Procedimento Comum Cível 0053782-97.2021.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

CICERO DAMIAO DA SILVA

Autor

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE/CE-PREVIJUNO

Reu

Advogados / Representantes

RENATA DE ALENCAR BRAGA BORGES

OAB/CE 15616·CPF·Representa: Autor

ADRIANA SALES DE MATOS

OAB/CE 12540·CPF·Representa: Autor

ANTONIO GERVANIO DAVID BRITO MAGALHAES

OAB/CE 29213·CPF·Representa: Autor

RENATA DE ALENCAR BRAGA BORGES

OAB/CE 15616·CPF·Representa: Réu

ADRIANA SALES DE MATOS

OAB/CE 12540·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RENATA DE ALENCAR BRAGA BORGES

OAB/CE 15616·CPF·Representa: Autor

ADRIANA SALES DE MATOS

OAB/CE 12540·CPF·Representa: Autor

ANTONIO GERVANIO DAVID BRITO MAGALHAES

OAB/CE 29213·CPF·Representa: Autor

RENATA DE ALENCAR BRAGA BORGES

OAB/CE 15616·CPF·Representa: Réu

ADRIANA SALES DE MATOS

OAB/CE 12540·CPF·Representa: Réu

ANTONIO GERVANIO DAVID BRITO MAGALHAES

OAB/CE 29213·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 16:10

Documento

12/12/2025, 16:10

Documento

09/12/2025, 07:40

Expedição de documento (Ofício)

05/12/2025, 15:28

Decurso de Prazo

28/11/2025, 08:31

Publicação

05/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/11/2025, 16:30

Documento

03/11/2025, 15:30

Ato ordinatório

03/11/2025, 15:25

Documento

03/11/2025, 15:22

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/10/2025, 16:13

Documento (Certidão)

15/10/2025, 11:55

Decurso de Prazo

15/10/2025, 03:55

Decurso de Prazo

23/09/2025, 06:01

Todas as movimentações(71)

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 16:10

Documento

12/12/2025, 16:10

Documento

09/12/2025, 07:40

Expedição de documento (Ofício)

05/12/2025, 15:28

Decurso de Prazo

28/11/2025, 08:31

Documentos

•23/05/2025, 00:00

Publicação

05/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/11/2025, 16:30

Documento

03/11/2025, 15:30

Ato ordinatório

03/11/2025, 15:25

Documento

03/11/2025, 15:22

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/10/2025, 16:13

Documento (Certidão)

15/10/2025, 11:55

Decurso de Prazo

15/10/2025, 03:55

Decurso de Prazo

23/09/2025, 06:01

Publicação

02/09/2025, 00:00

Confirmada

01/09/2025, 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/08/2025, 14:07

Procedência em Parte

29/08/2025, 14:06

Conclusão (para julgamento)

10/06/2025, 21:22

Decurso de Prazo

10/06/2025, 06:19

Decurso de Prazo

03/06/2025, 06:32

Decurso de Prazo

03/06/2025, 06:32

Decurso de Prazo

03/06/2025, 06:32

Confirmada

03/06/2025, 01:03

Publicação

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: CICERO DAMIAO DA SILVA REU: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE/CE-PREVIJUNO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 - Jardim Gonzaga - Fone (88)3571-8218 - CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] 0053782-97.2021.8.06.0112 Vistos, etc. Trata-se de Ação Ordinária de Concessão de Pensão por Morte Previdenciária ajuizada por CÍCERO DAMIÃO DA SILVA em face do FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE - PREVIJUNO, na qual o autor pleiteia o reconhecimento de seu direito à pensão por morte decorrente do falecimento de servidor público municipal. Verifico que os autos encontram-se devidamente instruídos, sendo desnecessária a produção de outras provas, uma vez que a matéria debatida é exclusivamente de direito, com base em documentos já juntados pelas partes. Assim, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, Anuncio o julgo antecipadamente a lide, por se tratar de matéria unicamente de direito e encontrando-se o processo em condições de imediato julgamento. Diante disso, intimem-se as partes para ciência da presente decisão pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após o decurso do prazo legal, venham-me conclusos os autos para julgamento. Juazeiro do Norte/CE, 16 de maio de 2025. Péricles Victor Galvão de Oliveira Juiz de Direito em respondência

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: CICERO DAMIAO DA SILVA REU: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE/CE-PREVIJUNO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 - Jardim Gonzaga - Fone (88)3571-8218 - CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] 0053782-97.2021.8.06.0112 Vistos, etc. Trata-se de Ação Ordinária de Concessão de Pensão por Morte Previdenciária ajuizada por CÍCERO DAMIÃO DA SILVA em face do FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE - PREVIJUNO, na qual o autor pleiteia o reconhecimento de seu direito à pensão por morte decorrente do falecimento de servidor público municipal. Verifico que os autos encontram-se devidamente instruídos, sendo desnecessária a produção de outras provas, uma vez que a matéria debatida é exclusivamente de direito, com base em documentos já juntados pelas partes. Assim, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, Anuncio o julgo antecipadamente a lide, por se tratar de matéria unicamente de direito e encontrando-se o processo em condições de imediato julgamento. Diante disso, intimem-se as partes para ciência da presente decisão pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após o decurso do prazo legal, venham-me conclusos os autos para julgamento. Juazeiro do Norte/CE, 16 de maio de 2025. Péricles Victor Galvão de Oliveira Juiz de Direito em respondência

23/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/05/2025, 09:07

Expedida/Certificada

22/05/2025, 09:07

Expedida/Certificada

22/05/2025, 09:07

Expedida/certificada

22/05/2025, 09:07

Outras Decisões

16/05/2025, 12:17

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 15:30

Conclusão (para despacho)

28/05/2024, 16:34

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 09:52

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 20:06

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 18:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2024, 05:43

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:39

Mero expediente

16/02/2024, 17:41

Conclusão (para despacho)

15/02/2024, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2023, 11:08

Conclusão (para despacho)

25/10/2023, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2023, 09:48

Conclusão (para decisão)

29/11/2022, 08:59

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 13:12

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 15:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2022, 23:41

Ato ordinatório

11/08/2022, 03:22

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2022, 15:25

Outras Decisões

23/06/2022, 16:52

Conclusão (para decisão)

01/04/2022, 11:30

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 09:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 21:45

Ato ordinatório

11/03/2022, 02:18

Mero expediente

10/02/2022, 11:12

Conclusão (para despacho)

09/02/2022, 17:29

Decurso de Prazo

09/02/2022, 17:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2021, 22:22

Ato ordinatório

01/11/2021, 02:09

Mero expediente

04/10/2021, 09:27

Conclusão (para despacho)

01/10/2021, 15:30

Petição (Contestação)

01/10/2021, 13:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/08/2021, 12:41

Expedição de documento (Carta)

03/08/2021, 09:13

Outras Decisões

07/07/2021, 18:00

Conclusão

06/07/2021, 20:40

Distribuição

06/07/2021, 20:39

Intimação

•23/05/2025, 00:00