requisição de informações junto ao Bradesco acerca do processo de abertura de conta, sob pena de confesso e reputando que a conta bancária lhe pertence. Banco Mercantil apresentou petição de id 161192507 reiterando que a obrigação imposta na sentença foi integralmente satisfeita, ocasião em que pugnou pela extinção do feito. É o relato. Fundamento e Decido. Observa-se que, durante essa fase processual, foi suscitada dúvida quanto à titularidade da conta bancária n. 511.668-6, agência 0758-7 (Banco do Bradesco), bem assim se, de fato, houve o recebimento de valores pela parte autora, que implicaria em dedução da verba condenatória. Após instrução, constatou-se que a conta nº 511.668-6, na agência nº 758, era de titularidade de JOSE ANANIAS GUIMARAES JUNIOR, pois foi encerrada em 2018 (cf. ofício de id 154105389), e que houve a disponibilização de crédito no período da contratação objeto da demanda (cf. extrato bancário de id 154105399). No entanto, embora expedido alvará para que a José Ananias buscasse informações junto ao Banco Bradesco acerca do processo de abertura da conta nº 511.668-6 sob pena de confesso este permaneceu inerte, razão pela qual aplico a pena de confesso para reconhecer que a conta de nº 511.668-6 pertence a José Ananias e que os valores nela depositados revestiram-se em seu favor, sendo válida a compensação de tais valores. Conforme preleciona o art. 924, II, do NCPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". No caso vertente tenho por certo que houve a satisfação do crédito exequendo. Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução, declaro extinta a presente ação, por força do art. 924, II, do NCPC, fazendo através de sentença para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, conforme determina o art. 925 do mesmo diploma legal. Por fim, ante a notícia de pagamento integral do débito, proceda-se o desbloqueio do veículo penhorado via SISBAJUD. Publique-se, Intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. ANTONIO WASHINGTON FROTA Juiz de Direito

29/08/2025, 00:00

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Petição

Documento

Documento

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Pedido de reconsideração)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Pagamento integral do débito

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(160)